INFORMAÇÕES GERAIS
O setor notarial e de registro fornece alguns serviços cartoriais exclusivamente aos cidadãos italianos ou duplo cidadãos que se encontram fora da Itália, tais como: reconhecimento de atos públicos (procurações, testamentos), atos notoriais, autenticações de firma em documentos públicos e privados.
Para o reconhecimento de assinatura de atos notariais e outros serviços a serem utilizados perante as autoridades italianas pelos cidadãos unicamente brasileiros, é necessário recorrer a um Tabelionato ou Cartório brasileiro que aplicará a Apostila de Haia.
PRINCIPAIS ATOS NOTARIAIS
– Procurações Gerais
– Procurações Especiais
– Autenticações de assinatura
– Testamentos
– Atos Públicos
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR O SERVIÇO NOTARIAL
Os serviços notariais são prestados mediante agendamento. Para solicitar um agendamento, é necessário enviar um e-mail para o endereço brasilia.notarile@esteri.it anexando a seguinte documentação:
– FORMULÁRIO de solicitação preenchido, datado e assinado
– Cópia do documento de identificação e do Codice Fiscale do procurador e do
– O texto da procuração em italiano e em formato Word para compra e venda de bens imóveis, venda de veículos, sucessão etc.
PAGAMENTO
Alguns serviços exigem o pagamento da taxa consular, que deverá ser efetuada no dia do agendamento e exclusivamente com cartão de débito brasileiro.
A PÁGINA a seguir apresenta as principais tarifas em vigor para os serviços consulares.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Codice civile artt. 601-608 e 1387-1400
Decreto Legislativo 71/2011 – Ordinamento e funzioni degli Uffici consolari
Legge 89/1913 – Ordinamento del Notariato e degli Archivi Notarili
LINKS ÚTEIS
Atti Notarili – Informazione dal sito del Ministero degli Affari Esteri