Os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior t\u00eam direito de voto para a elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado da Rep\u00fablica, como tamb\u00e9m para os referendos populares abrogativos e confirmativos.<\/p>\n
Por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, os cidad\u00e3os italianos votam na Circunscri\u00e7\u00e3o do Exterior para eleger 8 Deputados e 4 Senadores.<\/p>\n
A Circunscri\u00e7\u00e3o do Exterior \u00e9 subdividida em 4 reparti\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas: a) Europa; b) Am\u00e9rica Meridional c) Am\u00e9rica Setentrional e Central; d) \u00c1frica, \u00c1sia, Oceania e Ant\u00e1rtida.<\/p>\n
Os eleitores votam nas listas apresentadas nas reparti\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas de respectiva resid\u00eancia. Em cada reparti\u00e7\u00e3o s\u00e3o eleitos um Deputado e um Senador, sendo que as restantes cadeiras parlamentares s\u00e3o distribu\u00eddas entre as reparti\u00e7\u00f5es proporcionalmente ao n\u00famero dos residentes.<\/p>\n
Podem votar todos os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior que tenham completado 18 anos de idade e que estejam inscritos nas listas eleitorais que ser\u00e3o predispostas com base em uma lista atualizada dos residentes no exterior, resultado da unifica\u00e7\u00e3o do AIRE dos Munic\u00edpios e dos registros consulares.<\/p>\n
Para favorecer a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, a Lei no. 459 determina a obrigatoriedade, para os eleitores, de informar o Departamento consular os pr\u00f3prios dados atualizados.<\/p>\n
Os candidatos inseridos nas listas eleitorais apresentadas em cada reparti\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica devem ser residentes e eleitores de tal reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O voto dos cidad\u00e3os italianos residentes no exterior \u00e9 expresso por correspond\u00eancia. At\u00e9 18 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es, o Departamento consular envia a todos os eleitores um envelope contendo o certificado eleitoral; a c\u00e9dula ou as c\u00e9dulas eleitorais com um pequeno envelope onde coloc\u00e1-las, al\u00e9m de um envelope grande j\u00e1 selado com o endere\u00e7o do pr\u00f3prio Departamento consular; as listas dos candidatos; um folheto informativo sobre as modalidades do voto; o texto da Lei 459\/2001. O eleitor deve enviar as c\u00e9dulas votadas ao Departamento consular at\u00e9 10 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es. O Departamento consular encarrega-se de enviar rapidamente as c\u00e9dulas para a It\u00e1lia, de maneira que a contagem dos votos possa ser efetuada juntamente com a contagem das c\u00e9dulas votadas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Os eleitores que, at\u00e9 14 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tenham recebido o envelope eleitoral podem solicit\u00e1-lo comparecendo pessoalmente ao Departamento consular.<\/p>\n
As Representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas concluem entendimentos com os Governos dos Pa\u00edses onde residem cidad\u00e3os italianos para garantir que o voto por correspond\u00eancia seja exercido em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, liberdade e sigilo; sem preju\u00edzo ao trabalho e aos direitos dos eleitores. Os cidad\u00e3os italianos residentes nos Pa\u00edses com os quais n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel concluir tais entendimentos poder\u00e3o votar exclusivamente regressando \u00e0 It\u00e1lia.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo a realiza\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral ser\u00e1 regulada por espec\u00edficas formas de colabora\u00e7\u00e3o com os Governos estrangeiros, cuja falta de instaura\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, diferentemente do que ocorre nos entendimentos acima referidos, n\u00e3o impedir\u00e1 o exerc\u00edcio do voto por correspond\u00eancia.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de votar por correspond\u00eancia. A Lei 459 prev\u00ea, de fato, que o eleitor possa optar pelo exerc\u00edcio do direito de voto na It\u00e1lia, regressando ao territ\u00f3rio nacional e votando nos candidatos que se apresentam na circunscri\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sec\u00e7\u00e3o eleitoral nacional onde est\u00e1 inscrito.<\/p>\n
O eleitor que pretenda regressar para a It\u00e1lia para votar dever\u00e1 comunicar por escrito ao pr\u00f3prio Departamento consular at\u00e9 o dia 31 de dezembro do ano antes do vencimento natural da legislatura ou, em caso de dissolu\u00e7\u00e3o antecipada das C\u00e2maras, at\u00e9 10 dias antes da indica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. A op\u00e7\u00e3o \u00e9 valida para uma simples consulta eleitoral ou referend\u00e1ria.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 previsto nenhum tipo de reembolso para as despesas de viagem arcadas pelo eleitor que tenha optado pelo exerc\u00edcio do voto na It\u00e1lia.<\/p>\n
O voto na It\u00e1lia permanece, por\u00e9m, como a modalidade obrigat\u00f3ria para os cidad\u00e3os italianos residentes nos Pa\u00edses com os quais n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel concluir os entendimentos acima citados, como tamb\u00e9m para os residentes em Pa\u00edses cuja situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-social n\u00e3o garanta, mesmo temporariamente, o respeito das condi\u00e7\u00f5es objeto de tais entendimentos. Nestes casos, e, al\u00e9m disso, para os eleitores que residirem em Pa\u00edses sem Representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas italianas, \u00e9 previsto o direito ao reembolso de 75% das despesas de viagem para o regresso na It\u00e1lia. Para isto, o eleitor dever\u00e1 apresentar uma espec\u00edfica solicita\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio Departamento consular, acompanhada do certificado eleitoral e do bilhete a\u00e9reo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior t\u00eam direito de voto para a elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado da Rep\u00fablica, como tamb\u00e9m para os referendos populares abrogativos e confirmativos. Por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, os cidad\u00e3os italianos votam na Circunscri\u00e7\u00e3o do Exterior para eleger 8 Deputados e 4 Senadores. A Circunscri\u00e7\u00e3o do Exterior […]","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"parent":237,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-984","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=984"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/984\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":986,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/984\/revisions\/986"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}