ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DOS COMITÊS DOS ITALIANOS NO EXTERIOR
ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES E PRORROGAÇÃO TÉRMINO PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO ELENCO DOS ELEITORES
Informa-se que no Diário Oficial nº 268 de 18 de novembro de 2014 foi publicado o Decreto Lei nº 168, daquela mesma data, o qual estabelece o adiamento para 17 de abril de 2015 das eleições para renovação dos Comitês, eleições anteriormente programadas para 19 de dezembro de 2014. Este estabelece, outrossim, a data limite de 18 de março de 2015 para apresentação às Representações Consulares dos pedidos de inscrição no elenco de eleitores.
O adiamento tornou-se necessário para assegurar nas votações uma maior participação dos cidadãos italianos residentes no exterior e também para conceder um término mais longo para que possa ser expresso o próprio desejo de voto, segundo a disciplina recentemente introduzida.
Chama-se a atenção para o fato que o mencionado Decreto Lei nº 168/2014, mesmo que com força de lei desde sua publicação, está sujeito a conversão parlamentar e poderá, portanto, ser modificado.
Por ocasião das próximas eleições para a renovação do “Com.It.Es”, o direito ao voto será exercido por correspondência, através de envio de um envelope eleitoral SOMENTE aos eleitores, em poder dos requisitos previstos pela legislação e que declarem, à Representação Consular na qual encontrem-se inscritos no elenco de eleitores, sua expressa vontade de exercer o direito ao voto. Os pedidos deverão ser entregues a essas Autoridades italianas até 18 de março de 2015. Exceção para os pedidos já apresentados para inscrição no elenco dos eleitores.
Os pedidos de inscrição no elenco eleitoral, para admissão ao voto para a eleição dos “Com.It.Es”, assinados pelos requerentes, podem ser apresentados pessoalmente à Representação Consular em cuja jurisdição o interessado reside, assim como poderão ser enviadas pelos Correios, fax, email ou por “PEC”(correspondência eletrônica certificada). Ao pedido deverá ser anexada cópia do documento de identidade do requerente, da qual conste a assinatura do titular.
