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Pensioni

 

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PENSÕES

A SEGURIDADE SOCIAL  

Por “seguridade social” entende-se o conjunto de intervenções destinadas à prestação de bens e serviços aos cidadãos que se encontram em condições de necessidade; tais intervenções vão desde os tratamentos gratuitos aos indigentes, à predisposição e integração de órgãos e institutos que assegurem aos cidadãos, incapacitados ao trabalho e desprovidos dos meios sociais para viver, o sustento e a assistência social, e, aos trabalhadores, meios adequados às necessidades básicas em caso de infortúnio, doença, invalidez, velhice e desemprego involuntário.  

A segurança social compreende:
- a assistência social que cumpre uma genérica função de tutela dos indigentes, tutela estendida a todos os cidadãos em qualquer situação de necessidade, no limite da disponibilidade da entidade prestadora;
- a previdência social que cumpre a função específica de tutela dos trabalhadores.  

Os sujeitos detentores do direito à tutela são:
- os trabalhadores subordinados e autônomos;
- os funcionários públicos; os estudantes;
- os aposentados;
- os familiares e dependentes do de cujus supracitados.  

As prestações principais relativas aos trabalhadores dependentes e autônomos são as seguintes:

  • PENSÃO POR VELHICE: após a entrada em vigor da lei 335/95, o direito a requerer a pensão por velhice é condicionado à posse, por parte do trabalhador, de pelo menos 20 anos de contribuição, de 65 anos de idade para os homens e de 60 anos de idade para as mulheres; 
  • PENSÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: este tipo de pensão é disciplinado pela lei 335/95; conforme esta lei, o direito à pensão por tempo de contribuição do trabalhador dependente se obtém após a contribuição igual ou superior a 35 anos, em concorrência com, pelo menos, 57 anos de idade ou com o alcance de uma contribuição não inferior a 40 anos; 
  • CHEQUE AUXÍLIO POR INVALIDEZ: o cheque auxílio por invalidez cabe ao trabalhador cuja capacidade de trabalho, em ocupações condizentes com os seus hábitos, seja reduzida de forma permanente devido à enfermidade ou deficiência física ou mental para menos de um terço. Para ter direito ao cheque auxílio, o trabalhador deve ter 5 anos de seguro e de contribuição: destes últimos, pelo menos 3 anos devem ter sido pagos nos 5 anos anteriores ao pedido de seguro.     

    O cheque é reconhecido por um período de 3 anos e pode ser confirmado prévia revisão por parte do INPS mediante pedido do interessado para períodos de mesma duração. Após 3 reconhecimentos sucessivos, o cheque será confirmado definitivamente.       O cheque auxílio por invalidez não é reversível para os dependentes após o falecimento do beneficiário. 
  • PENSÃO POR INVALIDEZ: este tipo de pensão cabe ao assegurado que, devido à enfermidade ou deficiência física ou mental, se encontra na impossibilidade de desenvolver qualquer atividade de trabalho. Para ter direito à pensão, o assegurado deve comprovar 5 anos de seguro e 5 anos de contribuição. Destes últimos, pelo menos 3 devem ter sido pagos nos 5 anos anteriores ao pedido de seguro.     
    A pensão é constituída pelo valor do cheque de invalidez e por um acréscimo calculado, com base nas contribuições que o trabalhador teria pago se tivesse podido continuar a trabalhar até o cumprimento da idade mínima para requerer a pensão.
  • PENSÃO AOS DEPENDENTES: esta pensão cabe aos familiares do trabalhador falecido e assume a denominação de pensão de reversibilidade, se o trabalhador falecido era titular de pensão direta e de pensão indireta, se o trabalhador falecido não era titular de pensão direta, mas que no momento da morte, possuía os requisitos de seguro e de contribuição previstos para obter o cheque auxílio por invalidez ou a pensão por invalidez. Os familiares que tem direito à pensão são:              
    - o cônjuge e os filhos que na data da morte do trabalhador sejam menores, estudantes ou inábeis;                
    - os pais que, na data da morte do trabalhador, tenham completado 65 anos, não sejam titulares de pensão e sejam dependentes do falecido;                  
    - na ausência de tais beneficiários, irmãos solteiros que na data da morte do trabalhador sejam inábeis, não sejam titulares de pensão direta ou indireta e sejam dependentes do falecido. 
  • PENSÃO SOCIAL: a pensão social é concedida aos cidadãos com mais de 65 anos (italianos ou de um País da Comunidade Européia) residentes habitualmente no território nacional desprovidos de qualquer forma de tutela asseguradora e cujas rendas, compreendidas aquelas do cônjuge, sejam inferiores àquelas estabelecidas pela lei.  




A SEGURIDADE SOCIAL INTERNACIONAL 
 
Por “seguridade social internacional” entende-se a proteção social dos cidadãos de um País residentes habitualmente em outro País. A tutela dos emigrantes é garantida mediante uma regulamentação internacional atualizada, que deve considerar constantemente as modificações sociais.  

