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Estado civil

 

Estado civil

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Stato Civile - Informazioni dal sito del Ministero degli Affari Esteri

 

O Escritório recebe os documentos emitidos pelas Autoridades estrangeiras e os transmite aos Municípios italianos para transcrição nos Registros do Estado Civil.

 

Os Registros de Estado Civil são:

· Nascimento

· Casamento

· Divórcio

· Morte

Mudança no estado civil

Os cidadãos italianos são obrigados por lei a declarar todas as alterações no estado civil que ocorrem durante sua permanência no exterior (nascimentos, casamentos, divórcios, morte).

Para aqueles que residem na circunscrição consular da Embaixada da Itália em Brasília (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Suriname) é, portanto, obrigatório entregar à Chancelaria Consular da Embaixada os documentos ou certificados relevantes (nascimento, casamento, divórcio) para o registro na Itália e para permitir a emissão de outros documentos.

A tarefa do Escritório Consular é atualizar seu banco de dados e enviar a documentação ao Município de inscrição AIRE italiano, que transcreverá os documentos em seus registros de estado civil. O cidadão italiano que estabeleceu sua residência no exterior, a fim de registrar nascimentos, casamentos, divórcios e/ou mortes, deve se registrar no Registro de Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E.).

Portanto, o pedido de confirmação da efetuada transcrição dos documentos deve ser enviado pelo interessado diretamente ao município competente.

Enquanto aguarda a transmissão dos documentos, lembramos que - com base na lei atual - alguns serviços fundamentais NÃO podem ser prestados à parte interessada, diretamente ao Município competente.

 

Para aqueles que residem na circunscrição consular da Embaixada da Itália em Brasília, é possível transmitir os documentos de mudança de estado civil:

· pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo à Chancelaria Consular na terça e quinta-feira, das 9h00 às 12h30;

· pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo ao Consulado Honorário ou ao Vice-Consulado Honorário competente para residência;

· por correio registrado, para o endereço: "EMBAIXADA DA ITÁLIA EM BRASÍLIA - c.a. Setor Consular (Estado Civil) SES - Av. Das Nações, lote 30 - CEP 70420-900 Brasília/DF”.

 

Certidões de nascimento para menores de 18 anos

Os filhos de cidadãos ambos italianos ou de pelo menos um dos pais com cidadania italiana, mesmo que tenham nascido no exterior e eventualmente possuam outra cidadania, são cidadãos italianos. Portanto, seu nascimento deve ser registrado na Itália.

Para comunicar um nascimento, a criança deve ter menos de 18 anos e o progenitor italiano deve apresentar a certidão de nascimento original, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradução também deverá ser apostilada). Não pode apresentar a cópia da certidão, mas é necessária a entrega de uma "segunda via original simples com averbação” emitida pelo Cartório nos doze meses anteriores) juntamente com uma específica instância de transcrição e cópia de um documento de identidade. Para obter mais informações, veja abaixo as F.A.Q. desta página.

 

Casamento e divórcio

Os casamentos contratados no exterior de acordo com a lei local, onde pelo menos um dos membros do casal é cidadão italiano, devem serem transcritos no escritório consular da Embaixada.

O casamento celebrado no exterior para ter valor na Itália deve ser transcrito na Itália no município competente.

O cidadão italiano devidamente registrado no AIRE deve entrar em contato com o Escritório consular da sua circunscrição de residência para comunicar seu casamento, apresentando a certidão de casamento original, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradução também deverá ser apostilada). Não pode apresentar a cópia da certidão, mas é necessária a entrega de uma segunda via original simples com averbação emitidas pelo Cartório nos doze meses anteriores), juntamente com uma específica instância de transcrição e cópia de um documento de identidade.

As sentenças de divórcio estabelecidas com base na legislação local podem ser transcritas no escritório consular da Embaixada, apresentando uma cópia da sentença com declaração de transito em julgado entregue diretamente pelo Tribunal, com o carimbo do secretário, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradução também deverá ser apostilada), juntamente com a específica instância de transcrição e a cópia de um documento de identidade.

Se o registro do divórcio ocorreu em um cartório por meio da Escritura Pública de Divórcio, é necessário apresentar ao Escritório consular a escritura pública do divórcio em original, original, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradução também deverá ser apostilada). Não pode apresentar a cópia da escritura, mas é preciso entregar uma segunda via original simples e com averbação emitida pelo Cartório, nos doze meses anteriores) juntamente com específica instância de transcrição e a cópia de um documento de identidade.

 

Morte

Registro na Itália da morte de um italiano residente no exterior.

A morte de um cidadão italiano, acontecida no exterior, deve ser transcrita na Itália.

