﻿{"id":899,"date":"2023-04-20T13:56:32","date_gmt":"2023-04-20T16:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/?page_id=899"},"modified":"2025-01-23T10:13:01","modified_gmt":"2025-01-23T13:13:01","slug":"f-a-q","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/cadastro-consular\/f-a-q\/","title":{"rendered":"F.A.Q."},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Estou indo morar no Brasil \u2013 Distrito Federal, Goi\u00e1s, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amap\u00e1 e Par\u00e1 \u2013 ou no Suiriname. <\/strong><strong>O que tenho que fazer?<\/strong><\/p>\n<p>Os cidad\u00e3os italianos que venham a estabelecer resid\u00eancia no Brasil por um per\u00edodo superior a 12 meses no Distrito federal, Goi\u00e1s, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amap\u00e1, Par\u00e1 ou no Suriname \u2013 devem solicitar inscri\u00e7\u00e3o no AIRE atrav\u00e9s da Embaixada da It\u00e1lia em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 GRATUITA, podendo ser encaminhada nas formas descritas no item 4.<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>No que consiste a inscri\u00e7\u00e3o no AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>O cadastro no AIRE \u00e9 essencial para ter acesso aos servi\u00e7os consulares. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e prev\u00ea o cancelamento de resid\u00eancia de pessoa origin\u00e1ria da It\u00e1lia (cancelamento do APR \u2013 Registro da Popula\u00e7\u00e3o Residente na It\u00e1lia). Quanto confirmada, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 notificada diretamente pelo Munic\u00edpio ao cidad\u00e3o (nota: a carta de notifica\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio n\u00e3o implica necessariamente uma carta de registo AIRE).<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>Quem deve se inscrever no AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio que se inscrevam no AIRE:<\/p>\n<p>\u2013 Os cidad\u00e3os que transferem sua resid\u00eancia ao exterior por per\u00edodos superiores a 12 meses;<\/p>\n<p>\u2013 Os cidad\u00e3os nascidos e residentes fora do territ\u00f3rio nacional, cuja cidadania italiana foi reconhecida\/concedida pelo Setor Consular competente pela resid\u00eancia e cuja certid\u00e3o de nascimento foi transcrita na It\u00e1lia;<\/p>\n<p>\u2013 Os cidad\u00e3os nascidos no exterior filhos de pais italianos, cuja certid\u00e3o de nascimento foi transcrita na It\u00e1lia.<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><strong>Para a inscri\u00e7\u00e3o AIRE \u00e9 necess\u00e1ria comparecer pessoalmente no Consulado ou solicitar um agendamento?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>N\u00e3o. O pedido, desde que acompanhado da\u00a0<a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/mod.-Primeira-inscricao-registro-consular-Aire.doc\">documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/a><\/p>\n<p>\u2013 poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s do portal\u00a0<a href=\"https:\/\/serviziconsolari.esteri.it\/ScoFE\/index.sco\">FastIt<\/a>;<\/p>\n<p>\u2013 poder\u00e1 ser enviado por correio, no segunte endere\u00e7o: \u201cAMBASCIATA D\u2019ITALIA A BRASILIA c.a. Settore Consolare (Anagrafe) SES \u2013 Av. das Na\u00e7\u00f5es, lote 30 \u2013 CEP 70420-900 Bras\u00edlia\/DF\u201d;<\/p>\n<p>&#8211; SOMENTE solicita\u00e7\u00f5es de registro AIRE de cidad\u00e3os italianos menores de idade que n\u00e3o residam com o genitor italiano poder\u00e3o ser enviadas por e-mail para o endere\u00e7o: <a href=\"mailto:brasilia.anagrafe@esteri.it\">brasilia.anagrafe@esteri.it<\/a>;<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><strong>Quanto tempo tenho que esperar antes de fazer o pedido de inscri\u00e7\u00e3o AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Aqueles que obtiveram o reconhecimento da cidadania jure sanguinis na It\u00e1lia, judicial ou administrativamente em um Munic\u00edpio, poder\u00e3o solicitar o registro AIRE somente ap\u00f3s a transcri\u00e7\u00e3o dos documentos do estado civil pelo Munic\u00edpio competente, ao qual tal opera\u00e7\u00e3o seja delegada por lei, ou por o Tribunal que proferiu a senten\u00e7a reconhecendo a cidadania.