Carteira de identidade eletrônica – CIE

REQUISITOS para requerer uma carteira de identidade eletrônica:

1. Possuir a cidadania italiana;
2. Inscrição atualizada no AIRE. O cidadão italiano que não estiver inscrito no AIRE deve, em primeiro lugar, regularizar o seu registo civil através do portal FAST-IT e aguardar a sua inscrição no município italiano competente antes de apresentar o pedido. Para efeitos de inscrição na base de dados A.I.R.E., é indispensável, para os cidadãos italianos nascidos no exterior, que a certidão de nascimento já esteja transcrita nos registos de estado civil do município;
3. Residência na circunscrição consular da Embaixada da Itália em Brasília (DF, Goiás, Amapá, Tocantins, Pará, Amazonas, Roraima e Suriname);
4. Atto de assenso de ambos os pais (se o requerente da CIE for menor de idade).

COMO requerer a CIE:

A nova Carteira de Identidade Eletrônica pode ser solicitada, mediante marcação prévia, através da plataforma PRENOT@MI. Numa primeira fase de transição, o número de marcações disponíveis será limitado. Será possível efetuar um único pedido por agregado familiar (pais + filhos menores), anexando a documentação relevante para todos os interessados.

A Chancelaria consular pode sempre proceder à anulação automática da marcação em caso de falta ou incompletude dos documentos comprovativos, informando o interessado dos motivos da recusa.

DOCUMENTOS a apresentar no dia da marcação:

1. Uma fotografia padrão ICAO (recente, de frente, fundo branco, colorida e formato 35 x 45 mm);
2. Carteira de identidade italiana ou passaporte italiano válido. Na falta destes, um documento de identificação brasileiro (Passaporte válido; RG com menos de 10 anos; CNH se emitida após junho de 2022);
3. Comprovante de residência na circunscrição consular com base nos documentos aqui indicados;
4. Atto de assenso assinado por ambos os pais, caso o requerente seja menor de 18 anos;
5. Cartão de débito para pagamento em reais.

IMPORTANTE

• A presença do requerente no balcão consular é obrigatória.
• A CIE não é emitida no dia da entrevista, mas será posteriormente enviada da Itália por correio para o endereço declarado pelo requerente. Será possível verificar o rastreio do envio no site dos Correios italianos, introduzindo o número de rastreio fornecido no dia da entrevista na barra de pesquisa adequada.
• A validade do documento varia consoante a idade do titular: 3 anos (para os menores de 3 anos); 5 anos (para os menores entre 3 e 18 anos); 10 anos (para os adultos);
• Os requerentes casados devem indicar os dados pessoais fornecidos na certidão de nascimento e não os posteriores ao casamento;
• O estado civil do titular não é especificado na Carteira de Identidade Eletrônica e o nome do cônjuge NÃO pode ser indicado.

Ativação CIE

É possível ativar a CIE seguindo as instruções fornecidas pelo Ministério do Interior.

Recuperação de PUK

Para recuperar o PUK da sua CIE, siga as instruções fornecidas pelo Ministério do Interior.

Para mais informações e esclarecimentos contatar:  brasilia.cie@esteri.it