Os documentos necessários para registrar a morte são a certidão de óbito original, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradução também deverá ser apostilada). Não pode apresentar a cópia da certidão, mas é necessária a entrega de uma segunda via original simples com averbação, emitida pelo Cartório, nos doze meses anteriores).

 

FORMULÁRIOS

· Formulário de pedido de transcrição da certidão de nascimento

· Modelo de declaração de reconhecimento de um filho menor de 14 anos

· Modelo de declaração de reconhecimento de um filho mais velho de 14 anos

· Formulário de solicitação de transcrição de escritura de casamento

· Formulário de solicitação da transcrição da certidão de divórcio em cartório

· Formulário de solicitação de transcrição da certidão judicial de divórcio

· Formulário de solicitação de transcrição da certidão de óbito· Formulário de solicitação de transcrição da certidão de óbito

 

 

AVISO

Informamos que os pedidos de transcrição de certidões são enviados ao Município AIRE com base nos tempos técnicos de processamento do Setor responsável pelo Estado Civil e seguem uma ordem cronológica de chegada.

Portanto, pedimos que NÃO solicitem informações sobre o status da transcrição da documentação e/ou façam lembretes, pois a transcrição real da ação permanece de responsabilidade do Município AIRE.

Todos os certificados de estado civil emitidos pelas autoridades locais devem ter uma data de emissão recente (certificados com mais de um ano não são aceitos) e devem ser apresentados em original simples com averbação (ou em "segunda via original") e apostilados e traduzidos em italiano por tradutor juramentado (tradução apostilada), com o objetivo de serem enviados pela Embaixada aos Municípios competentes.

Os certificados originais de estado civil (incluindo os processos de divórcio) NÃO são devolvidos.

 

 

F.A.Q. Estado civil

 

· Para quais documentos tenho a obrigação de solicitar a transcrição na Itália?

Os cidadãos italianos devem declarar todas as mudanças no estado civil que ocorrem durante sua permanência no exterior. Portanto, é sua obrigação entregar as relativas certidões (nascimento, casamento, óbito) ou a relativa documentação (divórcio, reconhecimento de filhos, mudança de nome etc.) ao Serviço Consular territorialmente competente.

Para os cidadãos registrados no AIRE, o Escritório Consular se encarrega de atualizar seu registro e de transmitir os documentos de estado civil ao Município italiano de referência.

Os cidadãos podem entregar os documentos de estado civil devidamente apostilados e traduzidos, também diretamente ao Município italiano de origem (artigo 12, parágrafo 11, DPR 396/2000). Nesses casos, depois de ter entregado diretamente a documentação ao Município, ainda é aconselhável entregar ao Escritório Consular uma cópia do extrato da certidão emitida pelo Município para atualizar os dados do registro consular.

 

· Como registro um nascimento, um casamento ou uma morte (ocorrido na Itália)?

No caso de o estado civil de um cidadão italiano registrado no AIRE sofrer uma alteração diretamente na Itália (celebração de um casamento, nascimento de um filho, morte de um membro da família, sentença de divórcio etc.), é necessário entregar ao Escritório Consular um extrato da escritura emitida pelo Município para atualização dos dados do registro consular.

 

· Como registro um nascimento no BRASIL?

A Chancelaria Consular da Embaixada da Itália em Brasília é responsável por transmitir para a Itália os documentos de estado civil emitidos pelos Cartórios de nota do Brasil dos cidadãos registrados no AIRE e residentes na jurisdição da Embaixada (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Suriname).

 

Para fins de sua transcrição na Itália, é necessário que esses documentos possuam os seguintes requisitos:

· são atos simples com averbação;

· são originais (portanto, fotocópias não são válidas, mas é necessária a entrega de uma "segunda via original emitida pelo Cartório);

· passou menos de um ano desde que foram emitidos;

· são apostilados por um Cartório de notas antes da entrega;

· são traduzidos para o italiano por um tradutor juramentado (tradução também apostilada). 

 

A documentação de estado civil pode ser produzida:

· pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo à Chancelaria Consular na terça e quinta-feira, das 9:00 às 12:30;

· pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo ao Consulado Honorário ou ao Vice-Consulado Honorário competente por residência;

· por correio registrado, para o endereço: "EMBAIXADA DA ITÁLIA EM BRASILIA - c.a. Setor Consular (Estado Civil) SES - Av. Das Nações, lote 30 - CEP 70420-900 Brasília / DF".

 

Os filhos de cidadãos ambos italianos ou de pelo menos um progenitor com cidadania italiana, mesmo que tenham nascido no exterior e que eventualmente possuam outra cidadania, são cidadãos italianos.

Portanto, seu nascimento deve ser registrado na Itália.

A comunicação do nascimento constitui uma obrigação legal e deve ser realizada "sem demora". É altamente recomendável fazê-lo dentro de 1 mês após o nascimento, no interesse do menor.

