{"id":7090,"date":"2025-06-20T15:07:32","date_gmt":"2025-06-20T18:07:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/?page_id=7090"},"modified":"2026-10-30T09:49:11","modified_gmt":"2026-10-30T12:49:11","slug":"cidadania-para-maiores-de-idade-nascidos-no-exterior","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cidadania-iure-sanguinis\/cidadania-para-maiores-de-idade-nascidos-no-exterior\/","title":{"rendered":"Cidadania para maiores de idade nascidos no exterior"},"content":{"rendered":"<p>A legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de cidadania (Lei n\u00ba 91\/1992 e altera\u00e7\u00f5es posteriores) prev\u00ea que a transmiss\u00e3o autom\u00e1tica do <em>status civitatis<\/em> n\u00e3o se aplica \u00e0s <strong>pessoas nascidas no exterior<\/strong> <strong>que possuam outra cidadania.<\/strong><\/p>\n<p>Est\u00e3o previstas, contudo, as seguintes <strong>exce\u00e7\u00f5es<\/strong>, em raz\u00e3o das quais <strong>tamb\u00e9m as pessoas nascidas no exterior e que possuam outra(s) nacionalidade(s) poder\u00e3o ser reconhecidas como cidad\u00e3s italianas<\/strong> desde o nascimento, caso:<\/p>\n<ul>\n<li>um dos pais (inclusive adotivo) ou um dos av\u00f3s do requerente possua \u2014 ou possu\u00edsse no momento do falecimento \u2014 <strong>exclusivamente<\/strong> a cidadania italiana: n\u00e3o s\u00e3o admitidos cidad\u00e3os com dupla cidadania, como, por exemplo, os \u00edtalo-brasileiros (N.B.: essa condi\u00e7\u00e3o deve existir na data de nascimento do requerente ou na data do falecimento do ascendente, caso tenha ocorrido antes do nascimento do interessado);<\/li>\n<li>um dos pais (inclusive adotivo), cidad\u00e3o italiano (ou que possua cidadania italiana e estrangeira, por exemplo, brasileira), tenha residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos, ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes da data de nascimento ou de ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Lembra-se, ainda, que tamb\u00e9m s\u00e3o cidad\u00e3os italianos desde o nascimento as pessoas que se enquadrem nas seguintes categorias:<\/p>\n<ul>\n<li>pessoas cuja cidadania italiana seja reconhecida por via administrativa com base em requerimento acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentado at\u00e9 as 23h59 (hor\u00e1rio de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025;<\/li>\n<li>pessoas cuja cidadania italiana seja reconhecida por via administrativa com base em requerimento acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentado na data indicada no agendamento comunicado ao interessado at\u00e9 as 23h59 (hor\u00e1rio de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025. As pessoas que t\u00eam direito ao reconhecimento j\u00e1 foram contatadas por esta Embaixada para a entrega da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, para si e para eventuais filhos menores de idade. Por \u201cdocumenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d entende-se aquela indispens\u00e1vel para determinar a posse da cidadania por parte do requerente, ou seja, a documenta\u00e7\u00e3o exigida pelas disposi\u00e7\u00f5es anteriores para comprovar, de maneira inequ\u00edvoca, a transmiss\u00e3o da cidadania pelo ascendente italiano. Ser\u00e1 permitida exclusivamente a complementa\u00e7\u00e3o de irregularidades formais, que dever\u00e3o, de qualquer forma, ser sanadas antes da decis\u00e3o final (por exemplo, aus\u00eancia ou imprecis\u00e3o de uma tradu\u00e7\u00e3o; aus\u00eancia de um registro de estado civil relativo a eventos que n\u00e3o produzam consequ\u00eancias sobre a cidadania). Os requerimentos que n\u00e3o estiverem acompanhados da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ser\u00e3o tratados de acordo com os crit\u00e9rios vigentes estabelecidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>pessoas cuja cidadania italiana esteja em processo de reconhecimento judicial, em decorr\u00eancia de requerimento apresentado at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>PROCEDIMENTO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Fase 1.