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Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela República Federativa do Brasil aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Data:

15/10/2022


Equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela República Federativa do Brasil aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho.

A partir de 14 de outubro de 2022, o Brasil está conectado ao sistema de certificação digital COVID-19 da União Europeia (link para a decisão em português: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32022D1948&from=EN ).

Assim, os titulares de certificados de vacinação emitidos pelo Sistema Único de Saúde poderão utilizá-los nas mesmas condições que os titulares de um Certificado Digital EU COVID.

Trata-se de uma importante medida que visa facilitar ainda mais a livre circulação de viajantes do Brasil no território da União Europeia.


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