<\/p>\n<ol start=\"6\">\n<li><strong>Quanto tempo tenho que esperar para que meu pedido de inscri\u00e7\u00e3o AIRE seja conclu\u00eddo?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer ao certo quanto tempo cada inscri\u00e7\u00e3o AIRE leva para ser conclu\u00edda, j\u00e1 que isto depende de in\u00fameras vari\u00e1veis e \u00e9 um processo que se divide entre o consulado e o comune de refer\u00eancia.<\/p>\n<ol start=\"7\">\n<li><strong>Moro no Brasil h\u00e1 alguns anos e nunca fiz minha inscri\u00e7\u00e3o no AIRE. Posso faz\u00ea-la agora?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Informamos que, a partir da recente entrada em vigor do art. 1\u00ba par\u00e1grafo 242 da Lei n\u00ba 213, de 30 de dezembro de 2023, a falta de inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E prev\u00ea multa at\u00e9 1.000 euros (por cada ano de falta de inscri\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 5 anos).<\/p>\n<p>A este respeito, deve se notar que a legisla\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe e as san\u00e7\u00f5es nela previstas <u>aplicam-se exclusivamente aos cidad\u00e3os italianos inscritos no Registro da Popula\u00e7\u00e3o Residente (APR) de um Munic\u00edpio de It\u00e1lia<\/u> que se deslocam para o exterior e n\u00e3o cumprem as obriga\u00e7\u00f5es de cadastro junto ao A.I.R.E. previsto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 4\u00ba do art. 6\u00ba da Lei 470\/1988.<\/p>\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o de quaisquer viola\u00e7\u00f5es relativas ao registro cadastral e a imposi\u00e7\u00e3o de quaisquer san\u00e7\u00f5es continuam a ser da exclusiva responsabilidade dos Munic\u00edpios italianos.<\/p>\n<p>Ressalte-se ainda que as san\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o n\u00e3o se aplicam aos registros cartoriais realizados nos termos das al\u00edneas c) \u201cap\u00f3s o registro da certid\u00e3o de nascimento\u201d e d) \u201cpara aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana por pessoa residente no exterior\u201d do art. 2 da citada Lei 470\/88, uma vez que n\u00e3o se realizam por transfer\u00eancia de resid\u00eancia de munic\u00edpio italiano para o exterior.<\/p>\n<p>Esta legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica, portanto, \u00e0queles que nunca residiram em It\u00e1lia (ou seja, nunca se registaram na APR).<\/p>\n<ol start=\"8\">\n<li><strong>Meu(minha) filho(a) nasceu. Como devo proceder para inscrev\u00ea-lo(a) no AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Neste caso, a inscri\u00e7\u00e3o AIRE \u00e9 feita pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/\">Setor Estado Civil\u00a0<\/a>conjuntamente com o pedido de transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento \u00e0 It\u00e1lia. Por gentileza, consulte a se\u00e7\u00e3o Estado Civil para conhecer mais sobre o procedimento de transcri\u00e7\u00e3o de uma certid\u00e3o de nascimento de um filho menor de 18 anos.<\/p>\n<ol start=\"9\">\n<li><strong>O que acontece se eu n\u00e3o inscrever meu filho menor de idade no AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Se, ap\u00f3s atingida a maioridade, o filho de cidad\u00e3o italiano n\u00e3o tenha nunca tido sua certid\u00e3o de nascimento transcrita num comune italiano, perde o reconhecimento autom\u00e1tico da cidadania italiana e, para poder obt\u00ea-la, dever\u00e1 solicitar ao\u00a0<a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/\">Setor Cidadania\u00a0<\/a>o reconhecimento da mesma.<\/p>\n<ol start=\"10\">\n<li><strong>O que acontece se eu n\u00e3o atualizo meu endere\u00e7o no exterior?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de resid\u00eancia torna imposs\u00edvel o contato com o cidad\u00e3o para o recebimento de correspond\u00eancias eleitorais, em caso de elei\u00e7\u00f5es. Tal impossibilidade pode, ainda, decorrer no cancelamento do AIRE.<\/p>\n<ol start=\"11\">\n<li><strong>Preciso da confirma\u00e7\u00e3o da minha inscri\u00e7\u00e3o no AIRE. Como posso t\u00ea-la?