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CIDADANIA

 

CIDADANIA


ACESSO À LISTA DE ESPERA PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA “IURE SANGUINIS”
Para requerentes residentes na Circunscrição Consular da jurisdição da Embaixada da Itália em Brasília (Suriname, Distrito Federal, Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins)

 

AVISO AOS USUÁRIOS:

EM BREVE, COMEÇARÃO A SER CHAMADOS OS CIDADÃOS DA LISTA DE ESPERA DO ANO DE 2013

 

O formulário (Link: Formulário para o pedido) para solicitar o acesso à lista de espera para a sucessiva convocação por parte desta Embaixada com vistas ao reconhecimento da cidadania deverá ser preenchido em todas suas partes, assinado e transmitido a esta Embaixada, em versão original, pelos correios com Aviso de Recebimento (AR), anexando exclusivamente xérox simples dos documentos apontados no próprio formulário. No envio não deverá ser incluído outro documento algum, em especial, nenhum documento original. Os pedidos são individuais, isto é, cada requerente maior de idade deverá transmitir separadamente seu próprio pedido de acesso à lista de espera, preenchido.
Os filhos, se menores e conviventes, deverão ser indicados no campo próprio indicado no formulário. Os interessados serão, assim, inseridos numa lista de espera com base na data de chegada do respectivo pedido. Uma vez recebido o número progressivo de acesso à lista de espera (Protocolo) por parte desta Chancelaria consular, será preciso aguardar a convocação formal. É obrigação dos solicitantes comunicarem os respectivos contatos, bem como qualquer mudança de endereço residencial e de e-mail, enviando uma comunicação ao seguinte endereço e-mail: brasilia.cittadinanza@esteri.it indicando na parte reservada ao assunto, o nome completo do requerente, o numero progressivo atribuído na lista de espera (Protocolo) e o ano de apresentação do formulário relativo ao pedido de acesso à lista de espera.

Caso esta Chancelaria consular não consiga contatar a pessoa interessada por ocasião da convocação formal, a referida pessoa perderá sua vez. Consequentemente, deverá enviar de novo o formulário de apresentação do pedido de acesso à lista de espera única para o reconhecimento da cidadania italiana (acima indicado).
Com relação às pessoas que, embora possuam um número progressivo de acesso à lista de espera junto a esta Chancelaria consular, já tenham obtido na Itália o reconhecimento da cidadania italiana “Iure Sanguinis”, solicitamos que comuniquem a esta Chancelaria consular tal circunstância via e-mail no seguinte endereço eletrônico brasilia.cittadinanza@esteri.it indicando, inclusive, o número progressivo de acesso à lista de espera (Protocolo) que lhe fora atribuído para que seja cancelado.

Esta Chancelaria consular se reserva o direito de verificar a veridicidade das informações e das declarações. Quem prestar eventuais declarações falsas será sujeito às penalidades previstas em Lei.

 

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA

Somente as pessoas que já se encontrem inseridas na lista de espera e exclusivamente após receber a convocação formal enviada por parte desta Chancelaria consular, deverão seguir as indicações e apresentar à documentação completa em original, no dia indicado na referida comunicação.
Informamos aos interessados que o tempo de espera para a convocação formal è longo levando-se também em consideração a numerosa quantidade de pedidos. O fato de alguns dos integrantes da mesma família já ter adquirido o reconhecimento da cidadania italiana, embora isto possa representar uma informação importante, não terá efeito algum sobre o tempo de espera que deverá ser respeitado por parte dos requerentes. Portanto, não serão aceitos, de forma alguma, pedidos enviados a esta Chancelaria consular pelos correios, inclusive, por meio de Carta registrada A/R, nem mediante entrega em mãos na recepção da Chancelaria consular nos dias de abertura ao público em dias diferentes do agendado na convocação formal escrita.
ATENÇÃO: as pessoas interessadas deverão se apresentar no dia e hora marcados na convocação formal escrita obrigatoriamente munidos da documentação completa pormenorizadas nas presentes instruções.

