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25 de novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Data:

25/11/2022


25 de novembro: Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Embaixada da Itália no Brasil, assim como o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália e a sua rede no exterior, juntam-se à campanha “UNITE! Activism to End Violence against Women & Girls Orange the World: End Violence against Women Now!”, promovida pela UN Mulheres, que em 2022 está focada na contribuição fundamental de movimentos, organizações e atores da sociedade civil, incluindo mulheres e jovens ativistas, para incrementar o nível de conscientização pública sobre tais questões. O Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional reafirma seu compromisso em aumentar os esforços em prol da igualdade de gênero e convida a todos a dar novos e importantes passos rumo a esse objetivo, que nenhum país do mundo, até o momento, pode dizer ter alcançado.

Mulheres, jovens e meninas, em muitas áreas do mundo, especialmente em situações de conflito armado e emergências, continuam sendo vítimas de discriminação, violência, abuso e exploração. A difícil condição das mulheres, mas também, pelo contrário, o talento, a coragem e a contribuição que as mulheres podem dar para a construção de sociedades mais inclusivas e resilientes é um tema central em algumas das mais graves crises internacionais da atualidade, do Afeganistão à Etiópia, da Ucrânia ao Irã. As consequências da pandemia de Covid-19, as guerras e as crises prolongadas agravaram as condições de vulnerabilidade pré-existentes e contribuíram significativamente para o aumento dos casos de violência doméstica e de abuso. Dados das Nações Unidas mostram que, ainda hoje, uma em cada três mulheres sofreu abuso e violência, física ou psicológica, ao longo da vida. Em 2021, uma em cada dez mulheres foi vítima de violência doméstica.

Perante estes dados alarmantes, a Itália volta a manifestar a sua mais firme condenação contra todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, fenómeno inaceitável e grave entrave à conquista da igualdade de género, ao gozo efectivo dos direitos e à plena realização pessoal.

A luta contra todas as formas de discriminação, violência e abuso contra as mulheres e as meninas é um compromisso prioritário da ação de política externa do nosso país, que o Ministério das Relações Exteriores desenvolve tanto em nível diplomático-negocial, como por meio de iniciativas de emergência e de cooperação para o desenvolvimento. Numerosas campanhas internacionais dão testemunho disso, como aquelas pela erradicação da mutilação genital feminina (MGF) e dos casamentos precoces e forçados, pelas quais, desde sempre, a Itália está na linha da frente.

Os objetivos de eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e de empoderamento feminino, que são pilares centrais da política externa e da cooperação italiana, estiveram entre as prioridades do último mandato italiano no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2019-2021), da Presidência italiana do G20 em 2021 (com a primeira Conferência de alto nível dedicada ao empoderamento das mulheres e um evento específico dedicado às mulheres afegãs, à margem da Assembleia Geral da ONU) e da Presidência italiana do Comitê de Ministros do Conselho da Europa (de novembro de 2021 a maio de 2022), no âmbito da qual a Itália apoia e promove a "Convenção sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica" (ou "Convenção de Istambul").

Os conflitos atualmente em curso em muitas áreas do mundo demonstram, mais uma vez, como, em situações de guerra e emergência, mulheres e meninas estão particularmente expostas ao risco de violência e abuso. Daí a necessidade de continuar a reforçar o nosso compromisso, juntamente com todos os atores da Comunidade internacional, incluindo a sociedade civil, para erradicar para sempre estes atos inaceitáveis.

No que diz respeito à organização interna dos métodos de trabalho, o Ministério das Relações Exteriores da Itália continua a promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, como também foi destacado, no ano passado, pela aprovação da Circular n. 3/2021, com a qual o MAECI adota os mais elevados padrões de promoção da igualdade de género. Da mesma forma, com a aprovação, em 18 de janeiro, da Circular n. 1/2022 relativa à atualização dos métodos de trabalho e ao bem-estar organizacional, foi reafirmada a necessidade de potenciar sempre, no trabalho quotidiano, a concretização efetiva do princípio constitucional da igualdade, entendido quer como proibição da discriminação, quer como promoção da paridade real .

