Informa-se que, com a convers\u00e3o em lei do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 (Lei n.\u00ba 74\/2025), entraram em vigor altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 Lei n.\u00ba 91\/1992 sobre a cidadania italiana.
\nAs novidades dizem respeito, em particular:<\/p>\n
CONSIDERANDO QUE<\/strong><\/p>\n Com base nas altera\u00e7\u00f5es, s\u00e3o considerados cidad\u00e3os italianos desde o nascimento:<\/p>\n aqueles que tiveram sua cidadania reconhecida de acordo com as regras em vigor em 27 de mar\u00e7o de 2025, por meio de um pedido (acompanhado de toda a documenta\u00e7\u00e3o completa), apresentado ao Consulado ou \u00e0 prefeitura at\u00e9 as 23h59 (hor\u00e1rio de Roma) do dia 27 de mar\u00e7o de 2025 (Art. 3-bis, a);<\/p>\n<\/li>\n aqueles que tiveram sua cidadania reconhecida com base nas mesmas regras, mediante solicita\u00e7\u00e3o apresentada na data do agendamento marcado e comunicado at\u00e9 as 23h59 de 27 de mar\u00e7o de 2025 (Art. 3-bis, a-bis);<\/p>\n<\/li>\n aqueles que tiveram sua cidadania reconhecida por decis\u00e3o judicial, com pedido apresentado at\u00e9 as 23h59 (hor\u00e1rio de Roma) do dia 27 de mar\u00e7o de 2025, seguindo as normas v\u00e1lidas naquela data (Art. 3-bis, b);<\/p>\n<\/li>\n aqueles que t\u00eam um dos pais ou av\u00f4\/av\u00f3 que possui (ou possu\u00eda, no momento de sua morte) exclusivamente a cidadania italiana (Art. 3-bis, c);<\/p>\n<\/li>\n aqueles que t\u00eam um dos pais ou adotante que residiu regularmente na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s ter adquirido a cidadania italiana e antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho (Art. 3-bis, d).<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n <\/p>\n RECONHECIMENTO DA CIDADANIA IURE SANGUINIS<\/em> SOLICITADA POR MAIORES DE IDADE<\/strong> Mais detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis na se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cCidadania<\/a>\u201d do site.<\/p>\n <\/p>\n REAQUISI\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA ITALIANA POR AQUELES QUE A TENHAM PERDIDO EM DECORR\u00caNCIA DE NATURALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong> <\/p>\n RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PARA FILHOS MENORES<\/strong> As exce\u00e7\u00f5es a este regime legal est\u00e3o previstas para:<\/p>\n\n
\nMaiores de idade poder\u00e3o solicitar o reconhecimento da cidadania iure sanguinis<\/em>, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro, caso:
\n\u2022 um ascendente de primeiro ou segundo grau possua, ou possu\u00edsse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana; (Art. 3-bis, c)
\n\u2022 um dos pais ou adotante tenha residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes da data de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho; (Art. 3-bis, d).<\/p>\n
\nEx-cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia ou que tenham residido no pa\u00eds por pelo menos dois anos consecutivos e que tenham perdido a cidadania at\u00e9 15 de agosto de 1992 poder\u00e3o readquiri-la. As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apresentadas entre 1\u00ba de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027.
\nPara mais informa\u00e7\u00f5es, recomenda-se consultar a se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cReaquisi\u00e7\u00e3o da cidadania<\/a>\u201d do site.<\/p>\n
\nCom base nas recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas, filhos menores nascidos no exterior de cidad\u00e3os italianos por nascimento n\u00e3o s\u00e3o automaticamente cidad\u00e3os italianos. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por benef\u00edcio de lei mediante uma declara\u00e7\u00e3o dos pais ou do tutor legal, conforme os requisitos previstos na norma.
\nLembra-se que a situa\u00e7\u00e3o cadastral do genitor deve estar completamente atualizada (endere\u00e7o\/estado civil) ANTES do agendamento para a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido do filho menor.<\/p>\n\n
\nos pais poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2026, seguindo o procedimento dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/li>\n
\nos pais poder\u00e3o apresentar sua declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento (ou a partir da data de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o no caso de ado\u00e7\u00f5es). Para o procedimento completo, clique aqui<\/a>.
\nRecomenda-se N\u00c3O enviar a esta Chancelaria Consular certid\u00f5es de nascimento\/senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o por correio, mas seguir atentamente as instru\u00e7\u00f5es no site institucional. Documentos eventualmente recebidos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados e ser\u00e3o, portanto, devolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n
\nPara esses casos, acesse aqui<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Informa-se que, com a convers\u00e3o em lei do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 (Lei n.\u00ba 74\/2025), entraram em vigor altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 Lei n.\u00ba 91\/1992 sobre a cidadania italiana. As novidades dizem respeito, em particular: ao reconhecimento da cidadania iure sanguinis solicitada por pessoas maiores de idade; \u00e0 possibilidade de readquirir a cidadania italiana em favor de […]","protected":false},"author":6,"featured_media":6627,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"tags":[],"class_list":["post-7149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7149"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7149\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7209,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7149\/revisions\/7209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ambbrasilia.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}