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Passaporti

 

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Passaporto - Informazioni dal sito del Ministero degli Esteri
Documento di viaggio provvisorio (ETD) - Informazione dal sito del Ministero degli Esteri
Carta d'Identita' - Informazioni dal sito del Ministero degli Esteri

 

IconaLembramos aos usuários que, a partir de 26 de junho de 2012, os menores só poderão viajar se tiverem um documento de viagem individual. Os pais que possuem passaporte com filhos menores inscritos no mesmo, deverão entrar em contato com o serviço consular desta Embaixada, a fim de obter passaportes individuais para seus filhos menores.

 

Passaportes - Menores - Emergency Travel Document ETD 

 

O passaporte é um documento de viagem e identificação regido pela Lei n. 1185/1967 e emitido:

• na Itália, pelas sedes policiais (“Questura”);

• no exterior, pelas Representações diplomáticas e os postos consulares.

 

A posse do passaporte é um requisito essencial para a entrada na maioria dos Países não europeus: antes de viajar, é necessário realizar uma consulta cuidadosa do site www.viaggiaresicuri.it, no qual, para cada País de destino, será possível encontrar informações atualizadas sobre os documentos de viagem necessários para a entrada no país e quaisquer restrições e / ou requisitos específicos.

 

As condições básicas para solicitar o passaporte são: posse da nacionalidade italiana; inscrição atualizada no registro A.I.R.E.; residência fixada na circunscrição consular da Embaixada da Itália em Brasília; e a atualização do stato civile do requerente.

 

Em casos excepcionais, por razões justificadas e comprovadas, os cidadãos italianos que não residem nesta Circunscrição Consular também podem solicitar o passaporte junto à Embaixada. Neste caso, o tempo de emissão pode ser mais longo, pois é necessário adquirir a procuração por parte do escritório competente para a região de residência (sede da polícia ou outro posto consular).

 

ATENÇÃO: É possível solicitar o passaporte a partir de seis meses antes da data de vencimento da validade do documento.

 

Para os cidadãos que residem na circunscrição consular da Embaixada de Itália em Brasília, é possível solicitar a emissão de passaporte ordinário:

• pessoalmente, junto à Chancelaria Consular da Embaixada de Itália em Brasília, por meio do agendamento on-line (Agende a visita).

 

ATENÇÃO: Para a emissão do passaporte, é indispensável que os dados pessoais do interessado estejam atualizados: na hora do pedido, nascimentos de filhos, casamentos, divórcios e mudanças de endereço devem ter sido previamente informados e registrados. Se a situação dos dados pessoais não estiver atualizada, será possível receber o pedido de passaporte só após regularização e novo agendamento (consulte as seções Anagrafe e Stato Civile).

 

1) Documentação necessária para a emissão do passaporte ordinário de pessoa MAIOR DE IDADE SEM FILHOS MENORES DE IDADE:

• Documento de identidade original (um dos seguintes: RG, RNE, carta d’identità, carteira de motorista válida e emitida não mais de 10 anos atrás) + fotocópia simples, frente e verso, do documento.

• Passaporte de outra nacionalidade do requerente (quando houver), original, válido + fotocópia simples da página com foto e assinatura;

• 2 fotografias recentes (iguais, com imagem do rosto frontal, coloridas, tamanho 35 x 40 mm);

• Passaporte italiano anterior (quando houver), original + uma fotocópia das primeiras 5 páginas. Caso o passaporte anterior tenha sido roubado ou perdido, é necessário apresentar o original do boleto de ocorrência de roubo ou perda.

• Comprovante de residência no nome do requerente, original, recente (menos de 3 meses) + fotocópia simples.

• O pagamento da taxa pode ser realizado com cartão de débito no momento do atendimento; na ausência do cartão de débito, será entregue o boleto para a realização do pagamento em qualquer banco.

 

2) Documentação necessária para a emissão do passaporte ordinário de pessoa MAIOR DE IDADE COM FILHO/S MENOR/ES DE IDADE:

caso o requerente seja pai/mãe de um menor de 18 anos, além da documentação indicada ao ponto 1), é necessário apresentar o consentimento (“atto di assenso”) do outro progenitor à emissão do passaporte (veja a seguir o item “Atto di assenso”);

 

3) Documentação necessária para a emissão do passaporte ordinário de pessoa MENOR DE IDADE:

no caso de o requerente ser menor de 18 anos, além da documentação indicada ao ponto 1), é necessário o consentimento (“atto di assenso”) de ambos os pais;

 

Atto di assenso

O “atto di assenso” (consentimento) é uma declaração pessoal pela qual o progenitor concorda com a emissão do passaporte do filho menor ou com a emissão do passaporte do outro progenitor. É possível assinar o acordo usando o formulário disponível no posto onde o passaporte é emitido (Ufficio Passaporti) ou redigindo uma declaração substitutiva de certificação. É necessário anexar ao “atto di assenso” a fotocópia do próprio documento de identidade deve ser anexada ao parecer favorável.

