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Referendos revogatórios de 2022. Solicitação de um duplicado do envelope eleitoral.

O eleitor que não tenha recebido o envelope eleitoral em sua casa pode obter uma segunda via, mediante solicitação, apresentada pessoalmente (Seg.-Sex. das 9h00 às 12h00) ou enviada por correio comum à repartição consular competente.

A solicitação também pode ser enviada por e-mail para brasilia.elettorale@esteri.it , acompanhada de fotocópia de um documento de identidade válido (mesmo se emitido pelas utoridades locais).

Ao receber o pedido do cidadão italiano, a repartição consular verificará se o pacote originalmente enviado ao eleitor foi devolvido à repartição consular por não entrega.

Neste caso, após considerar os prazos de envio, o mesmo envelope poderá ser reenviado ou poderá ser preparado um novo envelope eleitoral para ser retirado no próprio Consulado, mediante agendamento prévio, pelo eleitor.

Relembramos as responsabilidades criminais decorrentes do voto duplo (artigo 18.º, n.º 2, da Lei 459/2001).