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F.A.Q.

 

F.A.Q.

1. Quanto tempo tenho que esperar antes de enviar a solicitação para a inscrição no AIRE?

O pedido de inscrição no AIRE pode ser apresentado a qualquer momento por quem transfere oficialmente sua residência da Itália para o exterior por um período não inferior a um ano.

2. Moro no Brasil há alguns anos e nunca solicitei o registro no AIRE. Posso fazer isso agora?

A solicitação para a inscrição no AIRE pode ser enviada a qualquer momento, mas não tem efeito retroativo.

3. Minha filha nasceu. Como devo proceder para a inscrever no AIRE?

Nesse caso, o procedimento de registro no AIRE é realizado pelo escritório Estado Civil simultaneamente com o pedido de transcrição da certidão de nascimento na Itália. Consulte a seção Estado civil para ver o procedimento de transcrição da certidão de nascimento de um filho menor de 18 anos.

4. O que pode acontecer se eu não atualizar meu endereço no exterior?

A falta de atualização do endereço torna impossível entrar em contato com o cidadão e receber material eleitoral em caso de votação. Também pode resultar no cancelamento do AIRE.

5. Preciso fazer um agendamento com o setor de Registro Consular?

Não é necessário fazer agendamentos para o setor de Registro Consular.

6. Em que consiste o registro no AIRE?

O registro no AIRE é necessário para obter todos os documentos e certificados emitidos pelo Escritório consular. O registro no AIRE é gratuito e implica o cancelamento da residência para quem vem da Itália (cancelamento do APR - Registro da População Residente na Itália). Uma vez feito, o registro é notificado diretamente pelo Município ao cidadão (Atenção: a falta de notificação por parte do Município não implica necessariamente uma falha no registro do AIRE).

7. A presença pessoal no Consulado é necessária para o registro no AIRE?

Não. Desde que acompanhado da documentação necessária:

· pode ser enviado através do portal FastIt;

· pode ser apresentado no balcão (no dia do atendimento ao público) pelo interessado ou por seu delegado;

· pode ser enviado por correio, à atenção do Escritório de Registro Consular;

8. Posso enviar a solicitação de registro no AIRE por e-mail?

Não. Ver ponto anterior.

9. Alterei meu endereço. É necessária a minha presença no Consulado?

Não. Desde que acompanhado pela documentação necessária, o pedido de mudança de endereço:

· pode ser enviado através do portal FastIt;

· pode ser apresentado no balcão (no dia do atendimento ao público) pelo interessado ou por seu delegado;

· pode ser enviado por correio, à atenção do Registro;

10. Preciso de confirmação do meu registro no AIRE. Como posso obtê-la?

É de competência exclusiva do Escritório de Registro do Município de registro do AIRE emitir certificados relativos à residência. Portanto, para ter a declaração de registro no AIRE, você deve entrar em contato diretamente com o Município de referência.

11. Preciso de um certificado histórico de residência. Como posso consegui-lo?

O Consulado não emite a certidão de residência, a certidão de registro AIRE e a certidão de nascimento, casamento e óbito. Esses certificados devem ser solicitados diretamente à parte interessada em seu município.

12. Vou morar permanentemente no Brasil - Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará - ou em Suiriname, o que devo fazer?

Os cidadãos italianos que vem morar permanentemente no Brasil, no Distrito Federal, em Goiás, no Tocantins, no Amazonas, em Roraima, no Amapá, no Pará ou no Suriname, devem apresentar um pedido de registro no AIRE através da Embaixada da Itália em Brasília.

O registro é GRATUITO.

O registro no AIRE pode ser solicitado através do Portal Fast-It

13. Estou inscrito no AIRE na Embaixada da Itália em Brasília e estou mudando meu endereço, dentro da mesma circunscrição consular da Embaixada, o que devo fazer?

Os cidadãos italianos registrados no AIRE na Embaixada em Brasília que alterem seu endereço dentro da Circunscrição Consular desta Embaixada (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Suriname), deverão apresentar uma variação/atualização AIRE.

14. Estou registrado no AIRE na Embaixada da Itália em Brasília e vou morar na Itália, o que devo fazer?

Os cidadãos registrados no AIRE que retornam permanentemente à Itália terão que declarar seu retorno diretamente ao Município italiano, que deverá notificar oficialmente a Embaixada da data efetiva do retorno. Isso resultará no cancelamento do registro consular da Embaixada e no registro no APR (Registro de População Residente) do Município italiano.

15. E se eu me mudar para outro país do mundo ou para outra circunscrição consular, o que devo fazer?

Os cidadãos já cadastrados no AIRE e residentes na circunscrição da Embaixada em Brasília que se mudam para circunscrição consular de outro Consulado italiano devem entrar em contato com o novo Consulado, solicitando a "mudança de circunscrição consular".

Será responsabilidade do Consulado "receptor" comunicar isso ao Município AIRE na Itália e à Embaixada em Brasília.