A assinatura do pai que não é cidadão da União Europeia deve ser autenticada no posto consular (Ufficio consolare).

Em caso de morte de um dos pais, é necessário apresentar o certificado de óbito antes do dia agendado para o pedido de passaporte, para permitir a transcrição do certificado na Itália, pelo setor de Estado Civil.

Na ausência do consentimento do outro progenitor, o chefe da missão consular, no exercício da sua função de Juiz Tutelar dos menores de idades residentes na circunscrição consular de sua competência, após ter realizado as verificações necessárias e previstas, pode autorizar a emissão do passaporte ao requerente com Decreto consular específico.

 

Declaração de acompanhamento (Dichiarazione di accompagnamento)

Até aos 14 anos de idade, os menores italianos podem deixar o país com a condição de que: (1) eles viajem acompanhados de pelo menos um dos pais ou do tutor legal responsável; ou (2) de que o nome da pessoa, da entidade ou da empresa de transporte a quem os próprios menores são confiados apareçam mencionados no passaporte ou na declaração de acompanhamento emitida pela pessoa que pode dar o consentimento ou a autorização (nos termos do artigo 3, alínea a), da lei de 21 de novembro de 1967, n. 1185) e aprovada por uma autoridade competente para a emissão (sede da polícia “Questura” na Itália, posto consular no exterior).

 

 

FAQ Passaportes

 

· Quem pode solicitar o passaporte junto à Embaixada da Itália em Brasília?

 

Os cidadãos italianos residentes na circunscrição consular de Brasília regularmente registrados no A.I.R.E. (o cadastro italiano de residentes no exterior: Anagrafe Italiani Residenti all’Estero). Para obter informações sobre como se inscrever no A.I.R.E., clique aqui

 

Em casos excepcionais, por razões justificadas e comprovadas, os cidadãos italianos que não residem neste Distrito Consular também podem solicitar o passaporte. junto à Embaixada. Neste caso, o tempo de emissão pode ser mais longo, pois é necessário adquirir a procuração por parte do escritório competente para a região de residência (sede da polícia ou outro posto consular).

 

ATENÇÃO: É possível solicitar o passaporte a partir de seis meses antes da data de vencimento da validade do documento.

 

ATENÇÃO: Para a emissão do passaporte, é indispensável que os dados pessoais do interessado estejam atualizados: na hora do pedido, nascimentos de filhos, casamentos, divórcios e mudanças de endereço devem ter sido previamente informados e registrados. Se a situação dos dados pessoais não estiver atualizada, será possível receber o pedido de passaporte só após regularização e novo agendamento.

 

ATENÇÃO: Os que nasceram no exterior ou que tenham adquirido a cidadania italiana no exterior ou na Itália, antes de iniciar o processo de pedido de passaporte italiano, devem certificar-se de que sua certidão de nascimento foi transmitida / registrada junto à própria Prefeitura (Município) de registro A.I.R.E.

 

O que acima se refere, aplica-se a todos os cidadãos italianos, inclusive aqueles que já possuem um passaporte italiano anterior.

Para informações sobre o registro da certidão de nascimento, cuja competência pertence ao Ufficio di Stato Civile, CLIQUE AQUI.

 

 

  • Como faço para pedir o passaporte?

 

Para a emissão de passaporte, esta Embaixada recebe apenas com horário agendado mediante reserva on-line (Agende o atendimento).

 

· Sou um turista desprovido de passaporte (por roubo ou perda) e preciso voltara urgentemente para a Itália. O que eu posso fazer?

 

A Embaixada pode emitir um documento provisório (ETD - Emergency Travel Document -Documento de Viagem de Emergência), válido por 5 dias a partir da data de emissão, e válido apenas para retornar para a Itália ou para o país de residência da sua inscrição no A.I.R.E. Para obter o documento de viagem, você deve apresentar-se na Embaixada, sem necessidade de agendamento, de segunda a sexta-feira, de 9hs00 a 12hs00. Fora deste horário, NÃO será possível emitir ETDs, exceto em casos de emergência especial e comprovada, informados ao número do celular de emergência.

 

· O que é o “atto di assenso” (ato de consentimento)? Por que eu preciso do consentimento do outro progenitor para solicitar a emissão de um passaporte para mim e para o filho menor de idade?

 

O ato de consentimento dos pais é indispensável, independentemente da nacionalidade deste últimos, para a solicitação da emissão do passaporte para si e para um filho menor de idade. O consentimento é uma declaração escrita pela qual um dos pais de uma criança com menos de 18 anos de idade autoriza o outro progenitor a ter um passaporte individual, qualquer que seja o vínculo entre eles (coabitação, casamento, separação, divórcio). O ato de consentimento é necessário mesmo que as crianças já tenham seu próprio passaporte.

