Informa-se que, A PARTIR DE DOMINGO, 25 DE MAIO DE 2025, os eleitores que ainda não receberam o envelope eleitoral para o voto por correspondência, por ocasião do Referendum Abrogativi dos dias 8 e 9 de junho, em seu endereço de residência, poderão solicitar uma SEGUNDA VIA junto à Embaixada da Itália em Brasília.
A solicitação da segunda via poderá ser feita pessoalmente na Chancelaria Consular ou enviada pelos Correios, por e-mail comum para brasilia.elettorale@esteri.it ou por e-mail certificado para amb.brasilia.consolare@cert.esteri.it. A solicitação – que deve ser redigida utilizando o modelo disponível aqui – deverá ser acompanhada de um documento de identificação válido.
Os eleitores que solicitarem a segunda via do envelope eleitoral deverão declarar que estão cientes das responsabilidades penais decorrentes do duplo voto, conforme previsto no art. 18, parágrafo 2, da Lei 459/2001, segundo o qual:
“Aquele que, por ocasião das eleições das Câmaras e dos referendos, votar tanto por correspondência quanto na seção eleitoral da última inscrição na Itália, ou votar mais de uma vez por correspondência, será punido com reclusão de um a três anos e multa de 52 a 258 euros.”
Após as devidas verificações, a Embaixada da Itália em Brasília fornecerá as orientações necessárias aos interessados para a emissão da segunda via. A segunda via poderá ser enviada para o endereço de residência do eleitor solicitante (caso ainda haja tempo hábil para o recebimento do envelope) ou retirada pessoalmente, durante o horário de funcionamento da Chancelaria Consular: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h.
Lembra-se que esta repartição, exclusivamente para a emissão das segundas vias dos envelopes eleitorais, também realizará os seguintes atendimentos extraordinários ao público:
Sábado, 31 de maio, das 9h às 11h, domingo, 1º de junho, das 10h às 12h e segunda, 2 de junho, das 10h às 12h.
Por fim, lembra-se que os envelopes pré-selados contendo as cédulas votadas deverão chegar a esta Embaixada impreterivelmente até as 16h de quinta-feira, 5 de junho de 2025.
