{"id":2091,"date":"2020-01-30T17:27:46","date_gmt":"2020-01-30T16:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/news\/dall_ambasciata\/2020\/01\/referendum-costituzionale-del-29-2\/"},"modified":"2020-01-30T17:27:46","modified_gmt":"2020-01-30T16:27:46","slug":"referendum-costituzionale-del-29-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/news\/dall_ambasciata\/2020\/01\/referendum-costituzionale-del-29-2\/","title":{"rendered":"REFERENDO CONSTITUCIONAL DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2020 – PRAZO PARA O EXERC\u00cdCIO DA OP\u00c7\u00c3O – 8 DE FEVEREIRO DE 2020"},"content":{"rendered":"

VOTO POR CORRESPOND\u00caNCIA DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS RESIDENTES NO EXTERIOR<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O Ufficio centrale per il referendum<\/em> da Corte di Cassazione<\/em>, com despacho apresentado em 23 de janeiro de 2020, declarou que o pedido de referendo sobre o texto da lei constitucional que cont\u00e9m “modifica\u00e7\u00e3o dos artigos 56, 57 e 59 da Constitui\u00e7\u00e3o referente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parlamentares “, est\u00e1 em conformidade com o art. 138 da Constitui\u00e7\u00e3o e verificou a legitimidade da quest\u00e3o do referendo proposta pela mesma.<\/p>\n

Com o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica de 28 de janeiro de 2020, publicado na Gazzetta Ufficiale<\/em> n. 23 de 29 de janeiro de 2020, a data do referendo popular foi marcada para 29 de mar\u00e7o de 2020. O referendo envolver\u00e1 tamb\u00e9m os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior.<\/p>\n

Lembramos que o VOTO<\/strong> \u00e9 um DIREITO<\/strong> tutelado pela Constitui\u00e7\u00e3o Italiana e que, de acordo com a Lei n\u00ba 459 de 27 de dezembro de 2001, os cidad\u00e3os italianos residentes no exterior, inscritos nas listas eleitorais, podem VOTAR POR CORREIO<\/strong>. Para isso, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar e regularizar a situa\u00e7\u00e3o pessoal e de endere\u00e7o no pr\u00f3prio consulado de compet\u00eancia.<\/p>\n

ALTERNATIVAMENTE, OS ELEITORES RESIDENTES NO EXTERIOR E INSCRITOS NO AIRE PODER\u00c3O OPTAR POR VOTAR NA IT\u00c1LIA, NO MUNIC\u00cdPIO DA PR\u00d3PRIA INSCRI\u00c7\u00c3O ELEITORAL, comunicando<\/strong> por escrito ao Consulado a escolha (OP\u00c7\u00c3O) dentro do prazo de 10 dias a partir da data do Decreto de\u00a0convoca\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es. Os eleitores que optarem por votar na It\u00e1lia por ocasi\u00e3o da pr\u00f3xima consulta referend\u00e1ria receber\u00e3o de seus respectivos Munic\u00edpios italianos o cart\u00e3o de aviso para votar nas se\u00e7\u00f5es eleitorais na It\u00e1lia.<\/p>\n

A escolha (op\u00e7\u00e3o) de votar na It\u00e1lia se aplica apenas<\/span> no caso de consulta referend\u00e1ria.<\/p>\n

Reitera-se que, em qualquer caso, a op\u00e7\u00e3o DEVE SER RECEBIDA<\/span> pelo Escrit\u00f3rio Consular NO M\u00c1XIMO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS A PARTIR DA DATA DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DO REFERENDO, ISTO \u00c9, AT\u00c9 O DIA 8 DE FEVEREIRO<\/span> DE 2020<\/strong>. Esta comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita por escrito (escritura simples, n\u00e3o lavrada em cart\u00f3rio) e, para ser v\u00e1lida, deve conter nome, sobrenome, data, local de nascimento, local de resid\u00eancia e assinatura do eleitor, e deve ser acompanhada de uma c\u00f3pia do documento de identidade do declarante.<\/p>\n

Para esta comunica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser utilizado o formul\u00e1rio espec\u00edfico dispon\u00edvel para download no site do Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale (www.esteri.it) ou no Consulado (baixe o FORMUL\u00c1RIO<\/a>)<\/p>\n

Conforme prescrito pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, ser\u00e1 responsabilidade dos eleitores verificar se a comunica\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o enviada por correio foi recebida em tempo h\u00e1bil pelo Consulado.<\/span><\/p>\n

A escolha de votar na It\u00e1lia pode subsequentemente ser REVOGADA<\/strong> mediante comunica\u00e7\u00e3o por escrito a ser enviada ou entregue ao Consulado, da mesma maneira e dentro dos mesmos prazos previstos para o exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

Caso o cidad\u00e3o opte por voltar \u00e0 It\u00e1lia para votar, a Lei N\u00c3O<\/strong> prev\u00ea nenhum reembolso<\/strong> pelas despesas de viagem incorridas, mas apenas concess\u00f5es de tarifas dentro do territ\u00f3rio italiano. Somente os eleitores residentes em Pa\u00edses onde n\u00e3o existem as condi\u00e7\u00f5es para votar por correspond\u00eancia (Lei 459\/2001, art. 20, par\u00e1grafo 1-bis) t\u00eam direito ao reembolso de 75% do custo do bilhete de viagem, na classe econ\u00f4mica.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O ESCRIT\u00d3RIO CONSULAR PERMANECE \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS<\/p>\n