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00c9 de compet\u00eancia exclusiva do Oficial de Anagrafe do Comune de inscri\u00e7\u00e3o AIRE a emiss\u00e3o de certificados que declarem a resid\u00eancia do cidad\u00e3o. Portanto, para ter uma declara\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<p>\u2013 Dirigir-se diretamente ao Comune de refer\u00eancia; ou ent\u00e3o<\/p>\n<p>\u2013 Consultar o site\u00a0<a href=\"https:\/\/www.anagrafenazionale.interno.it\/\">ANPR\u00a0<\/a>fazendo Login com a identidade SPID.<\/p>\n<ol start=\"12\">\n<li><strong>Preciso de um certificado hist\u00f3rico de resid\u00eancia (Certificato Storico di Residenza). Como posso obt\u00ea-lo?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>O consulado n\u00e3o emite certificados de resid\u00eancia, inscri\u00e7\u00e3o AIRE e certid\u00f5es de estado civil (nascimento, casamento, \u00f3bito etc). Tais certificados devem ser solicitados diretamente ao Comune pelo cidad\u00e3o.<\/p>\n<ol start=\"13\">\n<li><strong>Sou inscrito no AIRE da Embaixada da It\u00e1lia em Bras\u00edlia e estou mudando de endere\u00e7o dentro da mesma circunscri\u00e7\u00e3o consular da embaixada. O que devo fazer?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>&#8211; Uma solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o do AIRE pode ser enviada.<\/p>\n<p>&#8211; Caso a altera\u00e7\u00e3o seja dos dados de contato (ex: celular, e-mail) voc\u00ea pode comunicar por e-mail no endere\u00e7o: <a href=\"mailto:brasilia.anagrafe@esteri.it\">brasilia.anagrafe@esteri.it<\/a><\/p>\n<ol start=\"14\">\n<li><strong>Sou inscrito no AIRE da Embaixada da It\u00e1lia em Bras\u00edlia e estou indo morar na It\u00e1lia, o que devo fazer?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Os cidad\u00e3os inscritos no AIRE que regressam definitivamente \u00e0 It\u00e1lia dever\u00e3o declarar tal fato ao Comune italiano onde residem, que, por sua vez, dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 Embaixada a data de decorr\u00eancia do repatriamento. Ap\u00f3s isto, o cidad\u00e3o ser\u00e1 apagado do AIRE da embaixada e inscrito na APR (Anagrafe della Popolazione Residente) do Comune italiano.<\/p>\n<ol start=\"15\">\n<li><strong>E se eu me mudar para outro pa\u00eds ou para outra circunscri\u00e7\u00e3o consular, o que devo fazer?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Os cidad\u00e3os j\u00e1 inscritos no AIRE e residentes na circunscri\u00e7\u00e3o da Embaixada que se transferem \u00e0 circunscri\u00e7\u00e3o de outro consulado italiano dever\u00e3o contatar o novo consulado, solicitando uma inscri\u00e7\u00e3o AIRE por raz\u00f5es de mudan\u00e7a de circunscri\u00e7\u00e3o consular. O consulado que recebe o pedido de inscri\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o o comunicar\u00e1 \u00e0 Embaixada da It\u00e1lia em Bras\u00edlia.<\/p>\n<ol start=\"16\">\n<li><strong>Quem deve fazer pedido de Varia\u00e7\u00e3o AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Os cidad\u00e3os j\u00e1 inscritos no AIRE, mas que mudaram de circunscri\u00e7\u00e3o consular (ex. De S\u00e3o Paulo a Bras\u00edlia) devem, da mesma forma, solicitar sua inscri\u00e7\u00e3o no AIRE do consulado de atual resid\u00eancia, de modo que esta possa informar o comune de inscri\u00e7\u00e3o AIRE de tal mudan\u00e7a.<\/p>\n<ol start=\"17\">\n<li><strong>Quem N\u00c3O deve se inscrever no AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Est\u00e3o isentos da obriga\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no AIRE os cidad\u00e3os que:<\/p>\n<p>\u2013 Passam um per\u00edodo de tempo no exterior inferior a 01 ano; e\/ou<\/p>\n<p>\u2013 Trabalhadores sazonais.<\/p>\n<ol start=\"18\">\n<li><strong>H\u00e1 um prazo para inscrever-se no AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Informamos que, a partir da recente entrada em vigor do art. 1\u00ba par\u00e1grafo 242 da Lei n\u00ba 213, de 30 de dezembro de 2023, a falta de inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E prev\u00ea multa at\u00e9 1.000 euros (por cada ano de falta de inscri\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 5 anos).