16. Quem deve se registrar no AIRE?

Devem se registrar no AIRE:

· Os cidadãos que transferem sua residência para o exterior por períodos superiores a 12 meses;

· Os cidadãos nascidos e residentes fora do território nacional, cuja cidadania italiana tenha sido verificada pelo serviço consular competente de residência e cuja certidão de nascimento tenha sido transcrita na Itália;

· Cidadãos nascidos no exterior de pais italianos, cuja certidão de nascimento foi transcrita na Itália;

17. Quem deve fazer a mudança?

· Os cidadãos já inscritos no AIRE, mas que mudaram de circunscrição consular (por exemplo, de São Paulo para Brasília). Eles também devem se registrar no Registro Consular da Representação de sua residência atual, para que ele possa informar o Município da AIRE sobre a alteração.

· Cidadãos já matriculados no AIRE, mas que mudaram de endereço, telefone, e-mail, estado civil, embora residam na mesma circunscrição consular.

18. Quem não deve se registrar no AIRE?

Estão isentos da obrigação de registro do AIRE:

· As pessoas que vão para o exterior por um período inferior a um ano;

· Os trabalhadores sazonais;

19. Existe um prazo para se inscrever no AIRE?

É obrigação do cidadão italiano registrar-se no AIRE e manter seus dados pessoais atualizados, mesmo se os 90 dias já se passaram desde a sua transferência para o exterior ou desde a mudança de endereço.

20. E se eu quiser registrar apenas um menor?

O registro no Aire do menor italiano nascido no Brasil, cujos pais residem no exterior, é feito simultaneamente com a transcrição da certidão de nascimento (Veja Estado Civil).

O registro no Aire do menor italiano nascido na Itália, cujos pais residem no exterior, é feito diretamente pelo responsável de Registro (Anagrafe) na Itália, ao mesmo tempo que o relatório de nascimento. O Município informará o Escritório consular para a atualização do registro consular.

O registro no AIRE de menores italianos ou de dupla cidadania é obrigatório, tanto se eles moram com o único progenitor italiano, quanto se vivem apenas com o progenitor estrangeiro.

Neste último caso (menores italianos ou de dupla cidadania que moram apenas com o progenitor estrangeiro), o pedido de registro no AIRE pode ser apresentado tanto pelo progenitor italiano que não mora com o filho, como pelo progenitor estrangeiro que mora com o filho, de preferência delegado a essa finalidade pelo outro.

21. Desde quando estou oficialmente registrado no AIRE?

No que diz respeito à data efetiva de inscrição no AIRE precisamos que a lei permite que o cidadão italiano, que transfere sua moradia para o exterior por um período superior a doze meses, faça a declaração de expatriação para o município de última residência. Nesse caso, a data de início do registro no AIRE é a da declaração feita ao Município, se a solicitação de registro for confirmada pelo interessado dentro de 90 dias ao Consulado competente.

Para o cidadão italiano que não fez o acima exposto e enviou um pedido de registro após a expatriação ao Consulado competente, a data de início do registro no Aire será a data de recebimento da comunicação consular referente ao pedido de registro por parte do Município italiano de última residência. (D.P.R. 6 de setembro de 1989, n. 323 artigo 7).

A declaração do cidadão no escritório consular é essencial para concluir o processo de registro no AIRE.

22. Como obtenho um certificado de residência?

Os Escritórios consulares não exercem as funções de oficial de registro e, portanto, não podem emitir certificados de residência, tarefa que só pode ser realizada pelos Municípios italianos tanto no que diz respeito ao AIRE (Registro de Residentes Italianos no Exterior) quanto no APR (Registro de População Residente).

Portanto, o certificado pode ser solicitado ao Município da Itália onde o cidadão italiano está registrado no AIRE.

Informamos que a lei n. 183, de 12 de novembro de 2011 ao art.15, permite uma completa decertificação nas relações entre a Administração Pública e os particulares.

Portanto, a partir de 1 de janeiro de 2012, as certificações emitidas pelas Administrações Públicas (portanto, também por esta Embaixada) são válidas e utilizáveis ​​apenas no relacionamento entre particulares.

Nas relações com os órgãos da Administração Pública e os gerentes de serviços públicos, os certificados (portanto, também o de residência) são sempre substituídos pelas declarações substitutas (autocertificações) ou pelo ato de notoriedade.

As administrações públicas não poderão mais solicitar ou aceitar certificados.

Caso um indivíduo solicite a emissão de um certificado para que este seja entregue a outro cidadão privado residente no exterior ou a uma Administração de um país que não seja a Itália, esse certificado também deve ser solicitado ao município onde o cidadão italiano está inscrito no AIRE e é válido apenas para países estrangeiros. Lembramos que as autocertificações NÃO são aceitas como prova de residência para o pedido de registro no Aire (DL 223/2012 art.6).


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