Na área comunitária (U.E.) a proteção social se realiza com a aplicação dos Regulamentos Comunitários. A normativa comunitária de seguridade social é imediata e diretamente aplicável no território dos 25 países que fazem parte atualmente da União Européia.  

A mesma normativa se aplica também aos 3 Países que, embora não sendo membros da União Européia, aderiram ao Acordo sobre Espaço Econômico Europeu (SEE): Islândia, Noruega, Liechtenstein.  

Desde 1º. de junho de 2002, esta normativa tem sido aplicada também à Confederação Suíça, graças a um acordo estipulado com a Comunidade Européia e com os seus 25 Países membros.  

Na área extra comunitária, a proteção social normalmente é aplicada mediante Convenções bilaterais.  


REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS  

Os Regulamentos Comunitários n. 1408/71 e 574/72, ampliados e atualizados diversas vezes, disciplinam de forma completa a seguridade social nas relações entre os Países da União Européia, o Espaço Econômico Europeu e a Suíça.  

Os Regulamentos Comunitários ditam normas gerais em matéria de seguro de invalidez, velhice e morte (pensões), de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, contra o desemprego involuntário, de assistência em caso de doença e maternidade, de prestações familiares.  

Além disso, os Regulamentos Comunitários não substituem as legislações dos Países membros, mas regulam a sua aplicação de forma tal que os trabalhadores que desenvolveram a sua atividade no exterior não sofram danos em relação àqueles que trabalharam somente na Itália.  
Os Regulamentos Comunitários foram instituídos para a realização dos seguintes objetivos:  

1. A totalização de todos os períodos de seguridade e de contribuição cumpridos nos Países membros, a fim de obter o direito às prestações;  

2. O pagamento da pensão no País de residência, mesmo que esta seja a cargo de outro País membro;  

3. A paridade de tratamento com os cidadãos do País no qual prestam trabalho.  

Os beneficiários são todos os trabalhadores subordinados e autônomos (inclusive os profissionais liberais) cidadãos dos Países membros; apátridas ou refugiados desde que residentes nos Países membros; familiares e dependentes; dependentes públicos.  

Em todos os Países membros é garantido o seguro de velhice, invalidez e morte, desemprego involuntário e o cheque auxílio familiar.  

O pedido de pensão deve ser apresentado à instituição competente pelo território do País no qual é residente acompanhado pelos seguintes documentos:

  • períodos de trabalho desenvolvidos na Itália; 
  • denominação das empresas; 
  • função exercida pelo trabalhador; 
  • sedes do INPS na Itália onde foram pagas as pensões; 
  • carteira de trabalho, contracheque, cartas de admissão, demissão, etc..    


CONVENÇÕES INTERNACIONAIS BILATERAIS  

Analogamente aos Regulamentos Comunitários, as convenções internacionais bilaterais são acordos jurídicos de direito internacional em virtude dos quais os Estados contraentes assumem a obrigação de instaurar e coordenar um regime de seguridade social que tenha caráter de reciprocidade e que garanta a livre circulação da mão-de-obra sancionando:  

A. a igualdade de tratamento em matéria de seguridade social entre todos os cidadãos dos Estados contraentes;
B. a assimilação do território no sentido de que as prestações previdenciárias não possam sofrer modificações pelo fato do beneficiário residir em um Estado diverso daquele do qual recebe a prestação;   
C. a totalização dos períodos de seguridade objetivando o direito à prestação.  

Os Países com os quais a Itália estipulou convenções bilaterais em matéria de seguridade social são os seguintes: Argentina, Bósnia-Herzegóvina, Brasil, Canadá, Croácia, Jersey e Ilhas do Canal, Macedônia, Principado de Mônaco, República de Cabo Verde, São Marino, Eslovênia, Sérvia e Montenegro, U.S.A., Uruguai, Venezuela, Austrália, Santa Sé, Suíça, Tunísia, Israel e Líbia.  

No que se refere à Turquia, esta é ligada à Itália pela Convenção Européia, em vigor desde o dia 12 de abril de 1990.  

Além disso, as convenções com Chile, Filipinas, Marrocos e a República Tcheca resultam assinadas, mas não ratificadas.  

Estão em vigor também acordos parciais de seguridade social:  

1. o acordo Ítalo-Mexicano relativo à transferibilidade das pensões;
2.o acordo com Israel relativo exclusivamente aos trabalhadores temporariamente deslocados, que permanecem, porém, totalmente submetidos à legislação do País de proveniência.  


Normativa em vigor em materia de aposentadorias e pensões entre Itália e Brasil:


CARACTERÍSTICAS DAS PRESTAÇÕES TRATADAS EM REGIME DE CONVENÇÃO

 
A totalizaão dos períodos de seguridade é admitida sob a condição de que os trabalhadores tenham um período mínimo de seguridade e de contribuição no País que concede a pensão. Se os períodos de contribuição são inferiores a tal período mínimo, as contribuições não serão perdidas, mas serão utilizadas por outro Estado.  

