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Declaração de valor

 

Declaração de valor

A Declaração de valor in loco é um documento oficial, redigido em italiano, que comprova a autenticidade e legitimidade da documentação apresentada, emitido pelas Representações diplomáticas italianas aos interessados que, tendo obtido um diploma nas Instituições de ensino estrangeiras, desejam prosseguir com os estudos na Itália, iniciar os procedimentos para o reconhecimento dos próprios diplomas ou para o reconhecimento profissional.

A declaração de valor pode ser requerida para as seguintes finalidades:

a) Continuação comprovada dos estudos escolares e universitários;

b) Inscrição nas Universidades

c) Homologação de um título universitário para a continuação dos estudos post lauream (master, doutorado, etc.);

d) Reconhecimento profissional

Considerado que os títulos de estudo e os títulos profissionais obtidos no estrangeiro, por si só, não têm valor legal na Itália, os procedimentos preveem que, para obter o reconhecimento dos títulos, o requerente apresente à administração competente a Declaração de Valor, que de acordo com o R.D de 31 de agosto de 1933, n. 1952 deve ser emitida pela Embaixada ou pelos Consulados italianos.

Quanto a isso, se recorda que a competência para os reconhecimentos dos ciclos e dos períodos de estudo desenvolvidos no exterior e dos títulos de estudo estrangeiros, para fins de acesso à instrução superior, de prosseguimento dos estudos universitários e de aquisição de títulos universitários italianos, é atribuída às Universidades e aos institutos de instrução universitária, que a exercitam no âmbito de sua autonomia e em conformidade com os respectivos ordenamentos, salvo os acordos bilaterais sobre a matéria. Tal procedimento não transforma o título estrangeiro de escola secundária em um título italiano, mas consente o ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação.

Em tal sentido se pronunciou também o Conselho de Estado (sentença n. 4613 de 4/9/07), salientando que “[...] no que se refere aos títulos de estudo adquiridos no âmbito da U.E., não pode ser reconhecido um papel decisivo e discriminante à declaração de valor. A administração pública tem a obrigação de motivar as suas decisões em relação aos conteúdos formativos do diploma, não simplesmente em relação aos aspectos extrínseco relativos às competências e às habilidades profissionais atestadas pelo título, que estão formalmente representadas pela Declaração de Valor, mas também com base em uma avaliação substancial, mediante a aplicação (a ser avaliada, caso por caso, por parte do responsável pelo procedimento) de todos os instrumentos instrutórios normalmente disponíveis (incluindo a correspondência direta e/ou diplomática, embora esta seja considerada no seu aspecto ordinário como fonte de informações que não apresentem caráter exclusivo ou insubstituível).

Para mais informações, consulte a página RICONOSCIMENTO ED EQUIPOLLENZA DEI TITOLI DI STUDIO STRANIERI

A Declaração de Valor tem como única finalidade descrever o valor que o Título de estudo tem no País de origem e, para o reconhecimento dos títulos ou para que se possam utilizar os títulos nas relações com as públicas Administrações ou para o exercício de profissões regulamentadas, esta deve ser apresentada às Autoridades italianas competentes, como:

- as instituições escolares (no caso em que os ensinos obrigatórios tenham ainda ser concluídos);

- os Ambiti Territoriali (ex Uffici scolastici provinciali) para os diplomas de nível pré-universitário;

- as Universidades, para obter o reconhecimento dos títulos de graduação estrangeiros;

- o Ministério da educação, para o reconhecimento académico dos doutorados (PhD) estrangeiros;

- os vários Ministérios, em relação aos reconhecimentos profissionais (para o exercício de profissões regulamentadas).

Os estrangeiros e italianos residentes no exterior podem requerer a declaração de valor apresentando ao Departamento cultural da Embaixada uma solicitação que deve conter a documentação prescrita. Essa documentação deve ser aprovada pelas Autoridades italianas competentes, com base na valoração dos diplomas obtidos no exterior.

O Departamento cultural da Embaixada deve também verificar e certificar que os diplomas de conclusão do ensino médio permitam a admissão aos cursos universitários no ordenamento do País no qual foram obtidos (“Declaração de valor in loco”).

 

IMPORTANTE

Aconselhamos que o interessado entre em contato com a instituição escolar italiana de interesse e verifique todas as informações necessárias para a inscrição ao curso desejado, antes de entrar com o pedido da Declaração de Valor.

