MENSAGEM DA MINISTRA EMMA BONINO EM OCASIÃO DA JORNADA DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL
Hoje, 17 de julho, celebra-se a “Jornada da Justiça Penal Internacional” em memória de um momento fundamental para a tutela dos direitos humanos e para a punição dos crimes que ofendem a consciência do gênero humano. No dia 17 de julho de 1998 foi adotado o Estatuto de Roma pelo Tribunal Penal Internacional. Um evento que muitos compararam, pela sua importância histórica, à aprovação da Carta das Nações Unidas.
Somália, Ruanda, Bósnia e atualmente a Síria: a roda da intolerância e da violência gira incansavelmente. Nenhum País pode declarar-se imune. Porém, com a instituição do Tribunal, a comunidade internacional demonstrou rejeitar toda forma de indiferença às atrocidades como o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade e a impunidade de seus responsáveis.
A paz não pode existir sem o reconhecimento da gravidade da culpa e sem a condenação dos criminosos. Para evitar que causem uma contaminação desestabilizante, as feridas do passado devem ser curadas. O conhecimento das atrocidades cometidas no passado é o pressuposto para uma definitiva superação, funcionando como um antídoto da consciência para esses fatos nunca mais ocorram. Por isso o Tribunal Penal Internacional é um instrumento de paz e diplomacia preventivo. Em muitos casos a perseguição à verdade não só trouxe justiça às vítimas, como também gerou uma onda de catarse coletiva. O papel de desencorajamento da Corte serve, portanto, para evitar que a humanidade possa recair nos abismos da brutalidade, contribuindo acima de tudo para enraizar o princípio da legalidade e impor o princípio da responsabilidade de proteger acima da cultura da impunidade.
O Tribunal durante os anos aumentou a própria autoridade e credibilidade. O número de Países que aprovaram o Estatuto totaliza atualmente 122. A Conferência de revisão do Estatuto de Roma, ocorrida em Kampala em 2010, levou à adoção de importantes emendas relativas aos crimes de guerra e ao crime de agressão, possibilitando a ampliação do âmbito da aplicação do Estatuto. Cabe a todos nós, Estados Membros, continuar com convicção a assegurar o necessário apoio político e financeiro ao Tribunal.
A Itália promoveu a instituição do Tribunal, adotou imediatamente a lei de alteração do Estatuto de Roma, mas levou uma década para adequar o ordenamento interno ao Estatuto e colocar-se em condição de colaborar plenamente com o Tribunal. Quando o tema são os direitos humanos nunca se pode abaixar a guarda. Gostaria, portanto, de aproveitar a ocasião desta celebração para não apenas comemorar, mas também para renovar o apoio das instituições e da sociedade italiana ao direito penal internacional.
Com esse espírito, dei instruções para que a bandeira do Tribunal Penal Internacional fosse hasteada hoje na Farnesina, ao lado daquelas da Itália e da União Européia.
