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Declarações de Valor e Equivalência de Títulos

O que é a Declaração de Valor?

Os títulos de estudo obtidos no exterior não têm valor legal na Itália, sendo necessário solicitar o seu reconhecimento caso os titulares pretendam utilizá-los para o exercício de uma profissão, participação num concurso ou continuação dos estudos.

A Declaração de Valor é um documento informativo redigido em italiano e emitido pelas Representações Diplomáticas italianas no exterior.

Ela descreve o título de estudo que o requerente obteve no país de origem e permite a avaliação completa do título nas relações com as públicas administrações italianas ou para o exercício de profissões regulamentadas na Itália.

As solicitações mais comuns de Declaração de Valor são para os seguintes documentos:

  • Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental (comprovação de 8 ou 9 anos de estudo);
  • Certificado de Conclusão do Ensino Médio (comprovação de 3 anos de estudo);
  • Diploma de Graduação;
  • Diploma de Mestrado;
  • Diploma de Doutorado;
  • Diploma de Pós-Doutorado.

Para a emissão da Declaração de Valor é obrigatória a apresentação também do Histórico Escolar ou Acadêmico.

ATENÇÃO: Se a solicitação da Declaração de Valor para o Certificado de Conclusão do Ensino Médio for ser usada para posterior inscrição em cursos de Nível Superior em Universidades italianas, V.Sa. deverá também apresentar a Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental (quando houver) e o Histórico do Ensino Fundamental apostilados com relativas traduções apostiladas.

Além desses documentos, existem solicitações também para Pós-Graduação, Cursos Técnicos, Especializações, OSS, etc.

11 ou 12 anos de estudo para ingressar num Curso de Nível Superior na Itália? Tire suas dúvidas clicando AQUI

A Embaixada da Itália em Brasília aceita somente os certificados e diplomas obtidos dentro da Circunscrição consular de sua competência: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Suriname.

Para demais localidades, por favor consultar a página https://ambbrasilia.esteri.it/Ambasciata_Brasilia/pt/ambasciata/la_rete_consolare/la-rete-consolare.html

 

Para ter acesso às informações referentes ao seu tipo de solicitação, precisamos que V.Sa. escolha uma das opções abaixo e clique no link correspondente:

1) Declaração de Valor de um título de estudo para continuação dos estudos na Itália (matrícula em andamento no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Universitário, Mestrado, Doutorado, OSS, etc. na Itália). INSTRUÇÕES OPÇÃO 1

2) Declaração de Valor de um título de estudo SEM uma imediata continuação de estudos na Itália (quando o interessado quer simplesmente obter a Declaração de Valor de seus estudos para posterior e eventual uso, sem existir, no momento da solicitação, um processo de matrícula em andamento, ainda não escolheu a Instituição de Ensino que irá estudar, ainda não começou o processo de inscrição e seleção, etc.). INSTRUÇÕES OPÇÃO 2

3) Declaração de Valor de um título de estudo para trabalhar na Itália ou participar de um concurso (equivalência – equipollenza). INSTRUÇÕES OPÇÃO 3

Para solicitações que não correspondam a nenhum dos itens acima, por favor escrever um e-mail para brasilia.dichvalore@esteri.it.

A documentação deverá ser entregue em tempo hábil para permitir ao Departamento de processar o pedido. Lembra-se que para a emissão da declaração de valor, a lei prevê um prazo de 30 dias, contados a partir da data da entrega na Embaixada da documentação completa e correta.

* INFO: Informativo referente à proteção dos dados pessoais relativamente à prestação de serviços consulares, nos termos do Regulamento-Geral sobre a Proteção dos Dados (UE) 2016/679, art. 13.

 

MATRÍCULA UNIVERSITÁRIA DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS PARA O ANO ACADÊMICO 2022/2023 – INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-INSCRIÇÃO:

  • Lembramos que o procedimento de pré-inscrição para o curso universitário escolhido deverá ser realizado diretamente on-line através do portal https://www.universitaly.it/. Destacamos que, devido à autonomia das universidades, não há mais um calendário nacional dentro do qual se possa completar o procedimento de pré-inscrição. Cada universidade será responsável por determinar seu próprio calendário.
  • Com relação à emissão da Declaração de Valor, lembramos que será a Universidade que indicará, no pedido de pré-inscrição ou na Carta de idoneidade para matrícula, se, na opinião da instituição de ensino superior, é ou não é necessário produzir a Declaração de Valor.
  • A Circular do Ministério da Universidade e Pesquisa para o ano acadêmico 2022/2023 está disponível online aqui: https://www.studiare-in-italia.it/studentistranieri/. Recomendamos uma leitura cuidadosa da Circular acima mencionada (os procedimentos nela indicados continuam subordinados às disposições de emergência atuais e futuras do governo italiano e da União Européia relativas à prevenção e contenção da pandemia).