 

Nos termos da Lei n. 1185/1967, art. 3 (atualizada pelas alterações ao artigo 24 da Lei 3/2003), no formulário de solicitação do passaporte, o cidadão italiano deve obrigatoriamente indicar a existência de crianças menores de idade, independentemente de eles coabitarem ou não com o próprio requerente. Neste caso, a Lei prevê o consentimento explícito do outro progenitor (denominado "Atto di Assenso"). No caso de filhos de pais diferentes, deve ser apresentado uma declaração de consentimento para cada uma das crianças.

 

Em caso de morte de um dos pais, será necessário apresentar uma cópia do atestado de óbito.

 

A lei não permite exceções à obrigatoriedade da declaração de consentimento, exceto no caso da emissão de um Decreto Consular

 

Como apor a assinatura para a concessão do consentimento:

  • cidadãos da União Europeia: podem assinar a declaração de consentimento em casa e anexar uma fotocópia de um documento de identidade válido na UE (apenas as páginas que mostram a foto, os dados pessoais e assinatura). A declaração de consentimento pode ser apresentada pelo requerente juntamente com o pedido de passaporte.
  • cidadãos não comunitários (NÃO UE): devem assinar a declaração de consentimento na presença de um funcionário Consular.

Neste último caso, a autenticação da assinatura pode ser realizada:

  • pelo funcionário Consular encarregado, no caso de um pedido apresentado pessoalmente junto à uma Representação Consular italiana no Brasil;
  • por um funcionário Consular em qualquer outro país do mundo em que esteja presente uma Representação Diplomática italiana (ver a rede diplomática no exterior);
  • por outra Autoridade pública encarregada por esta tarefa (por exemplo: Tabelião, Departamento de Polícia, Funcionário Municipal, etc.).

 

 

 • Não consigo obter o consentimento do outro pai (não somos casados / não sei onde se encontra / não nos falamos / estamos separados / divorciados). Como posso obter um Decreto Consular?

 

Se um dos pais se recusa a assinar o ato de consentimento, o requerente pode iniciar o procedimento para solicitar a emissão de um Decreto Consular mediante o qual o titular da Sede diplomática, exercendo sua função de Juiz Tutelar, pode excepcionalmente autorizar a emissão de um passaporte. Este procedimento deve ser solicitado por meio de pedido escrito do interessado, indicando os motivos da falta de consentimento e os motivos pelos quais a recusa é eventualmente considerada injustificada. O pedido deve conter informações detalhadas sobre as obrigações impostas à autoridade parental e a custódia do menor. O pedido deve indicar o último endereço e número(s) de telefone do pai que nega o consentimento, de modo que o a Chancelaria Consular tente entrar em contato. Cabe destacar que, durante a investigação preliminar, o a Chancelaria Consular pode solicitar documentação adicional para comprovar as declarações recebidas

 

Caso os motivos da recusa do outro progenitor sejam realmente injustificados, será possível autorizar a emissão do passaporte com um Decreto específico.

 

ATENÇÃO: Este procedimento de jurisdição voluntária deve ser considerado de natureza excepcional e, por conseguinte, pode ser utilizado apenas no caso de impossibilidade absoluta (comprovada no momento da apresentação do pedido) para obter o ato de consentimento exigido por lei.

 

• Não consigo agendar pelo sistema de agendamento online, o que posso fazer?

 

Informamos que o único sistema para agendar um horário para a emissão do passaporte é o Prenota OnLine. Portanto, convidamos os cidadãos a não solicitar o agendamento por e-mail, telefone, etc. As seguintes alegações não são consideradas urgência: reserva de passagens aéreas para viagens turísticas; reservas para visitas médicas que poderiam ser realizadas no Brasil e que se pretende realizar na Itália ou em outros países; compromissos de trabalho urgentes comprovados por mensagens recebidas via email; autocertificações de situações de emergência.

 

Avisamos que, devido ao grande número de consultas e solicitações, para otimizar os serviços, solicitações semelhantes para o agendamento, sem o agendamento Prenota OnLine, não receberão resposta.

 

Em casos excepcionais, devido à urgência objetivamente comprovada e documentada de graves razões familiares / de saúde / de trabalho, existe uma cota restrita de acessos a procedimentos de emergência, cuja disponibilidade será avaliada de forma discricionária, com base na gravidade do caso e do número de usuários em posse de agendamento regular. Os procedimentos para serviços de emergência estão sujeitos, além do custo normal do passaporte, também aos direitos de emergência.

 

CONTATAR O SETOR DE PASSPORTES

Atendimento telefônico: de 2ª e 6ª, das 12hs00 às 13hs00 pelo número: +55 61 3442 9900.

 

È possível enviar um e-mail para o setor de passaportes ao endereço: brasilia.passaporti@esteri.it

 

Pedimos a gentileza de escrever SOMENTE para os escritórios do setor responsável e de não encaminhar a mesma comunicação para vários setores.

 

Devido ao enorme número de solicitações, ao responder, será dada prioridade às comunicações sobre questões específicas que não são tratadas e já esclarecidas neste site.


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