Adoções Internacionais – Informações do site do Ministério das Relações Exteriores italiano
Adoções
Para obter informações sobre Adoções Internacionais, dirija- se à Comissão para Adoções Internacionais , organismo sediado junto à Presidência do Conselho dos Ministros (site web www.commissioneadozioni.it).
Procedimento para adoções
O representante legal da Associação deverá contatar o Departamento Consular da Embaixada da Itália em Brasília, com bastante antecedência antes da data de retorno das famílias para a Itália (pelo menos 20 dias), para agendar o dia a ser recebido. O representante deverá sucessivamente acompanhar pessoalmente a família até o final do processo, munido da seguinte documentação:
1. Cópia da “Autorização para o prosseguimento do Procedimento”, emitida pela Presidência do Conselho dos Ministros, Comissão para as Adoções Internacionais (CAI);
2. Sentença de adoção definitiva, emitida pelo Tribunal com o carimbo”Cópia Conforme ao Original depositado junto ao Tribunal de ….”;
3. Certificado de conformidade com a Convenção de Haia (se não especificado na Sentença), emitido pelo Tribunal;
4. Certificado de conformidade de Adoção Internacional (para cada menor), emitido pelo Tribunal;
5. Certidão de nascimento antes da mudança do sobrenome e relativa tradução;
6. Certidão de nascimento depois da mudança do sobrenome e relativa tradução (portanto, são duas Certidões de nascimento para cada menor adotado);
7. Passaportes dos menores com o novo nome emitidos pela Polícia Federal (validade de um ano);
8. Formulários de pedido de visto (Modelo D disponível no site da Embaixada) devidamente preenchidos para cada menor adotado;
9. 2 fotos 3×4, recentes, com fundo branco, para cada menor.
É necessário também:
a) A autenticação da documentação junto ao Itamaraty – Depto. DAC;
b) As traduções em língua italiana realizadas por tradutores juramentados (a fim de facilitar eventuais correções de última hora aconselha-se utilizar os serviços dos tradutores juramentados do Distrito Federal);
Em toda a documentação a ser legalizada serão colocados os selos GRÁTIS (cópia de toda a documentação será conservada no arquivo da Sede).
Os originais dos documentos legalizados serão entregues ao representante legal da Associação para que sejam enviados ao CAI.
A emissão dos vistos de ingresso para a Itália será subordinada ao recebimento por parte do CAI da “Autorização para ingresso e residência por adoção”.