<\/p>\n<p>A este respeito, deve se notar que a legisla\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe e as san\u00e7\u00f5es nela previstas aplicam-se exclusivamente aos cidad\u00e3os italianos inscritos no Registro da Popula\u00e7\u00e3o Residente (APR) de um Munic\u00edpio de It\u00e1lia que se deslocam para o exterior e n\u00e3o cumprem as obriga\u00e7\u00f5es de cadastro junto ao A.I.R.E. previsto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 4\u00ba do art. 6\u00ba da Lei 470\/1988.<\/p>\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o de quaisquer viola\u00e7\u00f5es relativas ao registro cadastral e a imposi\u00e7\u00e3o de quaisquer san\u00e7\u00f5es continuam a ser da exclusiva responsabilidade dos Munic\u00edpios italianos.<\/p>\n<p>Ressalte-se ainda que as san\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o n\u00e3o se aplicam aos registros cartoriais realizados nos termos das al\u00edneas c) \u201cap\u00f3s o registro da certid\u00e3o de nascimento\u201d e d) \u201cpara aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana por pessoa residente no exterior\u201d do art. 2 da citada Lei 470\/88, uma vez que n\u00e3o se realizam por transfer\u00eancia de resid\u00eancia de munic\u00edpio italiano para o exterior.<\/p>\n<p>Esta legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica, portanto, \u00e0queles que nunca residiram em It\u00e1lia (ou seja, nunca se registaram na APR).<\/p>\n<ol start=\"19\">\n<li><strong>E se eu quiser inscrever somente um menor de idade?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o no AIRE de um menor italiano nascido no Brasil, cujos pais residem no exterior, \u00e9 feita concomitantemente \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento na It\u00e1lia (ver <a href=\"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/\">se\u00e7\u00e3o Estado Civil<\/a>)<\/p>\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o no AIRE de um menor italiano nascido na It\u00e1lia, cujos pais residem no exterior, \u00e9 feita diretamente do Oficial de Anagrafe na It\u00e1lia, concomitantemente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de nascimento. O comune informar\u00e1 o Setor Consular para que providencie a atualiza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o anagr\u00e1fica do menor.<\/p>\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o no AIRE de menores italianos \u2013 ou duplo cidad\u00e3os \u2013 \u00e9 obrigat\u00f3ria, sejam eles conviventes com o pai italiano, seja com o estrangeiro. Neste \u00faltimo caso, o pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE poder\u00e1 ser apresentado seja pelo pai italiano n\u00e3o convivente, seja pelo pai estrangeiro convivente, preferivelmente se munido de procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ol start=\"20\">\n<li><strong>A partir de quanto estarei oficialmente inscrito no AIRE?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>No que toca a data de decorr\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o no AIRE, informamos que a Lei consente ao cidad\u00e3o italiano que transfere sua resid\u00eancia ao exterior por um per\u00edodo superior a doze meses, que fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o de expatria\u00e7\u00e3o ao Comune de \u00faltima resid\u00eancia. Neste caso, a data de decorr\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o AIRE \u00e9 a de tal declara\u00e7\u00e3o, se o cidad\u00e3o faz seu pedido de inscri\u00e7\u00e3o AIRE ao Consulado entre 90 dias da chegada ao exterior.<\/p>\n<p>Para o cidad\u00e3o italiano que n\u00e3o fez o mencionado acima e fez uma declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a expatria\u00e7\u00e3o ao Consulado competente, a data de decorr\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o no AIRE ser\u00e1 a data de recebimento da comunica\u00e7\u00e3o do Comune \u00e0 Embaixada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do pedido de inscri\u00e7\u00e3o AIRE (D.P.R. 6 de setembro de 1989, n. 323 Artigo 7)<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o ao Setor Consular \u00e9 indispens\u00e1vel para poder concluir o processo da inscri\u00e7\u00e3o AIRE.<\/p>\n<ol start=\"21\">\n<li><strong>Como posso obter um certificado de resid\u00eancia?