 

LEI N. 89 DE 23 DE JUNHO DE 2014

Informamos que a Lei n. 89/2014 introduziu a obrigação do pagamento de uma contribuição de 300,00 Euros por parte de cada pessoa maior de idade que apresentar o pedido de reconhecimento da cidadania italiana. São isentos do referido pagamento os pedidos inerentes ao reconhecimento da cidadania em favor dos menores de idade, desde que não tenham completado 18 anos de idade antes da convocação formal escrita por parte desta Chancelaria consular. O pagamento da contribuição acima mencionada se refere á análise da documentação independentemente do êxito ou seja no caso de impossibilidade ao reconhecimento da cidadania italiana, o valor pago não será restituído. A referida contribuição deverá ser paga no ato da apresentação em versão original da documentação completa, diretamente nesta Chancelaria consular por meio de cartão de débito, no dia agendado na convocação formal escrita. O pagamento será realizado em Reais por cada requerente maior de idade e o relativo valor será calculado com base na taxa consular de conversão Euro/Real em vigor para o respectivo trimestre. A documentação completa será recebida, para a sucessiva análise, apenas se acompanhada do recibo original de pagamento da contribuição.

 

LISTA DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS, EM ORIGINAL, NO DIA DA CONVOCAÇÃO FORMAL ESCRITA

A. Documentos relativos ao ascendente italiano (Dante Causa):

1. Certidão de nascimento em original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano que transmitiu a cidadania, em que devem constar também os nomes de seus pais. Este documento deverá ser solicitado pelo interessado ao “Comune” italiano, onde o ascendente italiano nasceu. Caso, na época em que o antepassado nasceu, o Registro do Estado Civil ainda não estivesse funcionando, será preciso apresentar a Certidão de Batismo em original emitida pela Paróquia italiana territorialmente competente, com autenticação da assinatura do pároco por parte do competente Arcebispado (“Curia Vescovile”).

2. Certidão Negativa de Naturalização do antepassado italiano, emitido pelo Ministério da Justiça brasileiro, com Apostila e com a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado e também com Apostila na tradução. Da mencionada certidão deverão constar todas as eventuais alterações do nome e sobrenome do ascendente italiano inseridas nas certidões brasileiras do estado civil ou eventualmente determinadas por retificação judicial. No caso em que o ascendente ainda esteja vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela Carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

2.a. A eventual naturalização do ascendente italiano não impede a transmissão da cidadania, desde que a naturalização tenha ocorrido após o nascimento dos filhos. Neste caso, será necessário apresentar cópia original da Certidão de Naturalização, com Apostila, com a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado e Apostila também na tradução.

2.b. Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países, além do Brasil e da Itália (por exemplo: o antepassado residiu na Argentina antes de emigrar para o Brasil), será preciso apresentar também a Certidão Negativa de Naturalização ou a Certidão de Naturalização, emitidas pelas autoridades competentes dos países onde tenha eventualmente residido. A pessoa interessada deverá dirigir-se ao Consulado italiano territorialmente competente com base no local de emissão do documento. O referido Consulado italiano disponibilizará as instruções necessárias para a legalização e tradução para o italiano das certidões exigidas acima referidas.

3. Certidão de Casamento e Certidão de Óbito, sempre do antepassado italiano: as certidões originais brasileiras devem ser apresentadas na versão de inteiro teor, com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução.

3a. Se o casamento foi celebrado na Itália, será preciso apresentar o “Estratto dell’atto di matrimonio” em original, emitido pelo “Comune” italiano competente.

3b. No caso em que o antepassado italiano tenha se casado duas vezes, será preciso apresentar a primeira certidão de casamento e a certidão de morte do cônjuge anterior (eventualmente o divórcio), bem como a certidão do segundo casamento.

3c. Se o casamento e o óbito ocorreram em terceiros países (por exemplo, o antepassado nasceu na Itália, casou na Argentina e faleceu no Brasil), será preciso apresentar as respectivas certidões emitidas pelas autoridades competentes. Neste caso, o interessado deverá se dirigir ao Consulado da Itália territorialmente competente com base no local de emissão da certidão, o qual disponibilizará as instruções pertinentes para a legalização e tradução em língua italiana dos documentos exigidos.

 

B. Documentos inerentes a todos os ascendentes, desde o antepassado (Dante Causa), até os requerentes:

1. Todas as certidões relativas ao estado civil (nascimento, casamento, divorcio e óbito) desde o antepassado italiano que transmitiu a cidadania até os requerentes deverão ser apresentadas em versão original e de inteiro teor, com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução.