 

AVISO: não será possível transcrever a certidão de nascimento aos 18 anos. Nesse caso, a parte interessada deve solicitar o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis

Dependendo se o filho menor nasceu dentro do casamento (filho legítimo) ou de pais não casados ​​(filho natural), é necessário apresentar a seguinte documentação para solicitar a transcrição na Itália:

 

FILIAÇÃO MATRIMONIAL (nascimento dentro do casamento)

É considerada nascida dentro do casamento (filho legítimo) a criança nascida após 180 dias, a partir da celebração do casamento dos pais e até 300 dias da anulação, dissolução ou cessação dos efeitos civis do casamento dos pais. Nesse caso, a documentação necessária é a seguinte:

· Formulário de solicitação de transcrição da certidão de nascimento;

· Certidão de nascimento original ("segunda via original simples e com averbação" emitida pelo Cartório) devidamente apostilada,

· Tradução juramentada do documento em italiano (também apostilada);

· Cópia de um documento de identidade do requerente.

 

FILIAÇÃO EXTRA-MATRIMONIAL (nascimento fora do casamento)

É considerada nascida fora do casamento (filho natural), a criança nascida de pais solteiros ou nascida antes dos 180 dias da celebração do casamento dos pais e após 300 dias da anulação, dissolução ou cessação dos efeitos civis do casamento dos pais. Nesse caso, a documentação necessária é a seguinte:

· Formulário de solicitação de transcrição da certidão de nascimento;

· Certidão de nascimento original ("segunda via original simples e com averbação" emitida pelo Cartório) devidamente apostilada;

· Tradução juramentada do documento em italiano (também apostilada);

· Cópia de um documento de identidade;

· ou Declaração de reconhecimento de um filho menor feita em Cartório por ambos os pais e também assinada pelo filho menor se ele já tiver 14 anos de idade (ver modelo de declaração no caso de uma criança menor de 14 anos e modelo de declaração no caso de uma criança maior de 14 anos). Esta declaração adicional deve ser feita em um Cartório e deve ser apostilada e traduzida por um tradutor juramentado para o italiano (tradução também apostilada).

 

No caso de ambos os pais serem italianos e pertencerem ou residirem em diferentes municípios - a menos que acordado de outra forma entre eles - a certidão de nascimento será transcrita no município de referência da mãe.

 

· Como faço para registrar um casamento celebrado no BRASIL?

A Chancelaria Consular da Embaixada da Itália em Brasília é responsável por transmitir para a Itália os documentos de estado civil emitidos pelos Cartórios de nota do Brasil de cidadãos registrados no AIRE e residentes na jurisdição da Embaixada (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Suriname).

Para fins de sua transcrição na Itália, é necessário que esses documentos possuam os seguintes requisitos:

· são atos simples com averbação;

· são originais (portanto, fotocópias não são válidas, mas é necessária a entrega de uma "segunda via original" emitida pelo Cartório);

· passou menos de um ano desde que foram emitidos;

· são apostilados pelo Cartório antes da entrega;

· são traduzidos para o italiano por um tradutor juramentado (tradução também apostilada).

 

A documentação do estado civil pode ser produzida:

· pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo à Chancelaria Consular na terça e quinta-feira, das 9:00 às 12:30;

· pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo ao Consulado Honorário ou ao Vice-Consulado Honorário competente por residência;

· por correio registrado, para o endereço: "EMBAIXADA DA ITÁLIA EM BRASILIA - c.a. Setor Consular (Estado Civil) SES - Av. Das Nações, lote 30 - CEP 70420-900 Brasília / DF".

 

Para transcrever uma certidão de casamento na Itália, o cidadão italiano a quem a certidão de casamento se refere deve ter estado civil livre ou divorciado. No caso de o cidadão já ter sido casado e o casamento em questão ter deixado de produzir efeitos, será necessário, se ainda não o tiver feito, que a pessoa em causa produza o ato do primeiro casamento e a relativa cessação de efeitos civis com declaração de trânsito em julgado. Ambos os documentos devem estar apostilados e traduzidos por um tradutor juramentado (tradução também apostilada).

 

Para a transcrição do casamento, é necessário produzir a seguinte documentação para solicitar a transcrição da relativa escritura na Itália:

· Formulário de solicitação de transcrição de escritura de casamento;

· Certidão de casamento original ("segunda via original simples e com averbações" emitida pelo Cartório) devidamente apostilada;

· Tradução juramentada da certidáo em italiano (também apostilada);

· Cópia de um documento de identidade do requerente.

 

· Como faço para registrar um divórcio feito no BRASIL?

A Chancelaria Consular da Embaixada da Itália em Brasília é responsável por transmitir à Itália os documentos de estado civil emitidos pelos Cartórios de nota do Brasil de cidadãos registrados no AIRE e residentes na jurisdição da Embaixada (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Suriname).

