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Importante: novo procedimento relativo à cidadania por descendência.

A Embaixada da Itália em Brasília informa que, a partir de 1º de abril de 2024, o pedido de reconhecimento da cidadania italiana por descendência em favor de quem reside no território de competência desta Embaixada deverá ser feito por meio do portal Prenot@mi, o sistema automatizado de gerenciamento de agendamentos desenvolvido pelo MAECI que oferece garantias de imparcialidade na marcação de consultas pelos usuários.

A adoção desta ferramenta, que responde à necessidade de padronizar as práticas entre repartições consulares no exterior, permitirá uma redução do tempo de processamento dos pedidos, trazendo benefícios em termos de rapidez, segurança e transparência para o benefício dos usuários.

Numa primeira fase de transição, o número de agendamentos disponíveis no sistema será parametrizado de acordo com a capacidade real da sede de processar as demandas, a fim de conciliar as necessidades operacionais de tratamento de solicitações pendentes com o respeito aos prazos processuais estabelecidos por lei e as expectativas dos usuários.

Todos os pedidos recebidos até 1 de abril de 2024 (será considerada a data da efetiva recepção da carta registada com aviso de entrega na Embaixada), continuarão a ser processados por ordem cronológica de chegada, de acordo com os procedimentos atuais.

Mais informações estarão disponíveis, a partir da entrada em vigor do novo sistema, na seção específica dedicada à cidadania “jure sanguinis”.