 

C. Documentos relativos aos requerentes

1. Ficha de Cadastro devidamente preenchida, datada e assinada para cada requerente maior de idade unicamente no momento da convocação formal. (Link: fac-símile da Ficha de Cadastro Cadastro)

2. Xérox simples das páginas com os dados pessoais do passaporte ou xérox simples da Carteira de Identidade (RG) no prazo de validade. Não serão aceitas xérox da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem de outros documentos. No dia marcado na convocação formal escrita os interessados deverão apresentar, junto às xérox, também os documentos de identidade originais acima assinalados.

3. Comprovante recente do local de residência pessoal de cada requerente maior de idade. Certidão de título de eleitor emitido pela Justiça eleitoral incluindo o domicílio do eleitor (www.tse.jus.br/eleitor/servicos); Titulo de eleitor original e copia; cópia da primeira folha da declaração de IR do último ano de base de cálculo; comprovante de pagamento da mensalidade da faculdade em que seja indicado o endereço do aluno; aviso de pagamento da aposentadoria. Informamos que è obrigação do requerente comprovar a própria residência.

4. Todas as certidões relativas ao estado civil (nascimento, casamento, divorcio) dos requerentes também deverão ser apresentadas em versão original e de inteiro teor, com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução. Em caso de divórcio, será imprescindível a apresentação da sentença de divorcio transitada em julgado (copia autentica conforme original emitida pelo Tribunal) ou escritura publica de divorcio em original emitida pelo Cartório com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução.

5. Árvore genealógica (Link: Modelo Árvore genealógicagenealógica) Cada requerente maior de idade deverá preencher o próprio modelo.

 

FILHOS NATURAIS CONVIVENTES NASCIDOS FORA DO CASAMENTO

Neste caso será necessário pedir informações sobre o procedimento a seguir conforme a legislação italiana.

 

SENTENÇAS

Caso a instrução do pedido de reconhecimento da cidadania incluir certidões redefinidas por sentença judicial, a sentença correspondente deverá ser reconhecida na Itália (responsabilidade a cargo do requerente).

 

PESQUISA GENEALOGICA

No caso de haver dificuldade em encontrar a documentação do Antepassado ou de outros familiares na Itália, informamos que esta Chancelaria consular não oferece assistência nesta matéria, sendo obrigação do requerente apresentar a documentação completa. Sugerimos que entre em contato com agencias especializadas na área de pesquisa genealógicas (Digitar no site de busca as palavras “ricerca genealogica”).

 

RECEBIMENTO DOS PEDIDOS APOS CONVOCAÇÃO FORMAL

A documentação deverá ser apresentada exclusivamente por parte do titular do pedido.
O requerente será recebido pessoalmente no dia e hora agendados na convocação formal para a entrega da documentação completa em versão original e para o pagamento com cartão debito da contribuição prevista pela normativa pertinente acima referida - Lei n. 89 de 23.06.2014


Poderia tornar-se necessária a apresentação de documentação complementar no caso de situações consideradas duvidosas pelo funcionário responsável.
Para os novos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana os requerentes deverão apresentar em versão original toda a documentação acima descrita.

ATENÇÃO: INFORMAMOS QUE SE OS REQUERENTES NÃO SE APRESENTAREM NO DIA E HORA AGENDADOS NA CONVOCAÇÃO FORMAL OU SE APRESENTAREM SEM A DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL EXIGIDA EM VERSÃO ORIGINAL, ASSIM COMO ACIMA PORMENORIZADA, PERDERÃO SUA VEZ E DEVERÃO TRANSMITIR NOVAMENTE O FORMULÁRIO PARA SOLICITAR O ACESSO À LISTA DE ESPERA PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA (VEJA ACIMA).

 

INSTRUÇÕES PARA SOLICITAR À PREFEITURA (COMUNE) ITALIANA AS CERTIDÕES DO ESTADO CIVIL (NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO)

(Link: fac-símile do pedido das certidões do estado civilcertidões do estado civil)

Na maior parte dos casos, será suficiente procurar o “Comune” italiano de referência, utilizando um site de busca, digitando a palavra “Comune” e a respectiva localidade. Uma vez identificado o site do referido “Comune”, será necessário encontrar os contatos do escritório competente para o estado civil (indicado em geral como “Ufficio Anagrafe” ou “Ufficio Servizi demografici”), ao qual deverá ser enviada a solicitação da certidão original.
Não utilize os endereços de correio eletrônico que incluam a palavra “PEC” ou a palavra “Certificata”, pois se trata de endereços institucionais aos quais não pode ser transmitida uma mensagem ordinária como a solicitação em apreço.

