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Cidadania por descendência (iure sanguinis)

INFORMAÇÕES GERAIS

Para requerentes residentes na Circunscrição Consular da jurisdição da Embaixada da Itália em Brasília (Distrito Federal, Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima, Tocantins e Suriname)

A cidadania italiana por descendência reconhece que os filhos nascidos de pai ou mãe italianos são italianos, nos termos do art. 1 Lei 91/1992.

O procedimento administrativo para o reconhecimento da cidadania italiana é definido com base nas disposições da Circular K.28.1 de 08.04.1991.

Os interessados poderão apresentar o pedido de reconhecimento da cidadania por descendência, acompanhado da relativa documentação, mediante agendamento junto à esta Chancelaria consular por meio do portal Prenot@mi.

Nesta primeira fase, a disponibilidade de vagas ficará limitada à capacidade de análise dos processos por parte do Setor, com o objetivo de conciliar as exigências operacionais de eliminação da lista de espera com o cumprimento dos prazos processuais estabelecidos pela Lei e com as expectativas dos requerentes.

 

PROCEDIMENTO

Fase 1.

Cadastre-se no portal Prenot@mi e marque um agendamento, anexando a seguinte documentação:

  1. Fotocópia simples da carteira de identidade (RG) com menos de 10 anos de emissão ou do passaporte em vigor ou da CNH se constar o local de nascimento;
  2. Comprovante de residência recente (no máximo 3 meses)em nome do requerente: Contas (ex: eletricidade; gás; água; telefone fixo; internet residencial; TV a cabo); Taxas universitárias; Aposentadoria; Declaração de imposto de renda; Declaração do empregador (em papel timbrado, com assinatura autenticada e aprostilada em um Cartório); Declaração do administrador do condomínio (em papel timbrado, com assinatura autenticada e apostilada em um Cartório). O cônjuge que não tenha um comprovante em seu nome pode apresentar o do outro cônjuge (acompanhado por um certificado de casamento recente – no máximo três meses – e documento do cônjuge). Caso os filhos maiores de idade não tenham um comprovante: declaração dos pais de convivência com o nome completo e endereço de residência do filho, assinada por autenticidade e apostilada em um Cartório e acompanhada de um comprovante em nome do pai italiano e documento do mesmo.

 

Fase 2.

No dia do agendamento, na data e hora comunicadas pelo sistema, os interessados deverão apresentar pessoalmente na Chancelaria consular:

Na ocasião, nos termos da Lei 89/2014, o requerente deverá pagar a contribuição de 300 euros (em Reais com base na taxa de conversão Euro/Real em vigor no trimestre de referência) através de cartão de débito por cada requerente adulto.

Importante: o não comparecimento na data e hora do agendamento acarretará no arquivamento da solicitação.

Fase 3.

A Chancelaria Consular procederá à análise do pedido nos prazos estabelecidos na lei, comunicando eventuais pedidos de integração/correção documental se necessário.

 

Formulários e casos particulares

 

Em caso de dúvidas sobre assuntos não abordados nesta seção, entre em contato com a Secretaria de Cidadania através do e-mail brasilia.cittadinanza@esteri.it