ASSISTÊNCIA NA BUSCA DE CIDADÃOS ITALIANOS
Informações sobre cidadãos italianos no exterior podem ser fornecidas em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, que exige o consentimento do interessado.
Os pedidos destinados à notificação de atos judiciais devem ser encaminhados aos Municípios italianos de inscrição no AIRE (última residência na Itália ou Município de origem).
Em caso de desaparecimento, é necessário registrar uma ocorrência junto às autoridades policiais competentes, informando urgentemente esta Embaixada.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR ASSISTÊNCIA NA BUSCA DE CIDADÃOS ITALIANOS
As solicitações deverão ser enviadas diretamente por e-mail, morivamando e assinando o pedido. Portanto, é necessário enviar um e-mail para o endereço brasilia.assistenza@esteri.it anexando a seguinte documentação:
- FORMULÁRIO preenchido, datado e assinado
- Cópia simples do documento de identificação do solicitante
- Cópia simples do(s) documento(s) que comprovem o vínculo de parentesco
- Caso possuir, cópia do Boletim de Ocorrência de desaparecimento do cidadão italiano
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
D.Lgs. 196/2003 – Codice in materia di protezione dei dati personali
D.Lgs. 71/2011 – Ordinamento e funzioni degli uffici consolari