Com relação ao caso peculiar do “Comune” de Roma, a solicitação deverá ser enviada ao seguinte endereço:

 

ROMA Capitale U.O. Anagrafe, Stato Civile e Leva
UFFICIO Certificazioni per Corrispondenza
Via Luigi Petroselli n. 5000186 – ROMA

 

Anexar ao pedido cópia simples da carteira de identidade do autor da solicitação em que conste assinatura idêntica àquela de subscrição da própria solicitação e uma copia do documento do cônjuge italiano assim como um envelope pré-selado onde deverá já ser especificado o endereço ao qual deverá ser enviada a certidão original. Atenção: à carta contendo a solicitação da certidão do estado civil procurada deverá ser anexado o Coupon Réponse International (a ser adquirido junto à Sede central dos Correios).

 

Mais informações são disponíveis nos seguintes links:

Informazioni traduttori giurati - Circoscrizione consolare Brasilia

Traduttori Pubblici Giurati per la lingua italiana delle Giunte Commerciali degli Stati federati della circoscrizione consolare dell´Ambasciata in Brasilia

http://www.esteri.it/mae/it/italiani_nel_mondo/serviziconsolari/cittadinanza.html

http://www.interno.gov.it

Aconselhamos os interessados a consultar também o texto do art.12, inciso II, da Constituição Federal da república Federativa do Brasil de 1988, bem como o seguinte site:

http://www.justica.gov.br/seus-direitos/estrangeiros (seção “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”).

Página atualizada em 12 de fevereiro de 2019 (substitui as informações anteriores).

 

 

 

 

OUTORGA DA CIDADANIA ITALIANA A CIDADÃOS ESTRANGEIROS CASADOS COM CIDADÃOS ITALIANOS (NATURALIZAÇÃO)

(Lei n. 91 de 1992 e Lei n. 94 de 2009)

Para requerentes residentes na Circunscrição Consular da jurisdição da Embaixada da Itália em Brasília (Suriname, Distrito Federal, Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins)

 

PREMISSAS

As pessoas residentes nesta Circunscrição consular casadas há mais de três anos com cidadão italiano residentes na Circunscrição consular de competência desta Embaixada podem postular a cidadania italiana. O referido prazo se reduz pela metade havendo filhos naturais do casal ou adotados pelo casal; neste último caso a sentença de adoção deve ser reconhecida na Itália. A pessoa interessada decai do direito à cidadania italiana acima mencionada se, após a apresentação do pedido, o casamento for dissolvido ou anulado, se perder os efeitos civis ou se houver separação judicial. A estabilidade do vínculo conjugal deverá, portanto, subsistir, de fato e de direito, até a edição do Decreto de Outorga da cidadania, ao qual seguirá o Juramento. Antes do pedido da cidadania por parte do cônjuge estrangeiro, a situação inerente ao núcleo familiar deverá ser necessariamente atualizada e regularizada junto ao “Comune” italiano competente. Caso isso ainda não tenha sido providenciado, os interessados deverão apresentar a esta Chancelaria consular, nos dias de atendimento ao publico indicados no site desta Embaixada, as certidões do estado civil necessárias, bem como a eventual documentação relativa a divórcios ou adoções, em original com Apostila e a relativa tradução em língua italiana por tradutor juramentado, também com Apostila na tradução. Tendo em vista o prazo de validade limitado de alguns documentos que deverão ser anexados ao pedido de cidadania por casamento, o pedido não poderá ser apresentado até o “Comune” italiano competente confirmar:

1. Inscrição no AIRE (Registro dos italianos residentes no exterior) junto ao “Comune” italiano competente, do cônjuge italiano e dos integrantes do núcleo familiar.

2. Confirmação da transcrição das certidões de estado civil (inclusive, eventuais sentenças de divórcio ou adoção) do núcleo familiar junto ao “Comune” italiano competente, com a finalidade de atualizar o “Stato di famiglia”.

