{"id":7090,"date":"2025-06-20T15:07:32","date_gmt":"2025-06-20T18:07:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/?page_id=7090"},"modified":"2025-06-23T14:51:19","modified_gmt":"2025-06-23T17:51:19","slug":"cidadania-para-maiores-de-idade-nascidos-no-exterior","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cidadania-iure-sanguinis\/cidadania-para-maiores-de-idade-nascidos-no-exterior\/","title":{"rendered":"Cidadania para maiores de idade nascidos no exterior"},"content":{"rendered":"<p>O novo regime legal prev\u00ea que <strong>a transmiss\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania n\u00e3o se aplica<\/strong> a quem nasceu no exterior, mesmo antes da entrada em vigor da nova norma, <strong>e possui outra cidadania<\/strong>.<br \/>\nNo entanto, s\u00e3o previstas as seguintes <strong>exce\u00e7\u00f5es<\/strong>, pelas quais tamb\u00e9m quem nasceu no exterior e possui outra(s) nacionalidade(s) pode ser reconhecido como cidad\u00e3o italiano de nascimento, se:<\/p>\n<ul>\n<li>Um dos pais (inclusive adotivos) ou av\u00f3s do requerente possui \u2013 ou possu\u00eda, no momento da morte \u2013 <strong>exclusivamente a cidadania italiana<\/strong> (NB: esta condi\u00e7\u00e3o deve existir na data do nascimento do requerente ou na data de falecimento do ascendente, se anterior ao nascimento);<\/li>\n<li>Um dos pais (inclusive adotivos), cidad\u00e3o italiano, <strong>residiu na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos<\/strong> ap\u00f3s adquirir a cidadania italiana e <strong>antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o<\/strong> do filho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o considerados cidad\u00e3os italianos de nascimento as pessoas que se enquadram nas seguintes categorias:<\/p>\n<ul>\n<li>Aqueles cuja cidadania italiana foi reconhecida administrativamente com base em solicita\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o completa apresentada at\u00e9 as <strong>23:59 (hor\u00e1rio de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025<\/strong>;<\/li>\n<li>Aqueles cuja cidadania italiana ser\u00e1 reconhecida com base em solicita\u00e7\u00e3o apresentada na data indicada em agendamento comunicado <strong>at\u00e9 23:59 de 27 de mar\u00e7o de 2025 (hor\u00e1rio de Roma)<\/strong>. Os interessados j\u00e1 foram contatados pela Embaixada para entrega da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, tamb\u00e9m para eventuais filhos menores. Por &#8220;documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria&#8221; entende-se aquela exigida para demonstrar inequivocamente a descend\u00eancia de um cidad\u00e3o italiano. Ser\u00e3o aceitas apenas integra\u00e7\u00f5es formais antes da decis\u00e3o final (ex: erro de tradu\u00e7\u00e3o, falta de ato civil que n\u00e3o afete a cidadania). Pedidos sem documenta\u00e7\u00e3o adequada ser\u00e3o tratados com base na nova norma;<\/li>\n<li>Pessoas cuja cidadania italiana est\u00e1 sendo reconhecida por via judicial, com pedido apresentado at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os pedidos de cidadania est\u00e3o sujeitos ao pagamento de uma taxa de <strong>600 euros por adulto<\/strong>, a ser paga no Setor Consular no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><strong>PROCEDIMENTO<\/strong><\/h3>\n<p>A partir de outubro de 2025 ser\u00e1 aberto um servi\u00e7o espec\u00edfico <a href=\"https:\/\/prenotami.esteri.it\/\">no portal <strong>Prenot@mi<\/strong><\/a> para agendamento de interessados que atendam aos requisitos legais.<\/p>\n<p><strong>Etapa 1<\/strong><br \/>\nInscreva-se no<a href=\"https:\/\/prenotami.esteri.it\/\"> portal Prenot@mi<\/a> e agende um hor\u00e1rio, carregando os seguintes documentos:<\/p>\n<ol>\n<li>C\u00f3pia do RG (com menos de 10 anos de emiss\u00e3o), passaporte v\u00e1lido ou CNH (constando o local de nascimento);<\/li>\n<li>Comprovante de resid\u00eancia recente (m\u00e1x. 3 meses) em nome do requerente: contas (energia, g\u00e1s, \u00e1gua, telefone fixo, internet residencial, TV a cabo); imposto universit\u00e1rio; pens\u00e3o; imposto de renda; declara\u00e7\u00e3o de empregador (em papel timbrado, assinatura reconhecida e apostilada no cart\u00f3rio); declara\u00e7\u00e3o de s\u00edndico (em papel timbrado, assinatura reconhecida e apostilada).\n<ul>\n<li>O c\u00f4njuge sem comprovante em seu nome poder\u00e1 apresentar o do outro c\u00f4njuge (com certid\u00e3o de casamento atual \u2013 at\u00e9 3 meses \u2013 e documento do c\u00f4njuge).<\/li>\n<li>Filhos maiores sem comprovante: declara\u00e7\u00e3o dos pais sobre coabita\u00e7\u00e3o (com nome e endere\u00e7o do filho), assinada e apostilada, com comprovante em nome do genitor italiano e documento dele.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Etapa 2<\/strong><br \/>\nNo dia agendado, os interessados dever\u00e3o comparecer pessoalmente com:<\/p>\n<ol>\n<li>Comprovante do agendamento no portal <a href=\"https:\/\/prenotami.esteri.it\/\">Prenot@mi<\/a>;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5-Nuovo-Modello-Istanza-Cittadinanza.pdf\">Pedido preenchido;<\/a><\/li>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o indicada nas <a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/6-Documentazione-richiesta-Ascendente-primo-e-secondo-grado.pdf\">instru\u00e7\u00f5es para \u201cexclusivamente italianos\u201d<\/a> e nas <a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/7-DOCUMENTACAO-Genitore-residente-in-Italia.pdf\">instru\u00e7\u00f5es para descendentes de residentes na It\u00e1lia<\/a>, assim como a <a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/8nuovo_-albero_genealogico.xls\">\u00e1rvore geneal\u00f3gica.<\/a>\n<ul>\n<li>Na ocasi\u00e3o ser\u00e1 cobrada a <strong>taxa de 600 euros<\/strong> (em reais, conforme taxa trimestral), <strong>paga com cart\u00e3o de d\u00e9bito<\/strong> por cada requerente maior de idade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> o n\u00e3o comparecimento resultar\u00e1 no arquivamento do pedido.<\/p>\n<p><strong>Etapa 3<\/strong><br \/>\nO Setor Consular analisar\u00e1 o pedido conforme os prazos legais, solicitando eventuais integra\u00e7\u00f5es\/corre\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O novo regime legal prev\u00ea que a transmiss\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania n\u00e3o se aplica a quem nasceu no exterior, mesmo antes da entrada em vigor da nova norma, e possui outra cidadania. 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