Dependendo se o divórcio ocorreu em Cartório ou judicialmente, é necessário apresentar a documentação a seguir para solicitar a transcrição da relativa escritura na Itália.

 

a) DIVÓRCIO EM CARTÓRIO

Se o divórcio ocorreu em Cartório através da Escritura Pública de Divórcio, é necessário apresentar os seguintes documentos no escritório consular:

· Formulário de solicitação de transcrição de escritura de divórcio;

· Escritura pública do divórcio (segunda via original simples com averbação emitida pelo Cartório) devidamente apostilada;

· Tradução juramentada do documento em italiano (também apostilada);

· Cópia de um documento de identidade do requerente;

 

b) DIVÓRCIO JUDICIAL

Se o divórcio foi pronunciado por sentença judicial, é necessário apresentar os seguintes documentos ao escritório consular:

· Formulário de solicitação de transcrição de escritura de divórcio;

· cópia da sentença de divórcio com declaração de caso julgado entregue diretamente pelo Tribunal com o carimbo original do secretário (não pode ser cópia autenticada da cópia do Tribunal), devidamente apostilada;

· tradução da sentença para o italiano feita por tradutor juramentado, devidamente apostilada;

· Cópia de um documento de identidade do requerente;

 

A documentação do estado civil pode ser produzida:

· pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo à Chancelaria Consular na terça e quinta-feira, das 9:00 às 12:30;

· pessoalmente, pelo interessado ou por seu delegado, indo ao Consulado Honorário ou ao Vice-Consulado Honorário competente por residência;

· por correio registrado, para o endereço: "EMBAIXADA DA ITÁLIA EM BRASILIA - c.a. Setor Consular (Estado Civil) SES - Av. Das Nações, lote 30 - CEP 70420-900 Brasília / DF".

 

ATENÇÃO: a anotação de divórcio na certidão de casamento NÃO é considerada válida para a transcrição na Itália.

 

· Como registro uma morte que aconteceu no BRASIL?

A Chancelaria Consular da Embaixada da Itália em Brasília é responsável por transmitir à Itália os documentos de estado civil emitidos pelos Cartórios de nota do Brasil.

 

Para fins de sua transcrição na Itália, é necessário que esses documentos possuam os seguintes requisitos:

· são atos simples;

· são originais (portanto, fotocópias não são válidas, mas é necessária a entrega de uma segunda via original emitida pelo Cartório);

· são apostilados por um Cartório antes da entrega;

· são traduzidos para o italiano por um tradutor juramentado (tradução também apostilada).

 

A documentação do estado civil pode ser produzida:

· indo à Chancelaria Consular às terças e quintas-feiras, das 9:00 às 12:30;

· indo ao Consulado Honorário ou ao Vice-Consulado Honorário competente para residência;

· por correio registrado, para o endereço: "EMBAIXADA DA ITÁLIA EM BRASILIA - c.a. Setor Consular (Estado Civil) SES - Av. Das Nações, lote 30 - CEP 70420-900 Brasília / DF".

 

A morte de um cidadão italiano no exterior deve ser transcrita na Itália. Os documentos necessários para registrar a morte são:

· Formulário de pedido de transcrição da certidão de óbito;

· Certidão de óbito original (segunda via original simples com averbação emitida pelo Cartório) devidamente apostilada;

· Tradução juramentada da certidão em italiano (também apostilada);

· Cópia de um documento de identidade do requerente.

 

· Como registro um nascimento, um casamento, uma morte que ocorreram em OUTROS PAÍSES?

Para as escrituras de estado civil emitidas por outros países (ou seja, não emitidos pelas autoridades brasileiras), é aconselhável entrar em contato com a representação diplomática/consular italiana territorialmente competente para aquele país (é recomendável visitar o relativo site) também para verificar as características específicas que os documentos devem ter para poderem ser transcritos na Itália e as formalidades de legalização, apostila e tradução. Caso não seja possível apresentar a escritura ao Escritório Consular competente, a documentação poderá ser apresentada à Chancelaria Consular na Embaixada da Itália em Brasília, da maneira descrita acima para os documentos de estado civil emitidos no Brasil.

 

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O SETOR DE ESTADO CIVIL

O horário de atendimento das ligações é: de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 13h00, no número de telefone: +55 61 3442 9900.

Se você deseja enviar um e-mail para o Escritório Estado Civil, entre em contato com: brasilia.statocivile@esteri.it

Escreva sempre e SOMENTE para os escritórios relevantes e não encaminhe a mesma comunicação para vários escritórios.

Dado o grande número de solicitações, serão dadas respostas a perguntas de tratamento específico, que ainda não encontram respostas neste site.

 


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