 

Em caso de necessidade, os interessados poderão contatar os serviços (“AIRE” ou “STATO CIVILE”) desta Chancelaria consular, enviando um e-mail (indicar assunto AIRE ou STATO CIVILE) ao seguinte endereço eletrônico: consolare.brasilia@esteri.it. A referida Chancelaria consular se reserva o direito de averiguar a autenticidade das informações e declarações prestadas. Quem prestar eventuais declarações falsas será sujeito às penalidades previstas em Lei.

 

Aviso importante: A lei n. 132 de 01/12/2018 estabelece que a concessão da cidadania italiana nos termos do art. 5 e 9 da Lei n. 91 de 05/02/1992 só pode ser concedido com comprovado e adequado conhecimento da língua italiana (mais detalhes na seção descrita ao ponto "Requisitos línguisticos obrigatórios"). Serão, portanto, rejeitados todos os pedidos de cidadania por casamento apresentados a partir do dia 04 de dezembro de 2018 em diante, que não contenham auto-certificações ou atestados relativos ao adequado conhecimento da língua italiana.

 

FASES PRELIMINARES

Os pedidos de NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO devem ser apresentados exclusivamente ONLINE diretamente no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it do “MINISTERO DELL’INTERNO – Dipartimento per le Libertà Civili e l’Immigrazione – Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze”, por parte dos requerentes cujos cônjuges italianos - residentes nesta circunscrição consular - estejam regularmente inscritos no A.I.R.E. e cujo casamento, caso ocorrido no exterior, tenha sido transcrito junto ao Comune italiano de referência. O pedido pode ser apresentado após 3 anos da data de casamento; tal período é reduzido à metade caso o casal tenha filhos.

Antes de proceder com a apresentação do pedido de naturalização, aconselhamos ler o art. 12, II, da Constituição Federal de 1988; consulte também o site www.mj.gov.br/estrangeiros, parágrafo “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”.

O requerente deverá:

· Registrar-se no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it;

· Preencher o pedido utilizando as credenciais de acesso recebidas, colocando os documentos, a certificação linguística e depois de ter pago a taxa de 250,00 euro.

 

Atenção:

* No formulário de cadastro devem ser inseridos os dados de SOBRENOME – NOME – DATA DE NASCIMENTO assim como constam na certidão de nascimento.

* As requerentes mulheres poderão inserir o sobrenome de casada, se assim já constar modificado, como consta nas anotações presentes na certidão de nascimento. Neste caso, no Decreto de Cidadania serão reportados os detalhes, incluindo quaisquer alterações presentes na certidão de nascimento.

* Pedimos verificar atentamente que os dados (nome, data e local de nascimento) nas certidões de Registro Civil reportados em todos os documentos sejam concordantes e que o endereço de residência cadastrado esteja atualizado junto a esta Embaixada.

* Considerar que a data da decorrência da cidadania italiana do cônjuge, quando esta foi reconhecida “iure sanguinis”, é sempre considerada do nascimento (com exceção dos cidadãos que se enquadram na Lei n.379 de 14 de dezembro de 2000- Disposições para o reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas e já residentes nos territórios pertencentes ao Império Austro-húngaro e aos descendentes dos mesmos - com exceção dos casos nos quais o cônjuge italiano tenha adquirido a própria cidadania por eleição).

* Em caso de inserção incorreta dos dados, será necessário cancelar o cadastro no portal – após o acesso – utilizando a função do menu “Cancella la registrazione al portale” e efetuar posteriormente um novo cadastro.

* Inserir o formulário de pedido selecionando a função 1 “Gestione domanda” e selecionar o “Modello AE” (no site do Ministero dell’Interno é disponível um manual para o usuário”Sistema inoltro telematico”) e anexar todos os documentos exigidos:

1. Certidão de Nascimento: segunda via recente (máximo de 180 dias), em original, em inteiro teor, acompanhadas de Apostila, devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila.

A certidão deve conter anotação da DATA do casamento e mencionar o sobrenome adotado em decorrência do casamento, mesmo que o sobrenome não tenha sido alterado. Não serão aceitas certidões que não contenham essa observação.

2. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira: solicitá-la junto a um Posto da Polícia Federal ou via Internet www.dpf.gov.br , acompanhada de Apostila, e providenciar tradução para a língua italiana junto a um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. O documento deve estar dentro do prazo de validade (90 dias) e ser apresentado em original. Reitera-se que deve ser um certificado "Federal" e não de um Estado brasileiro ou do D.F. e que no campo "Natural" o solicitante deve indicar a cidade e o estado brasileiro de nascimento.

3. Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha vivido: o documento deverá ser apresentado em original, com Apostila e tradução juramentada para a língua italiana. As certidões têm validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão. Para tradução e legalização de certidões emitidas pelas Autoridades não italianas, pedimos para visitar o web-site do Consulado Italiano competente no país que emitiu tal documentação. Informações sobre Consulados e Embaixadas italianas disponíveis no site: www.esteri.it.

4. Comprovante de pagamento da taxa de 250 euro previsto pela Lei n. 94/2009, que precisa ser efetuado exclusivamente através de transferência bancária para o corrente postal nominal a:

“Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza”

Nome do Banco: Poste Italiane S.p.A.

IBAN: IT54D0760103200000000809020

Razão do pagamento: Pedido de cidadania por casamento (nome e sobrenome do requerente)

BIC / SWIFT CODE di Poste Italiane: BPPIITRR - Euro 250

5. Documento de identidade como: cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG recente.

6. Documento "Estratto per riassunto dai registri di matrimonio", em original, emitido pelo Comune italiano competente. Reitera-se que, para poder dar continuidade ao processo, é imprescindível que a certidão de casamento tenha sido transcrita nos registos de “stato civile” do Comune italiano. Portanto, antes de apresentar o pedido, é aconselhável pedir um “estratto dell’atto di matrimonio” ao Comune italiano competente.

7. Requisitos linguísticos obrigatórios. A partir de 4 de dezembro de 2018 o conhecimento adequado do italiano é uma condição imprescindível para o reconhecimento da cidadania italiana. O nível estabelecido para a certificação não pode ser inferior ao correspondente B1 do Quadro Comum de Referência para o conhecimento das línguas. O título atestante o conhecimento da língua nível B1 deve ser anexado ao pedido apresentado no portal. A confirmação de tal requisito deve ser efetuada através da aquisição de um título de estudos expedido por um instituto de instrução pública ou paritário na Itália ou no exterior, reconhecido pelo Ministério da Instrução, Universidade e Pesquisa (MIUR), e pelo Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (MAECI). Em alternativa, pode ser produzida certificação apropriada que comprove o nível requerido de conhecimento da língua italiana, expedida por uma das quatro entidades credenciadas pelo MIUR e pelo MAECI: i) Universidade para Estrangeiros de Perugia; ii) Universidade para Estrangeiros de Siena; iii) Universidade de Roma Tre; iv) Sociedade Dante Alighieri, assim como e pelas suas redes nacionais e internacionais de instituições e entidades convencionadas que podem ser localizadas através das informações publicadas nos sites deles e das entidades certificadoras. Quando o título de estudos ou a certificação tiver sido expedida por uma entidade pública, os requerentes deverão auto certificar a sua posse, indicando os dados do ato. No caso da expedição ser de um instituto paritário ou privado, os requerentes deverão providenciar uma cópia autenticada. Ficam excluídos dessa obrigação específica de comprovação aqueles que subscreveram o acordo de integração, conforme o artigo 4-bis do decreto legislativo nº 286/1998 e o Decreto do Presidente da República nº 179/2011, assim como os titulares da ‘permissão de permanência da União Europeia’ para quem permanece períodos longos, conforme artigo 09 do mesmo decreto legislativo, os quais deverão apenas fornecer, no momento da apresentação do pedido, os dados respetivamente da subscrição do acordo e do título de permanência em curso de validade, dado que a lei já pressupõe uma avaliação do conhecimento da língua italiana.

 

UMA VEZ PREENCHIDO O REQUERIMENTO ONLINE E TER ANEXADO TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA, UM DOCUMENTO DE SÍNTESE SERÁ GERADO PELO SISTEMA (PORTAL DO "MINISTERO DELL'INTERNO"), ASSIM COMO O SEU RECIBO DE ENVIO.

Esta Embaixada será automaticamente informada sobre a apresentação do pedido e procederá com as averiguações necessárias.

