{"id":993,"date":"2023-04-20T15:02:28","date_gmt":"2023-04-20T18:02:28","guid":{"rendered":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/?page_id=993"},"modified":"2025-01-14T15:03:20","modified_gmt":"2025-01-14T18:03:20","slug":"cidadania-por-naturalizacao-iure-matrimonii","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cidadania-por-naturalizacao-iure-matrimonii\/","title":{"rendered":"Naturaliza\u00e7\u00e3o por casamento"},"content":{"rendered":"

OUTORGA DA CIDADANIA ITALIANA A CIDAD\u00c3OS ESTRANGEIROS CASADOS COM CIDAD\u00c3OS ITALIANOS (NATURALIZA\u00c7\u00c3O)<\/strong><\/p>\n

(Lei n. 91 de 1992 e Lei n. 94 de 2009)<\/p>\n

Para requerentes residentes na Circunscri\u00e7\u00e3o Consular da jurisdi\u00e7\u00e3o da Embaixada da It\u00e1lia em Bras\u00edlia (Suriname, Distrito Federal, Amap\u00e1, Amazonas, Goi\u00e1s, Par\u00e1, Roraima e Tocantins)<\/p>\n

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PREMISSAS<\/strong><\/p>\n

As pessoas residentes nesta Circunscri\u00e7\u00e3o consular casadas h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com cidad\u00e3o italiano residentes na Circunscri\u00e7\u00e3o consular de compet\u00eancia desta Embaixada podem postular a cidadania italiana. O referido prazo se reduz pela metade havendo filhos naturais do casal ou adotados pelo casal; neste \u00faltimo caso a senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o deve ser reconhecida na It\u00e1lia. A pessoa interessada decai do direito \u00e0 cidadania italiana acima mencionada se, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, o casamento for dissolvido ou anulado, se perder os efeitos civis ou se houver separa\u00e7\u00e3o judicial. A estabilidade do v\u00ednculo conjugal dever\u00e1, portanto, subsistir, de fato e de direito, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do Decreto de Outorga da cidadania, ao qual seguir\u00e1 o Juramento. Antes do pedido da cidadania por parte do c\u00f4njuge estrangeiro, a situa\u00e7\u00e3o inerente ao n\u00facleo familiar dever\u00e1 ser necessariamente atualizada e regularizada junto ao \u201cComune\u201d italiano competente. Caso isso ainda n\u00e3o tenha sido providenciado, os interessados dever\u00e3o apresentar a esta Chancelaria consular, as certid\u00f5es do estado civil necess\u00e1rias, bem como a eventual documenta\u00e7\u00e3o relativa a div\u00f3rcios ou ado\u00e7\u00f5es, em original com Apostila e a relativa tradu\u00e7\u00e3o em l\u00edngua italiana por tradutor juramentado, tamb\u00e9m com Apostila na tradu\u00e7\u00e3o. Tendo em vista o prazo de validade limitado de alguns documentos que dever\u00e3o ser anexados ao pedido de cidadania por casamento, o pedido n\u00e3o poder\u00e1 ser apresentado at\u00e9 o \u201cComune\u201d italiano competente confirmar:<\/p>\n

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  1. Inscri\u00e7\u00e3o no AIRE<\/strong>(Registro dos italianos residentes no exterior) junto ao \u201cComune\u201d italiano competente, do c\u00f4njuge italiano e dos integrantes do n\u00facleo familiar.<\/li>\n
  2. Confirma\u00e7\u00e3o da transcri\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es de estado civil<\/strong>(inclusive, eventuais senten\u00e7as de div\u00f3rcio ou ado\u00e7\u00e3o) do n\u00facleo familiar junto ao \u201cComune\u201d italiano competente, com a finalidade de atualizar o \u201cStato di famiglia\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

    Em caso de necessidade, os interessados poder\u00e3o contatar os servi\u00e7os (\u201cAIRE\u201d ou \u201cSTATO CIVILE\u201d) desta Chancelaria consular, enviando um e-mail (indicar assunto AIRE ou STATO CIVILE) ao seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: consolare.brasilia@esteri.it. A referida Chancelaria consular se reserva o direito de averiguar a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es prestadas. Quem prestar eventuais declara\u00e7\u00f5es falsas ser\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas em Lei.<\/p>\n

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    Aviso importante<\/strong>: A lei n. 132 de 01\/12\/2018 estabelece que a concess\u00e3o da cidadania italiana nos termos do art. 5 e 9 da Lei n. 91 de 05\/02\/1992 s\u00f3 pode ser concedida com comprovado e adequado conhecimento da l\u00edngua italiana (mais detalhes na se\u00e7\u00e3o descrita ao ponto “Requisitos l\u00ednguisticos obrigat\u00f3rios”). Ser\u00e3o, portanto, rejeitados todos os pedidos de cidadania por casamento apresentados a partir do dia 04 de dezembro de 2018 em diante, que n\u00e3o contenham auto-certifica\u00e7\u00f5es ou atestados relativos ao adequado conhecimento da l\u00edngua italiana.<\/p>\n

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    FASES PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n

    Os pedidos de NATURALIZA\u00c7\u00c3O POR CASAMENTO devem ser apresentados exclusivamente ONLINE diretamente no portal\u00a0 do \u201cMINISTERO DELL\u2019INTERNO \u2013 Dipartimento per le Libert\u00e0 Civili e l\u2019Immigrazione \u2013 Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze\u201d<\/a>, por parte dos requerentes cujos c\u00f4njuges italianos – residentes nesta circunscri\u00e7\u00e3o consular – estejam regularmente inscritos no A.I.R.E. e cujo casamento, caso ocorrido no exterior, tenha sido transcrito junto ao Comune italiano de refer\u00eancia. O pedido pode ser apresentado ap\u00f3s 3 anos da data de casamento; tal per\u00edodo \u00e9 reduzido \u00e0 metade caso o casal tenha filhos.<\/p>\n

    Antes de proceder com a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de naturaliza\u00e7\u00e3o, aconselhamos ler o art. 12, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988; consulte tamb\u00e9m o site\u00a0www.mj.gov.br\/estrangeiros<\/a>\u00a0, par\u00e1grafo \u201cNacionalidade e Naturaliza\u00e7\u00e3o, Perda da Nacionalidade brasileira\u201d<\/p>\n

    O requerente dever\u00e1:<\/p>\n