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Os Consulados n\u00e3o s\u00e3o titulares de fun\u00e7\u00f5es de Oficial de Anagrafe e n\u00e3o podem, portanto, emitir certificados de resid\u00eancia. Tal atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia dos comuni italianos, seja em mat\u00e9ria de AIRE, seja de APR. O certificado poder\u00e1, portanto, ser solicitado ao Comune na It\u00e1lia onde o cidad\u00e3o tem sua resid\u00eancia AIRE regularmente registrada.<\/p>\n<p>Informamos que a Lei n. 183 de 12 de novembro de 2011, art.15, consente uma total desconex\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es entre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e cidad\u00e3os\/entes privados.<\/p>\n<p>Portanto, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2012, os certificados emitidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (esta Embaixada inclusa) s\u00e3o v\u00e1lidas e utiliz\u00e1veis apenas nas rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos.<u>\u00a0Em rela\u00e7\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gestores de servi\u00e7os p\u00fablicos, os certificados (portanto, mesmo os de resid\u00eancia) ser\u00e3o substitu\u00eddos por declara\u00e7\u00f5es substitutivas (auto-certifica\u00e7\u00f5es) ou por atos notoriais.<\/u><\/p>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o mais pede ou aceita certificados.<\/p>\n<p>No caso de que um cidad\u00e3o pe\u00e7a a emiss\u00e3o de um certificado para ser entregue a outro cidad\u00e3o residente no exterior ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds que n\u00e3o seja a It\u00e1lia, tal certificado tamb\u00e9m dever\u00e1 ser solicitado ao Comune de inscri\u00e7\u00e3o AIRE \u2013 e ser\u00e1 v\u00e1lido somente ao exterior.\u00a0<u>Lembramos que as auto-certifica\u00e7\u00f5es <strong>N\u00c3O<\/strong> s\u00e3o aceitas como comprovante de resid\u00eancia para os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o AIRE (DL 223\/2012 art.6).<\/u><\/p>\n<ol start=\"22\">\n<li><strong>O meu sobrenome foi registrado diferente no Comune italiano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minha certid\u00e3o de nascimento brasileira. O que posso fazer a respeito?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Se \u00e9 desejo do cidad\u00e3o que seu sobrenome registrado em um comune italiano seja equiparado ao sobrenome constante nos documentos brasileiros, de acordo com o DPR 396\/2000 art. 89 ele(a) dever\u00e1 fazer pedido formal via email ao Setor Anagrafe, anexando o formul\u00e1rio (link ao formul\u00e1rio, dentro do site) preenchido, acompanhado de um documento de identidade pr\u00f3prio, dentro do per\u00edodo de validade.<\/p>\n<ol start=\"23\">\n<li><strong> Qual data devo inserir no campo \u2018DATA DI ARRIVO NELLA CIRCOSCRIZIONE CONSOLARE\u2019 no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>?<\/li>\n<\/ol>\n<p>Para os cidad\u00e3os que se registram pela primeira vez no AIRE sem ter residido anteriormente na It\u00e1lia (por exemplo, aqueles que obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana por decis\u00e3o judicial), a data de chegada ao distrito consular \u00e9 equivalente \u00e0 data de conclus\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o dos documentos de estado civil no munic\u00edpio competente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00a0Estou indo morar no Brasil \u2013 Distrito Federal, Goi\u00e1s, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amap\u00e1 e Par\u00e1 \u2013 ou no Suiriname. O que tenho que fazer? Os cidad\u00e3os italianos que venham a estabelecer resid\u00eancia no Brasil por um per\u00edodo superior a 12 meses no Distrito federal, Goi\u00e1s, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amap\u00e1, Par\u00e1 ou no Suriname \u2013 devem [&hellip;]","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"parent":859,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-899","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=899"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6200,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/899\/revisions\/6200"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}