<\/strong><\/p>\n<p>Enviar um e-mail para o endere\u00e7o <a href=\"mailto:brasilia.cittadinanza@esteri.it\">brasilia.cittadinanza@esteri.it<\/a>, anexando a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>C\u00f3pia da <strong>carteira de identidade (RG\/CIN)<\/strong> emitida h\u00e1 menos de 10 anos, <strong>ou passaporte<\/strong> v\u00e1lido, <strong>ou CNH<\/strong> (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o), desde que indique o local de nascimento;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/8nuovo_-albero_genealogico.xls\">\u00c1rvore geneal\u00f3gica<\/a> preenchida; e<\/li>\n<li><strong>Comprovante de resid\u00eancia recente<\/strong> (emitido h\u00e1 no m\u00e1ximo 3 meses), em nome do requerente: contas de servi\u00e7os (por exemplo: energia el\u00e9trica, g\u00e1s, \u00e1gua, telefone fixo, internet residencial, TV a cabo); mensalidades universit\u00e1rias; comprovante de aposentadoria; declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda; declara\u00e7\u00e3o do empregador; declara\u00e7\u00e3o do administrador do condom\u00ednio.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>O c\u00f4njuge que n\u00e3o disponha de um comprovante de endere\u00e7o em seu pr\u00f3prio nome<\/strong> poder\u00e1 apresentar o comprovante do outro c\u00f4njuge, acompanhado de documento de identidade do titular. <strong>Os filhos maiores de idade que n\u00e3o disponham de comprovante de endere\u00e7o<\/strong> poder\u00e3o apresentar uma declara\u00e7\u00e3o do genitor contendo o nome completo e o endere\u00e7o de resid\u00eancia do filho, acompanhada de um comprovante de endere\u00e7o em nome do mesmo genitor e de seu documento de identidade.<\/p>\n<p><strong>Fase 2.<\/strong><\/p>\n<p><strong>No dia do agendamento<\/strong>, os interessados dever\u00e3o comparecer pessoalmente ao guich\u00ea e apresentar:<\/p>\n<ol>\n<li><a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/5-Nuovo-Modello-Istanza-Cittadinanza.pdf\">O requerimento preenchido<\/a>;<\/li>\n<li>dependendo da situa\u00e7\u00e3o pessoal com base na qual est\u00e1 sendo solicitado o reconhecimento da cidadania italiana, a documenta\u00e7\u00e3o indicada nas <a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/A.-Documentazione-richiesta-Ascendente-primo-e-secondo-grado.pdf\">instru\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descend\u00eancia de \u201csomente italianos\u201d<\/a> ou nas <a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/7-DOCUMENTACAO-Genitore-residente-in-Italia.pdf\">instru\u00e7\u00f5es referentes aos descendentes de pessoas que residiram na<\/a> It\u00e1lia, juntamente com a <a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/8nuovo_-albero_genealogico.xls\">\u00e1rvore geneal\u00f3gica<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Nessa ocasi\u00e3o, dever\u00e1 ser paga, nos termos da Lei n\u00ba 89\/2014, a contribui\u00e7\u00e3o de 600 euros. O pagamento ser\u00e1 realizado exclusivamente por meio de PIX, diretamente no guich\u00ea. O valor correspondente em reais est\u00e1 indicado na <a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/emolumentos-consulares\/\">Tabela de Tarifas Consulares.<\/a><\/p>\n<p><strong>Importante:<\/strong> o n\u00e3o comparecimento na data e no hor\u00e1rio do agendamento implicar\u00e1 no arquivamento do requerimento.<\/p>\n<p><strong>Fase 3.<\/strong><\/p>\n<p>A Chancelaria Consular proceder\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise do requerimento dentro dos prazos previstos em lei, comunicando eventuais solicita\u00e7\u00f5es de complementa\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de cidadania (Lei n\u00ba 91\/1992 e altera\u00e7\u00f5es posteriores) prev\u00ea que a transmiss\u00e3o autom\u00e1tica do status civitatis n\u00e3o se aplica \u00e0s pessoas nascidas no exterior que possuam outra cidadania. 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