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AIRE

 

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Inscrição no AIRE

O Registro Civil dos Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E.) foi instituído por lei de 27 de outubro de 1988, n. 470 e contém os dados de cidadãos italianos residentes no exterior.

É administrado pelos Municípios com base em dados e informações das Representações consulares no exterior.

Os cidadãos italianos que transferem sua residência para o exterior por mais de um ano devem, dentro de 90 dias a partir da data de chegada ao país de destino, apresentar uma declaração específica no Escritório consular competente. O registro no AIRE é necessário para obter, por exemplo, todos os documentos e certificados emitidos pelo Escritório consular, para poder votar no exterior e também para solicitar a emissão do passaporte.

QUEM DEVE REGISTAR-SE NO AIRE

Dentro de 90 dias:

· cidadãos que transferem sua residência para o exterior por períodos superiores a 12 meses;

· aqueles que já residem no exterior, tanto por terem nascido no exterior quanto por terem se tornado sucessivamente cidadãos italianos a qualquer título.

No caso de pessoas provenientes da Itália, a inscrição no AIRE resultará no cancelamento do Registro de População Residente (A.P.R.) do Município de origem.

No caso de pessoas de outras circunscrições consulares, o registro no AIRE resultará no cancelamento do AIRE no consulado de origem.

CANCELAMENTO DO AIRE

Acontece:

· por inscrição no Registro de População Residente (A.P.R.) de um Município italiano após transferência do exterior ou repatriamento;

· por morte, incluindo a morte presumida declarada judicialmente;

· por presumida impossibilidade de rastreabilidade, salvo prova em contrário, após cem anos do nascimento ou após a realização de duas subsequentes buscas, ou quando o endereço no exterior, anteriormente comunicado, não for mais válido e não for possível adquirir o novo;

· por perda da cidadania italiana;

COMO SE INSCREVER NO AIRE

COMO ALTERAR OS DADOS DE INSCRIÇÃO (apenas para cidadãos já registrados nesta Embaixada)

Registro de Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E) - Informações do site do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional residentes no exterior (A.I.R.E) - Informações do site do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional


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