REQUISITOS para a emissão do passaporte:
- posse da cidadania italiana;
- inscrição atualizada no registro AIRE;
- residência fixa na circunscrição consular da Embaixada da Itália em Brasília (DF, Goiás, Amapá, Tocantins, Pará, Amazonas, Roraima e Suriname);
- atualização do estado civil do requerente (nascimento de filhos, casamentos, divórcios e mudanças de endereço devem ser previamente comunicados e registrados). Para mais informações visite Anagrafe e Registro Civil).
ATENÇÃO: se em posse de passaporte ainda válido não è possível solicitar novo passaporte antes de 180 dias do vencimento do passaporte vigente.
Aqueles que obtiveram o reconhecimento da cidadania jure sanguinis na Itália, judicial ou administrativamente em um Comune, poderão solicitar a emissão do passaporte somente após a transcrição dos documentos do estado civil pelo Comune competente, ao qual tal operação é delegada por lei, ou pelo Tribunal que proferiu a sentença de reconhecimento da cidadania.
Assim, os interessados são convidados a consultar o Comune sobre a efetiva transcrição dos documentos do estado civil antes de submeterem o pedido de emissão de passaporte ao Consulado.
Naturalmente, o pedido de marcação para emissão do passaporte também está sujeito a registo no Registo de Italianos Residentes no Estrangeiro (AIRE) deste distrito, para o qual os interessados deverão anexar os documentos do estado civil transcritos.
PROCEDIMENTO:
1) Inscreva-se na plataforma Prenot@ami (baixar o manual aqui)
2) Agende seu horário escolhendo entre as data e faixas horárias disponíveis. O sistema disponibiliza os agendamentos de terça a sexta-feira a partir das 6:00 da manhã, horário de Brasília;
Atenção: será possível efetuar um pedido único por núcleo familiar (somente genitores e filhos menores de idade) anexando a documentação solicitada para cada membro (os documentos antecipados devem ser apresentados em original no dia do agendamento).
O requerente que deseje fazer um agendamento para um menor pode fazer upload dos documentos referidos ao menor na plataforma utilizando seu próprio login e informando na nota o nome dos menores para os quais deseja fazer o agendamento.
Esta Chancelaria Consular poderá sempre anular o agendamento em caso de documentação ausente ou incompleta, informando ao interessado os motivos do cancelamento. Isso se aplica também em qualquer caso em que existam dúvidas sobre a identidade ou sobre a real residência do usuário dentro da jurisdição consular.
3) Anexar os documentos solicitados (que devem ser apresentados em original no dia do agendamento)
a. Original e cópia de um dentre os seguintes documentos válidos:
Se cidadão com dupla nacionalidade:
-
- RG com menos de 10 anos da emissão (5 anos em caso de menores de idade), ou
- Passaporte brasileiro válido, ou
- CNH brasileira (somente se constar o local de nascimento)
Se cidadão italiano residente no Brasil:
-
- RNE / RNM – Registro Nacional de Estrangeiro / Registro Nacional Migratorio;
TODOS OS CIDADÃOS EM POSSE DE UM PASSAPORTE ITALIANO ANTERIOR (MESMO VENCIDO) DEVEM ANTECIPAR UMA CÓPIA E APRESENTAR O DOCUMENTO EM ORIGINAL NO DIA DO AGENDAMENTO.
b. Um comprovante de endereço em nome do requerente maior de 18 anos, recente (menos de 3 meses da emissão) dentro as seguintes opções: Boletos de energia elétrica; gas; água; telefone fixo; internet em casa; tv por assinatura); Taxas universitárias; Aposentadoria (com declaração de benefícios); Declaração do empregador (com nome completo e endereço do funcionário em papel timbrado, com firma autenticada em Cartório); Declaração do administrador do condomínio com nome completo e endereço (em papel timbrado, com firma autenticada em Cartório); Imposto de renda do ano corrente.
O cônjuge que não possuir um comprovante em seu nome poderá apresentar um dos comprovantes acima em nome do outro cônjuge (acompanhado da certidão de casamento emitido há não mais de 3 meses) e documento do cônjuge.
Caso os filhos maiores residam com os pais e não disponham de um comprovante: declaração do genitor italiano atestando que o filho (nome completo) reside com ele no endereço, assinada e com firma autenticada em cartório, a ser apresentado com o comprovante e documento em nome do genitor declarante.
No dia do agendamento trazer uma foto no formato ICAO (3,5 x 4,5) com fundo BRANCO e tiradas de acordo com todas as instruções da Polizia di Stato
A Chancelaria Consular poderá sempre anular o agendamento em caso de documentação ausente ou incompleta, informando as razões do cancelamento ao interessado.
c. Se a solicitação é para um menor, é necessário apresentar um “atto di assenso” (consentimento) emitido pelo outro progenitor (download do formulário) e um documento válido do progenitor que emite o “atto di assenso” dentre os seguintes: carteira de identidade emitida há menos de 10 anos, passaporte válido ou carteira de motorista (somente se indicar o lugar de nascimento) do progenitor que emite o “atto di assenso”. Para mais informações veja o link a seguir.
ATENÇÃO: Os residentes nos estados do Amazonas (AM) e do Pará (PA) poderão, em alternativa à plataforma Prenot@mi, enviar um e-mail ao respectivo Consulado de referência (AMAZONAS: manaus.onorario@esteri.it; PARÁ: belem.onorario@esteri.it) para marcar um agendamento, anexando a documentação solicitada.
Declaração de Acompanhamento
Até completar 14 anos de idade, os menores italianos podem deixar o país, desde que viajem acompanhados por pelo menos um dos pais ou do tutor legal responsável; do contrário deverá ser mencionado no seu passaporte , ou em uma declaração de acompanhamento emitida por quem pode dar o consentimento ou a autorização da viagem (nos termos do artigo 3, alinea a) da Lei n. 1185/1967) e aprovada por autoridade competente à emissão (Questura na Italia, Consulado no exterior), o nome da pessoa, da entidade ou da companhia de transporte à qual os menores serão confiados.
COMO CONTATAR O SETOR DE PASSAPORTES
Por telefone: de 2a à 6a feira, das 9h às 13h e das 14h às 16h pelo numero: +55 61 3442 9900.
Exclusivamente nos casos descritos abaixo será possível contatar o setor de passaportes no endereço brasilia.passaporti@esteri.it:
- Solicitantes com mais de 75 anos de idade
- Motivos de urgência comprovados por documentação (viagens por motivo de turismo não são aceitas como justificativa)