MENSAGEM DA MINISTRA EMMA BONINO EM OCASI\u00c3O DA JORNADA DA JUSTI\u00c7A PENAL INTERNACIONAL
Hoje, 17 de julho, celebra-se a \u201cJornada da Justi\u00e7a Penal Internacional\u201d em mem\u00f3ria de um momento fundamental para a tutela dos direitos humanos e para a puni\u00e7\u00e3o dos crimes que ofendem a consci\u00eancia do g\u00eanero humano. No dia 17 de julho de 1998 foi adotado o Estatuto de Roma pelo Tribunal Penal Internacional. Um evento que muitos compararam, pela sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas.
Som\u00e1lia, Ruanda, B\u00f3snia e atualmente a S\u00edria: a roda da intoler\u00e2ncia e da viol\u00eancia gira incansavelmente. Nenhum Pa\u00eds pode declarar-se imune. Por\u00e9m, com a institui\u00e7\u00e3o do Tribunal, a comunidade internacional demonstrou rejeitar toda forma de indiferen\u00e7a \u00e0s atrocidades como o genoc\u00eddio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade e a impunidade de seus respons\u00e1veis.
A paz n\u00e3o pode existir sem o reconhecimento da gravidade da culpa e sem a condena\u00e7\u00e3o dos criminosos. Para evitar que causem uma contamina\u00e7\u00e3o desestabilizante, as feridas do passado devem ser curadas. O conhecimento das atrocidades cometidas no passado \u00e9 o pressuposto para uma definitiva supera\u00e7\u00e3o, funcionando como um ant\u00eddoto da consci\u00eancia para esses fatos nunca mais ocorram. Por isso o Tribunal Penal Internacional \u00e9 um instrumento de paz e diplomacia preventivo. Em muitos casos a persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 verdade n\u00e3o s\u00f3 trouxe justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas, como tamb\u00e9m gerou uma onda de catarse coletiva. O papel de desencorajamento da Corte serve, portanto, para evitar que a humanidade possa recair nos abismos da brutalidade, contribuindo acima de tudo para enraizar o princ\u00edpio da legalidade e impor o princ\u00edpio da responsabilidade de proteger acima da cultura da impunidade.
O Tribunal durante os anos aumentou a pr\u00f3pria autoridade e credibilidade. O n\u00famero de Pa\u00edses que aprovaram o Estatuto totaliza atualmente 122. A Confer\u00eancia de revis\u00e3o do Estatuto de Roma, ocorrida em Kampala em 2010, levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de importantes emendas relativas aos crimes de guerra e ao crime de agress\u00e3o, possibilitando a amplia\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto. Cabe a todos n\u00f3s, Estados Membros, continuar com convic\u00e7\u00e3o a assegurar o necess\u00e1rio apoio pol\u00edtico e financeiro ao Tribunal.
A It\u00e1lia promoveu a institui\u00e7\u00e3o do Tribunal, adotou imediatamente a lei de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto de Roma, mas levou uma d\u00e9cada para adequar o ordenamento interno ao Estatuto e colocar-se em condi\u00e7\u00e3o de colaborar plenamente com o Tribunal. Quando o tema s\u00e3o os direitos humanos nunca se pode abaixar a guarda. Gostaria, portanto, de aproveitar a ocasi\u00e3o desta celebra\u00e7\u00e3o para n\u00e3o apenas comemorar, mas tamb\u00e9m para renovar o apoio das institui\u00e7\u00f5es e da sociedade italiana ao direito penal internacional.
Com esse esp\u00edrito, dei instru\u00e7\u00f5es para que a bandeira do Tribunal Penal Internacional fosse hasteada hoje na Farnesina, ao lado daquelas da It\u00e1lia e da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia.<\/P>
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