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AIRE

 

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Inscrição no AIRE

O Registro Civil dos Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E.) foi instituído por lei de 27 de outubro de 1988, n. 470 e contém os dados de cidadãos italianos residentes no exterior.

É administrado pelos Municípios com base em dados e informações das Representações consulares no exterior.

Os cidadãos italianos que transferem sua residência para o exterior por mais de um ano devem, dentro de 90 dias a partir da data de chegada ao país de destino, apresentar uma declaração específica no Escritório consular competente. O registro no AIRE é necessário para obter, por exemplo, todos os documentos e certificados emitidos pelo Escritório consular, para poder votar no exterior e também para solicitar a emissão do passaporte.

QUEM DEVE REGISTAR-SE NO AIRE

Dentro de 90 dias:

· cidadãos que transferem sua residência para o exterior por períodos superiores a 12 meses;

· aqueles que já residem no exterior, tanto por terem nascido no exterior quanto por terem se tornado sucessivamente cidadãos italianos a qualquer título.

No caso de pessoas provenientes da Itália, a inscrição no AIRE resultará no cancelamento do Registro de População Residente (A.P.R.) do Município de origem.

No caso de pessoas de outras circunscrições consulares, o registro no AIRE resultará no cancelamento do AIRE no consulado de origem.

CANCELAMENTO DO AIRE

Acontece:

· por inscrição no Registro de População Residente (A.P.R.) de um Município italiano após transferência do exterior ou repatriamento;

· por morte, incluindo a morte presumida declarada judicialmente;

· por presumida impossibilidade de rastreabilidade, salvo prova em contrário, após cem anos do nascimento ou após a realização de duas subsequentes buscas, ou quando o endereço no exterior, anteriormente comunicado, não for mais válido e não for possível adquirir o novo;

· por perda da cidadania italiana;

 

COMO SE INSCREVER NO AIRE

NOVIDADE!!! O registro no AIRE também pode ser solicitado pelo portal "Fast It" pelos cidadãos italianos que desejam apresentar o primeiro registro consular e comunicar a mudança de residência nessa circunscrição consular (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima , Amapá, Pará e Suriname)

A inscrição no AIRE pode ser feita:

• pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo ao Consulado Honorário ou ao Vice-Consulado Honorário competente para residência;

• por correio registrado, para o endereço: " AMBASCIATA D’ITALIA A BRASILIA - c.a. Settore Consolare (Stato Civile) SES - Av. Das Nações, lote 30 - CEP 70420-900 Brasília / DF ".

• Com Fast-it

As solicitações de inscrição no AIRE NÃO são aceitas por e-mail.

 

Deverão ser entregues (ou enviados):

PARA QUEM NASCEU NA ITÁLIA E EM OUTROS PAÍSES (excluindo o Brasil):

- ficha de dados pessoais preenchida e assinada;

- cópia do passaporte ou documento de identidade italiano;

- cópia de um comprovante de residência;

- cópia do RNE ("Registro Nacional de Estrangeiro") ou protocolo emitido pela "Polícia Federal".

 

PARA QUEM NASCEU NO BRASIL (cidadãos duplos):

- ficha de dados pessoais preenchida e assinada;

- cópia de documento de identidade brasileiro com foto recente e válida;

- cópia de uma prova de cidadania italiana e dos certificados de estado civil transcritos pelo município na Itália, se já estiverem em posse (as partes interessadas devem fornecer os dados da prática e da Instituição que procedeu ao reconhecimento da cidadania. A inscrição no registro consular pode ser finalizada somente após confirmação da instituição indicada pelo solicitante);

- cópia do passaporte italiano, se estiver em posse;

- cópia de um comprovante de residência.

 

PARA FILHOS MENORES DE IDADE DE CIDADÃOS ITALIANOS NÃO RESIDENTES NESTA CIRCUNSCRIÇÃO CONSULAR:

- ficha de dados pessoais preenchida com os dados do menor e assinada pelo pai ou pela mãe de cidadania italiana;

- cópia de prova da cidadania italiana do pai ou da mãe;

- cópia de um documento de identidade dos pais;

- cópia do documento de identidade do menor, se estiver em posse;

- autocertificação da residência do menor (o pai ou a mãe de cidadania italiana devem declarar que o menor reside no Brasil e indicar o endereço completo) e comprovante de residência;

- se a certidão de nascimento do menor ainda não tiver sido enviada para transcrição, consulte a seção Estado Civil.

 

COMO ALTERAR OS DADOS DE INSCRIÇÃO (apenas para cidadãos já registrados nesta Embaixada)

NOVIDADE!!! O registro no AIRE também pode ser solicitado pelo portal "Fast It" pelos cidadãos italianos que desejam apresentar o primeiro registro consular e comunicar a mudança de residência nessa circunscrição consular (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima , Amapá, Pará e Suriname)

SOMENTE PARA CIDADÃOS JÁ REGISTRADOS NESTA EMBAIXADA

Os cidadãos italianos que residem fora da Itália devem comunicar ao Consulado responsável pela residência quaisquer alterações relacionadas a:

- estado civil (ver Estado civil);

- cidadania;

- endereço / telefone / e-mail;

- composição familiar;

- morte de familiares.

A oportuna comunicação ao Consulado das mudanças em relação à sua situação pessoal - além de ser uma obrigação do cidadão - permitirá que os Escritórios italianos sempre mantenham atualizadas as informações sobre os cidadãos residentes no exterior, facilitando tanto a prestação de todos os serviços eventualmente solicitados na Itália e no exterior, quanto os contatos entre a Embaixada e os cidadãos italianos residentes na circunscrição.

REPATRIAÇÃO

Os cidadãos inscritos no A.I.R.E. que pretendem retornar à Itália devem entrar em contato com o Município italiano de futura residência para comunicar o retorno. A atualização do registro consular é realizada quando o Município italiano informa o Consulado da volta do cidadão à Itália.

Formulário de Registro / Variação

 

Registro de Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E) - Informações do site do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional residentes no exterior (A.I.R.E) - Informações do site do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional


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