O Departamento cultural da Embaixada da Itália em Brasília aceita somente os certificados e diplomas obtidos dentro da Circunscrição consular de sua competência: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Suriname.

O Departamento cultural da Embaixada atende ao público somente através de agendamento prévio através do e-mail culturale.brasilia@esteri.it.

Os documentos deverão ser entregues e retirados pessoalmente ou através de procurador. Neste último caso, será aceita uma procuração simples, sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório, acompanhada pelo documento de identidade do requerente e pelo documento de identidade do procurador.

A documentação não poderá ser enviada pelos correios. A única excepção será feita para os cidadãos que queiram encaminhar o pedido aos consulados honorários de Manaus ou Belém, os quais, depois da análise da documentação, proverão ao envio à Embaixada, pelos correios.

En nenhum caso será aceito o pedido e o encaminhamento da documentação para a declaração de valor através dos correios eletrônicos.

Caso a documentação apresentada esteja incompleta ou não esteja conforme as instruções, a mesma será devolvida com as indicações necessárias para a regularização. No caso de envio da documentação por correios através do Consulado honorário de referência, solicita-se incluir na documentação um envelope pré-franqueado para possibilitar o envio da declaração de valor. Roga-se não acrescentar dinheiro em espécie na documentação enviada.

A Embaixada reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais sempre que o considere necessário.

A documentação deverá ser entregue em tempo hábil para permitir ao Departamento de processar o pedido. Lembra-se que a lei prevê um limite de 30 dias desde a data da entrega da documentação completa e correta para a entrega da declaração de valor.

Outras informações podem ser obtidas através do e-mail culturale.brasilia@esteri.it, enviando todos os dados úteis para obter as instruções desejadas.

 

APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE VALOR

A emissão da declaração de valor será gratuita se comprovada à efetiva continuação dos estudos. Para tal finalidade, será necessário apresentar uma carta que comprove um vínculo entre o estudante e a Universidade ou o Instituto de formação italiano.

No caso em que não seja possível comprovar a continuação dos estudos ou no caso de reconhecimento da própria profissão, o serviço será pago. O valor atual é de 180,40 rs e deverá ser pago diretamente no departamento, através de cartão de débito. Nos casos excepcionais, quando não for possível efetuar o pagamento diretamente na sede, o requerente poderá efetuar o pagamento através de transferência bancária para a conta corrente da Embaixada da Itália, que será referida pelo departamento responsável, na hora da apresentação dos documentos. O serviço pedido não será fornecido até que o setor competente comprove o recebimento da confirmação do depósito sobre o extrato da conta corrente.

LEMBRAMOS QUE TODOS OS DOCUMENTOS PARA A EMISSÃO DA DEVIDA DECLARAÇÃO DE VALOR IN LOCO DEVERÃO SER APRESENTADOS “APOSTILADOS”: SEJA O ORIGINAL EM LÍNGUA PORTUGUESA, SEJA A TRADUÇÃO JURAMENTADA.

Aconselhamos pedir o apostilamento dos documentos em um cartório de notas da mesma localidade onde os mesmos foram emitidos.

ATENÇÃO: os documentos apresentados serão anexados à Declaração de Valor em loco, que deverá ser apresentada à Instituição de ensino italiana. No caso em que o requerente não queira perder os documentos originais, será necessário apresentar a cópia conforme autenticada (incluindo a cópia da apostila original) e apostilada novamente.

As cópias dos documentos deverão ser em preto e branco. Não serão aceitas cópias coloridas.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PEDIDO (FORMULÁRIO) do interessado endereçado à Embaixada da Itália em Brasília, preenchido com todos os dados pessoais e a indicação de toda a documentação apresentada. O pedido deverá ser datado e assinado pelo interessado ou seu procurador. FORNECER SEMPRE O CONTATO TELEFÔNICO E O ENDEREÇO DE E-MAIL.

Seguem listados abaixo, os documentos necessários para requerer a Declaração de Valor, de acordo com o ciclo de estudo concluído.

 

A) Ensino Fundamental incompleto

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente (ou pelo/a responsável, se o/a requerente for menor de idade), em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Xerox do RG ou RNE com data de emissão inferior a 10 anos ou passaporte válido do/a responsável, se o/a requerente for menor de idade.

4) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Atenção: Para que os originais da certidão de conclusão e do histórico escolar não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

B) Ensino Médio incompleto

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente (ou pelo/a responsável, se o/a requerente for menor de idade), em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Xerox do RG ou RNE com data de emissão inferior a 10 anos ou passaporte válido do/a responsável, se o/a requerente for menor de idade.

4) Certidão de conclusão do ensino fundamental e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

6) Atenção: Para que os originais da certidão de conclusão e do histórico escolar não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

C) Conclusão de Ensino Médio

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Xerox do RG ou RNE com data de emissão inferior a 10 anos ou passaporte válido do/a responsável, se o/a requerente for menor de idade.

4) Certidão de conclusão e tradução juramentado para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Para comprovar a vericidade do certificado de conclusão, é preciso apresentar a lauda de concluinte do Ensio Médio que os estudantes podem obter no Diário Oficial do Estado. Em alternativa, podem apresentar a certidão de conclusão do ensino médio que tenha o selo da Secretaria de Educação.

6) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados

7) Atenção: Para que os documentos originais não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

Esclarecemos que para se inscrever em uma universidade na Itália, são necessários, pelo menos, doze anos de escolaridade. Os/As requerentes que ingressaram no ensino fundamental no Brasil antes da entrada em vigor da Lei Federal brasileira 11274/2006, ao concluírem o ensino médio, poderão demonstrar onze anos de escolaridade, independentemente do fato de que tenham sido alfabetizados/as ou não na educação infantil.

Portanto, para completar os doze anos mínimos de escolaridade exigidos pelas universidades italianas, o/a requerente deverá ter complementado os estudos frequentando e sendo aprovado/a em TODAS as disciplinas previstas no primeiro ano (ou nos dois primeiros semestres) de um curso universitário reconhecido pelo MEC.

Nestes casos, o/a requerente, titular do histórico escolar completo (ensinos fundamental e médio) com conclusão do Ensino Médio, deverá apresentar também o Histórico Acadêmico dos primeiros dois semestres de qualquer curso de graduação, comprovando a aprovação em todas as disciplinas previstas pelas respectivas grades.

Caso a grade curricular do curso universitàrio seja aberta, será preciso apresentar também uma declaração (para o modelo - clique aqui) do curso universitário, reconhecido pelo MEC, que ateste que o/a mesmo/a foi aprovado/a em TODAS as disciplinas equivalentes ao primeiro ano (ou dos primeiros dois semestres) do curso escolhido. Tal declaração deve ser emitida em papel timbrado, carimbada e assinada por um/a responsável acadêmico e apostilada. Será necessária também a tradução juramentada para o italiano, com apostila.

 

D) Ensino Superior: Graduação, Mestrado e/ou Doutorado

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Diploma de graduação, mestrado e/ou doutorado e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

4) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5) Atenção: Para que os documentos originais não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

E) Reconhecimento da Profissão na Itália

1) Formulário de solicitação da declaração de valor (clique aqui) preenchido e assinado pelo/a requerente, em original.

2) Xerox do passaporte válido do/a requerente.

3) Diploma de graduação, mestrado e/ou doutorado em original e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

4) Histórico Escolar e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados.

5)Ementas com tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados. As ementas não precisam de copia conforme, pois devem ser apresentadas em original.

6) Declaração do Conselho Regional profissional e tradução juramentada para o italiano, ambos em original e apostilados. A declaração deverá conter as seguintes informações:

-Número da inscrição do/a requerente

-Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão no Brasil

-Atividades profissionais que o título habilita a exercer no Brasil

- Ausência de impedimento ao legítimo exercício da profissão no Brasil pelo/a requerente.

7) Atenção: Para que os documentos originais não sejam anexados à declaração, os interessados podem apresentar as cópias conformes autenticadas (a apostila do original deve ser fotocopiada também) e novamente apostiladas.

 

Atenção:

* A apostila do original deve ser relativa à assinatura de quem atribui a certidão (e não de quem autentica no cartório).

** A apostila da tradução juramentada original deve ser relativa à assinatura do tradutor.

*** A apostila da cópia autenticada deve ser relativa à assinatura do funcionário do cartório que autentica a cópia.

 

 


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