REQUISITOS para a emissão do passaporte:
- ser cidadão italiano;
- estar inscrito nesta Embaixada;
- ser residente na circunscrição consular da Embaixada Da Italia em Brasilia (DF, Goiás, Amapá, Tocantins, Pará, Amazonas, Roraima e Suriname);
- ter o endereço e o estado civil atualizados (casamento, divórcios e mudanças de endereço devem ter sido previamente registrados). Para mais informaçoes visite as seções Anagrafe e Estado Civil);
- se em posse de passaporte ainda válido, aguardar que o passaporte tenha menos de 6 meses (180 dias) de validade, antes de solicitar sua renovação.
Aqueles que tiveram o reconhecimento da cidadania “jure sanguinis” concluído na Itália, por via judicial ou administrativa em um Comune, podem solicitar a emissão de passaporte somente após a transcrição dos atos de estado civil pelo Comune competente. Tal procedimento não é competência da Embaixada. É necessário, portanto, confirmar junto ao Comune a transcrição dos atos acima citados.
ATENÇÃO: Os residentes no estado do Amazonas, do Pará e do Amapá podem solicitar a emissão do passaporte por meio dos Consulados Honorários presentes em Manaus e Belém, solicitando um agendamento por e-mail, anexando ao e-mail a documentação descrita no parágrafo 3 em formato PDF.
– AMAZONAS: manaus.onorario@esteri.it
– PARÁ e AMAPÁ: belem.onorario@esteri.it
PROCEDIMENTO:
1) Inscreva-se na plataforma Prenot@mi (baixe aqui o manual).
2) Agende o atendimento escolhendo “guichê 1” OU “guichê 2”. O sistema inserirá o(s) requerente(s) em uma lista de espera e, assim que houver disponibilidade sugerirá por e-mail, de forma automática, uma data para o agendamento.
Solicita-se que NÃO sejam efetuados agendamentos nos dois guichês, pois tal prática pode criar transtornos tanto para a Embaixada quanto para o próprio requerente.
Os agendamentos são atribuídos conforme a posição na lista de espera. É possível fazer a inscrição na lista de espera da plataforma Prenot@mi em qualquer momento do dia.
Como realizar o agendamento:
- Cidadão maior de idade –> fazer um agendamento INDIVIDUAL (PRENOTAZIONE SINGOLA).
- Cidadão menor de idade –> o genitor pode efetuar um agendamento INDIVIDUAL utilizando seu login, anexando somente os documentos referentes ao menor e indicando o nome do menor no campo “notas”. Em caso de mais de um menor, deverá ser feito um agendamento MULTIPLO, anexando os documentos de todos os menores.
- Famílias: (genitor + filhos menores) –> fazer um agendamento MULTIPLO anexando as documentações referentes a todos os interessados.
3) Anexar à solicitação AMBOS OS documentos indicados nos sucessivos pontos A) e B) (relativos à pessoa ou às pessoas para as quais se solicita a emissão/renovação do passaporte).
A este respeito, especifica-se que esta Embaixada cancelará de ofício os agendamentos em caso de documentação ausente ou incompleta, informando ao interessado os motivos do indeferimento, e sempre que existam dúvidas sobre a identidade ou a efetiva residência do requerente nesta circunscrição consular.
A) documento de identidade brasileiro (um dentre os seguintes: passaporte brasileiro válido, ou RG com menos de 10 anos de emissão – 5 anos em caso de menores; Carteira de motorista (CNH) brasileira, SOMENTE se constar o local de nascimento; RNE/RNM válidos em caso de cidadão não brasileiro). O documento será recusado se a fotografia, velha ou danificada, não permite mais que se identifique plenamente seu titular, ou se o documento apresentar rasuras ou danos que prejudiquem a visualização de dados pessoais e elementos de segurança. O documento deve conter: nome completo, data e local de nascimento (cidade) e nome dos pais. Em caso de ausência de um desses dados o documento será recusado.
B) um comprovante de residência recente (emitido há menos de 3 meses) em nome do requerente maior de idade entre os seguintes: contas de serviços (ex. energia elétrica; gás; água; telefone fixo; internet residencial; tv a cabo); taxas universitárias; aposentadoria; contrato de aluguel; Imposto de renda válido para o ano em curso.
b1. O cônjuge que não possua um comprovante de endereço em seu próprio nome poderá apresentar o do outro cônjuge, acompanhado de documento de identidade do titular.
b2. Os filhos maiores de idade que não possuam comprovante de endereço podem apresentar uma declaração do genitor com o nome completo e o endereço de residência do filho, acompanhada de um comprovante de endereço e documento de identificação do genitor declarante.
4) No dia do agendamento:
i) Apresentar os dois documentos já anexados no Prenot@mi (documento brasileiro e comprovante de residência) e aprovados pela Embaixada (ver item 3). Caso um dos documentos não seja apresentado NÃO será possível emitir o passaporte e deverá ser feito um novo agendamento.
ii) Apresentar eventual passaporte italiano anterior, mesmo se vencido (se houver);
iii) Trazer foto formato ICAO (3,5 x 4,5) con fundo BRANCO, e realizada respeitando as indicações fornecidas pela Polizia di Stato.
O pagamento será efetuado exclusivamente por PIX no guichê. O custo do passaporte pode ser verificado na Tabela de Tarifas Consulares.
Se o passaporte solicitado é para um MENOR, é necessária a presença de ambos os genitores no dia agendado portando seus próprios documentos de identidade brasileiros (carteira de identidade brasileira com menos de 10 anos de emissão, passaporte válido ou CNH – somente se indicar lugar de nascimento)
Caso um dos pais não possa se apresentar por motivos de força maior, è necessário apresentar um termo de consentimento (atto di assenso) (baixe aqui) emitido pelo genitor que não estará presente no dia agendado (ler atentamente as instruções no rodapé do termo de consentimento citado). O atto di assenso deverá respeitar todas as indicações presentes nesta pagina.
SITUAÇÕES URGENTES E CIDADÃOS ITALIANOS COM MAIS DE 75 ANOS.
Os cidadãos italianos com mais de 75 anos e os cidadãos italianos que necessitam da emissão / renovação do passaporte com urgência podem enviar um e-mail a brasilia.passaporti@esteri.it ou ligar para +55 61 3442 9900 (de segunda a sexta-feira, das 9 às 13h e das 14 às 16h).
A urgência è prevista exclusivamente por comprovadas necessidades de saúde, trabalho e estudo. Viagens de turismo não são consideradas urgências.
Declaração de acompanhamento
Até completarem 14 anos, os menores italianos podem viajar para o exterior desde que acompanhados por pelo menos um dos pais, ou por um responsável legal, que seja mencionado no passaporte ou em uma declaração de acompanhamento emitida por quem pode dar o consentimento nos termos do artigo 3, alínea a) da lei de 21 de novembro de 1967, n. 1185, e autenticada por autoridade competente pela emissão (Questura na Itália, escritório consular no exterior) na qual deve estar presente o nome da pessoa, entidade ou companhia de transporte à qual os menores sejam confiados.