Conforme os Regulamentos CEE, o período mínimo é de 52 semanas. Para as convenções bilaterais, o período mínimo é estabelecido de forma diversa das habituais convenções.  

Por “Prorata Temporis” se entende o sistema conforme o qual cada Estado individualmente determina o valor a ser depositado proporcionalmente às contribuições pagas no próprio Estado.  

Se, por exemplo, um trabalhador possui pelo menos 20 anos de contribuição na Itália, tem direito à pensão nacional em regime autônomo, sem precisar recorrer à totalização dos períodos de seguridade.  

Quando, ao contrário, os anos de contribuição são inferiores, é necessário recorrer à totalização das contribuições pagas na Itália e nos outros Países convencionados, a fim de adquirir o direito à pensão. Neste caso, o cálculo da pensão será efetuado em Pro Rata, isto é, proporcionalmente aos períodos de seguridade cumpridos no País que paga a pensão.  

Por “valor mínimo” se entende o valor mensal das pensões que em “pro rata” não pode ser inferior a 1/40 do salário mínimo em vigor na data de decorrência da pensão, para cada ano de contribuição creditado na Itália. Em 2003, o valor do salário mínimo era de 402,12 Euros mensais.  

A “integração ao salário mínimo” é a integração estabelecida por lei, em acréscimo à quota destinada ao segurado, para que tal quota atinja um “salário mínimo”.  


ASPECTOS FISCAIS DAS PENSÕES  

No que se refere aos aspectos fiscais das pensões, a Itália estipulou com numerosos Países apropriadas convenções para evitar a dupla tributação fiscal. Tais convenções prevêem a não taxação das pensões no País de prestação e a taxação somente no País de residência.  

A Itália estipulou convenções que prevêem a não taxação no País de prestação e taxação no País de residência com os seguintes Países: Albânia, Argentina, Austrália, Áustria, Bangladesh, Bósnia-Herzegóvina, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, China, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Croácia, Dinamarca, Equador, Egito, Emirados Árabes Unidos, Federação Russa, Filipinas, Alemanha, Japão, Grécia, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Kasaquistão, Kuwait, Lituânia, Macedônia, Malásia, Malta, Marrocos, Maurício, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Paquistão, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, República Federal da Iugoslávia, República Eslovaca, România, Rússia, Singapura, Eslovênia, Espanha, Sri Lanka, USA, África do Sul, Suíça, Tanzânia, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Hungria, União Soviética, Venezuela, Vietnã, Zâmbia.      


COBRANÇA DA PENSÃO  

As pensões em convenção internacional são cobradas mediante acordos estipulados entre o INPS e os vários bancos operantes no exterior, respeitando as modalidades previstas nos próprios contratos.  


AUMENTO DAS PENSÕES  

Por “aumento das pensões” se entende o aumento previsto pela lei financeira de 2002 de acordo com os aumentos sociais, a fim de garantir um rendimento mensal de 516,46 Euros por mês por treze mensalidades ao ano.  

Em regime de convenção internacional, os aumentos sociais se aplicam nas pensões liquidadas no exterior. Desde 1º. de janeiro de 2003, cabe aos cidadãos italianos (de posse dos requisitos previstos por lei e prévia verificação das condições de renda) o aumento social, a fim de garantir uma renda própria.  


PAGAMENTO DAS PENSÕES NO EXTERIOR  

As pensões são pagas todos os meses aos residentes no exterior.  

As pensões de valor inferior a um limite estabelecido por lei são pagas semestralmente, como ocorre com os aposentados na Itália.  

O pagamento das pensões pode ser efetuado mediante crédito em conta corrente do aposentado, onde houver um acordo convencional entre o INPS e o banco.  

Em linha geral, os cheques do INPS são emitidos na moeda do País de residência do aposentado com exceção de alguns Estados com moedas não cotadas nos mercados (como Argentina, Brasil e Venezuela) onde o pagamento é efetuado em dólares americanos.    


RELACIONAMENTO INPS E CONSULADOS  

Com o objetivo de tornar mais prático e ágil o tratamento dos processos de quem trabalhou no exterior, foram instituídas conexões telemáticas entre o INPS e os Consulados no exterior. Portanto, os assegurados que vivem no exterior, dirigindo-se ao Consulado, podem obter todas as informações sobre as próprias seguridades junto ao INPS na Itália e, em particular, sobre as pensões.  


APLICAÇÃO DAS AUTOCERTIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA MATÉRIA DE SEGURIDADE SOCIAL  

Para efeito da aplicação da lei 127/97, os cidadãos italianos residentes no exterior podem reduzir de modo significativo as certificações necessárias para obter as várias prestações em regime convencional e não convencional, podendo substituí-las com autodeclarações certificadoras.  

Os nossos compatriotas residentes no exterior podem enviar às várias instituições nacionais (INPS, INAIL, Ministério da Fazenda, etc...) apropriadas declarações com valor de autocertificação e atestando os vários estados civis, fatos e qualidades pessoais como título de estudo, renda, qualificação profissional, etc.        

PATRONATOS NO BRASIL


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