REPATRIAÇÃO DE CORPO, RESTOS MORTAIS OU CINZAS DE CREMAÇÃO
A Embaixada fornece assistência nos casos de repatriação de corpo, restos mortais e cinzas de cremação de cidadãos italianos falecidos na jurisdição da Embaixada.
Para iniciar o procedimento, o familiar ou a funerária encarregada deve enviar uma solicitação por e-mail para brasilia.assistenza@esteri.it, anexando a seguinte documentação em PDF:
- FORMULÁRIO preenchido, datado e assinado
- Cópia De um documento de identidade ou do passaporte do requerente
- Cópia de um documento de identificação com foto do falecido
- 2 (duas)* cópias originais da certidão de óbito com Apostila de Haia + tradução juramentada em italiano com Apostila de Haia
- Certidão/declaração de cremação com Apostila de Haia + tradução juramentada em italiano com Apostila de Haia
*1 cópia original acompanhará a urna com as cinzas no avião, e 1 cópia original será necessária para o registro do óbito no município italiano e permanecerá nos arquivos desta Embaixada.
Após obter a autorização “nulla osta” do município, o Setor de Assistência desta Embaixada agendará com os responsáveis para proceder com a aplicação dos lacres, emissão do termo de fechamento da urna, emissão do Certificado Consular de Acompanhamento dos restos mortais ou da urna (conhecido como passaporte mortuário) e para o pagamento dos emolumentos consulares (Art. 67 e Art. 66h) conforme a TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES.
Todos os custos associados ao procedimento são de inteira responsabilidade da família e devem ser pagos exclusivamente com cartão de débito.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
D.Lgs. n. 71/2011 – Ordinamento e funzioni degli uffici consolari
Rimpatrio Salme – Informazioni dal sito del Ministero degli Affari Esteri