 

Insights

A proteção e a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do empoderamento feminino, bem como a luta contra todas as formas de discriminação e violência contra mulheres, jovens e meninas são prioridades da ação internacional da Itália, em contextos multilaterais e regionais, nas relações bilaterais com outros Estados, em Organizações Internacionais e no contexto de programas de Cooperação para o Desenvolvimento, para a plena realização do objetivo de desenvolvimento sustentável ODS 5 da Agenda 2030, do Plano de Ação dos Direitos Humanos e Democracia 2020-2024 e da Estratégia de Igualdade de Género da UE 2020 2025.

Neste sentido, em dezembro de 2020 foram adotadas as Diretrizes sobre a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, jovens e meninas (2020-2024) (Linee guida sull’uguaglianza di genere e l’empowerment delle donne, ragazze e bambine), elaboradas pela AICS com o apoio da Direção-Geral da Cooperação para o Desenvolvimento (DGCS) do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional. As novas diretrizes visam fortalecer o compromisso da cooperação italiana para a eliminação da discriminação de gênero por meio de projetos de desenvolvimento e definem os setores prioritários de intervenção.

O compromisso da Itália em prol do empoderamento das mulheres é expresso por meio de um forte apoio à proteção, autonomia e pleno desenvolvimento humano, social, econômico e cultural de cada mulher. Isto se traduz em iniciativas específicas, que vão desde a saúde da mulher, materno-infantil, sexual e reprodutiva, até o combate à mutilação genital feminina e aos casamentos precoces, incluindo o apoio a programas a favor da educação de mulheres jovens e adultas e a projetos de desenvolvimento do empreendedorismo feminino.

A Itália também aderiu à Recomendação OCDE-DAC de 12 de julho de 2019, para acabar com a exploração sexual, o abuso e o assédio, na ajuda ao desenvolvimento e assistência humanitária. Neste contexto, a Itália tem apoiado constantemente as políticas de "tolerância zero" e as iniciativas empreendidas para fortalecer os mecanismos de prevenção, notificação e proteção das vítimas. Essas questões estiveram entre as prioridades de nosso último mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2019-2021) e do semestre da Presidência italiana do Comitê de Ministros do Conselho da Europa (de novembro de 2021 a maio de 2022).

A Itália apoia fortemente as campanhas internacionais para a eliminação de práticas nocivas contra mulheres e meninas, como a mutilação genital feminina e os casamentos precoces e forçados, promovendo e participando ativamente nas negociações sobre resoluções da Assembleia Geral (AG) e do Conselho de Direitos Humanos relacionadas a esses temas, e fazendo contribuições voluntárias anuais em favor de inúmeras agências das Nações Unidas, fortemente comprometidas com a luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento de mulheres, jovens e meninas (como UNWOMEN, UNFPA, UNICEF). Além disso, as mesmas Agências se beneficiam de fundos da Cooperação Italiana para a realização de iniciativas humanitárias nos principais contextos de crise, como o Afeganistão, onde, após os eventos de agosto de 2021, foram financiadas intervenções com foco específico nas necessidades de mulheres e meninas.

Por meio das contribuições da Cooperação Italiana para o Desenvolvimento, a Itália participa ativamente em programas multilaterais dedicados à eliminação da mutilação genital feminina e dos casamentos precoces e forçados.

A Itália apóia ativamente iniciativas internacionais para prevenir a violência sexual em situações de conflito e emergência, como o "Call to Action on Protection from Gender-based Violence in Emergencies”.

Em nível nacional, o MAECI participa com Representante próprio no Observatório do fenómeno da violência contra as mulheres e violência doméstica, no âmbito do “Plano estratégico nacional sobre a violência masculina contra as mulheres 2021-2023” adotado pelo Ministério da Igualdade de Oportunidades italiano (Ministero per le Pari Opportunità).


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