O requerente receberá posteriormente, tramite Portal do "Ministero dell'Interno" comunicação sobre a aceitação, ou aceitação com restrição (com eventual suspensão do processo na espera de documentos faltantes) ou o indeferimento do pedido, caso o pedido esteja incompleto ou incorreto. O interessado receberà o aviso pelo correio APENAS EM CASO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO.

 

FASE DE INSTRUÇÃO

Posteriormente o requerente será convocado VIA PORTAL (com aviso apenas por e-mail) a fim de entregar pessoalmente junto a este Consulado toda a documentação ORIGINAL (já enviada eletronicamente), bem como também será necessário apresentar o COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. Em tal ocasião o requerente deverá pagar uma taxa em Reais ao equivalente de 14 Euros para autenticar a sua firma.

TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA DESCRITA EM VERSÃO ORIGINAL, SERÁ CONSERVADA NOS ARQUIVOS DESTA CHANCELARIA CONSULAR.

 

OUTORGA DA CIDADANIA

Será o Ministério do Interior italiano a outorgar, eventualmente, a cidadania. O prazo de espera previsto pelo Ordenamento italiano é de 1.460 dias, contados a partir da data de aceitação do pedido. Após receber o Decreto de outorga da cidadania, esta Chancelaria consular enviará aos interessados por meio de A/R a notificação para prestar o Juramento com todas as instruções necessárias. Poderão prestar o Juramento os interessados que demonstrem a subsistência dos requisitos explicitados nas premissas acima e da residência na Circunscrição de competência desta Chancelaria consular. Por mandamento legal, o Juramento deverá ser prestado no prazo de seis meses contados a partir da notificação.

ATENÇÃO: É obrigatório comunicar a esta Chancelaria consular toda mudança de endereço ocorrida após a aceitação do pedido e até o Juramento.

 

INSTRUÇÕES PARA SOLICITAR À PREFEITURA (COMUNE) ITALIANA AS CERTIDÕES DO ESTADO CIVIL (NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO)

(Link: fac-símile do pedido das certidões do estado civil)

Na maior parte dos casos, será suficiente procurar o “Comune” italiano de referência, utilizando um site de busca, digitando a palavra “Comune” e a respectiva localidade. Uma vez identificado o site do referido Comune, será necessário encontrar os contatos do escritório competente para o estado civil (indicado em geral como “Ufficio Anagrafe” ou “Ufficio Servizi demografici”), ao qual deverá ser encaminhada a solicitação de envio da certidão original ao seu endereço. Atenção: não utilize os endereços de correio eletrônico que incluam a palavra “PEC” ou a palavra “Certificata”, pois se trata de endereços institucionais aos quais não pode ser transmitida uma mensagem ordinária como a solicitação em apreço.

 

Com relação ao caso peculiar do “Comune” de Roma, a solicitação deverá ser enviada ao seguinte endereço:

ROMA Capitale U.O. Anagrafe, Stato Civile e Leva
UFFICIO Certificazioni per Corrispondenza
Via Luigi Petroselli n. 5000186 – ROMA

Indicar no pedido nome e sobrenome, local e data de nascimento dos cônjuges, assim como a data e o local do casamento e anexar cópia simples da carteira de identidade ou do passaporte do autor da solicitação em que conste assinatura idêntica àquela de subscrição da própria solicitação e uma copia do documento do cônjuge italiano, assim como um envelope pré-selado onde deverá já ser especificado o endereço ao qual deverá ser enviada a certidão original. Atenção: à carta contendo a solicitação da certidão do estado civil procurada deverá ser anexado o Coupon Réponse International (a ser adquirido junto à Sede central dos Correios).

 

Mais informações são disponíveis nos seguintes links:

Informazioni traduttori giurati - Circoscrizione consolare Brasiliagiurati - Circoscrizione consolare Brasilia

Traduttori Pubblici Giurati per la lingua italiana delle Giunte Commerciali degli Stati federati della circoscrizione consolare dell´Ambasciata in Brasilia

http://www.esteri.it/mae/it/italiani_nel_mondo/serviziconsolari/cittadinanza.html

http://www.interno.gov.it

Aconselhamos os interessados a consultar também o texto do art.12, inciso II, da Constituição Federal da república Federativa do Brasil de 1988, bem como o seguinte site:

http://www.justica.gov.br/seus-direitos/estrangeiros (seção “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”).

 

 


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